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Na sua intervenção, a responsável realçou que o acordo tem vários componentes, para além do valor pago para ter acesso às águas nacionais. Carla Grijó destaca, por exemplo, a componente de apoio sectorial ao desenvolvimento do sector das pescas e a cooperação científica.
“Embora recém-chegada a Cabo Verde, pude já constatar que existe um défice de informação sobre o acordo e sobre os benefícios recíprocos que dele resultam. Ao mesmo tempo, este é um acordo que suscita grande interesse junto da sociedade cabo-verdiana, extravasando mesmo os operadores económicos e grupos sociais mais diretamente implicados. Penso que há um trabalho de informação e de pedagogia a ser feito. Por exemplo, sobre os sistemas de monitorização a que as embarcações da União Europeia estão sujeitas e que permitem às autoridades cabo-verdianas o conhecimento, praticamente em tempo real, dos volumes de pesca realizados. O ideal seria que essa transparência se estendesse também às frotas de outros países”, defende.
A Embaixadora realça que o acordo é vantajoso para ambas as partes e contribui para criar, no arquipélago, um ambiente empresarial cada vez mais atractivo.
“Podemos melhorar ainda mais a nossa cooperação e a nossa comunicação. Uma comunicação reforçada apoiaria a nossa cooperação em todas as áreas, promovendo maior interação e beneficiando, nomeadamente, a implementação do apoio sectorial previsto no protocolo”, considera.
O Ministro do Mar, Paulo Veiga, entende que os protocolos têm correspondido às expectativas no que diz respeito à promoção de um desenvolvimento mais efetivo e sustentável das comunidades pesqueiras, o desenvolvimento da indústria ligada aos produtos pesqueiros e atividades conexas.
“Críticas ou comentários menos positivos sobre a sua implementação haverão sempre, mas precisamos apostar na divulgação de tudo o que tem sido positivo na implementação dos sucessivos acordos de pesca com a União Europeia. Precisaremos também saber corrigir lá onde existem falhas e fazer uma avaliação pormenorizada dos benefícios que a aplicação do protocolo traz às economias locais, no que concerne ao emprego, às infraestruturas e a melhoria das condições sociais das populações costeiras”, aponta.
Quanto à monitorização, Paulo Veiga garante que o sistema abarca todos os parceiros.
“Com o apoio da União Europeia, nós instalámos um equipamento que nos permite saber, quase em tempo real, o que as embarcações da União Europeia andam a pescar. Mas é uma exigência que fazemos a todos os nossos parceiros e temos um monitoramento de todos eles. Agora com a nova lei das pescas, nós obrigamos essas embarcações a descarregarem nos nossos portos, o que nos permite realmente certificar se o que está a vir nos relatórios é verdade. E isso foi com o apoio técnico, também, da União Europeia”, realça.
Na mesma ocasião, o governante referiu que no âmbito do anterior acordo verificou-se que mais de 20% das capturas foi constituída por tubarões, pelo que, na sua perspetiva, as duas partes deverão seguir a sustentabilidade das espécies com atenção redobrada. Também entende que é preciso melhorar a fiabilidade dos dados sobre quantidades capturadas, o estado de conservação dos recursos marinhos e o impacto das atividades da pesca no meio marinho.
Paulo Veiga aproveitou a oportunidade para pedir a União Europeia que intensifique a sua ajuda ao desenvolvimento de Cabo Verde, especialmente no quadro do novo instrumento de vizinhança da cooperação para o desenvolvimento e cooperação internacional proposta como parte do orçamento do bloco europeu para 2021 -2027, “tendo em conta a boa utilização dos fundos da União Europeia em Cabo Verde e a estabilidade política do país no contexto de crise”.
O novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde, aprovado em Junho de 2020, concede à frota europeia licenças para 28 atuneiros cercadores congeladores, 27 palangreiros de superfície e 14 atuneiros com canas, a serem distribuídos por Portugal, Espanha e França.
A contrapartida financeira anual ascende a 750 mil euros, verba que se divide num montante anual de 400 mil euros pelo acesso à zona de pesca (com uma tonelagem de referência de 8.000 toneladas por ano) e de 350 mil euros para a aplicação da estratégia nacional de pesca e da economia azul.
