homepage
A firma e o Estado celebraram, em Abril, uma adenda ao contrato de concessão que o administrador classificou como um “ponto de viragem crítico”, para melhorar a operação de barcos de passageiros e mercadorias, que ligam as ilhas, todos os dias.
Os utentes ganharam um serviço “previsível”, com programação e horários, porque a concessionária passou a receber uma indemnização compensatória para prestar o serviço público – porque há ligações rentáveis, mas outras deficitárias.
Em entrevista à Lusa, o administrador referiu que o único “factor perturbador” é a dívida do Estado à concessionária, valores pendentes desde o período anterior à assinatura da adenda (2020 a 2023).
“Temos valores em dívida que limitam muito o potencial de investimento que, como empresa privada, poderíamos ter, para salvaguardar os interesses particulares de cada ilha”, referiu Fernando Braz de Oliveira.
Além de dois novos barcos, iniciativa do Governo prevista no Orçamento do Estado de 2024, a concessionária poderia equacionar “aquisições de navios mais pequenos para fazer ligações entre as ilhas Brava e do Fogo” ou pensar num navio “de características mais turísticas” para fazer ligações entre Sal e Boavista – principais pontos de atracção de estrangeiros, exemplificou.
O montante total da dívida “está a ser negociado entre Governo e concessão, mas são valores muito significativos, que podem chegar aos 10 milhões de euros”, detalhou o administrador.
“Para uma empresa privada, em que o dinheiro custa caro”, numa alusão aos juros de operações de financiamento, “este é um aspecto crítico de sucesso para investir e para que possamos pensar no futuro”, referiu.
Fernando Braz de Oliveira acredita nos sinais de que a negociação chegará a bom porto: “da parte do Governo temos tido todas as indicações de que é possível chegar a um acordo relativamente aos valores em dívida”.
Ainda em termos financeiros, a indemnização compensatória de 6,6 milhões de euros, dividida em pagamentos trimestrais, está em dia e “torna a operação exequível”.
“Permite que possamos antecipar todas as actividades que vamos fazendo ao longo do ano, mas é preciso cumprir com outros pressupostos que estão no contrato, tais como tarifários e actualizações”, justificados pela inflação, subida de preço de combustíveis, salários e custos, disse.
Antes da actualização deste ano, o tarifário estava inalterado desde 2006, ou seja, “há 17 anos”, tornando-se insustentável, assinalou.
O aumento do preço de transporte de mercadorias, aplicado em Novembro, já vinha sendo protelado desde Abril e ficou abaixo dos valores propostos, referiu.
Questionado pela Lusa sobre se vai haver novos aumentos, Fernando Braz de Oliveira disse que a CV Interilhas aguarda por desenvolvimentos acerca do que “possa vir a ser regulado por decreto-lei” – numa alusão à proposta já enviada pelo Governo ao Presidente da República –, além de esperar por indicações relativamente aos “aumentos de final de ano”, ao nível de inflação ou outros factores.
As actualizações são necessárias para garantir a segurança da operação, sublinhou.
A cada semana, a empresa faz 63 viagens, transporta 7.500 passageiros, 600 viaturas e 2.300 toneladas de carga entre as ilhas de Cabo Verde, com três embarcações – uma das quais como barco de substituição, caso seja necessário.
A CV Interilhas é um armador cabo-verdiano, constituído em 2019, com o qual o Governo de Cabo Verde estabeleceu o contrato de concessão, por 20 anos, para o serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre ilhas.
A sociedade é constituída por 12 armadores, dos quais o português Grupo ETE detém 51% do capital social (através das suas participadas Transinsular e Transinsular Cabo Verde) cabendo o restante a 11 firmas cabo-verdianas.
