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A privatização vai ser feita de duas formas. Por um lado, através de concurso limitado, com qualificação prévia para selecção de um parceiro estratégico para aquisição de uma quota que pode ir até 51% das acções. Por outro, será feita uma oferta pública de venda que vai ascender a 10% do capital social, até 5% para trabalhadores da CV Handling e, no mínimo, 5% para emigrantes cabo-verdianos, conforme quadro legal.
A CV Handling foi criada em 2014 e é a única operadora licenciada para a prestação de serviços de assistência ao transporte aéreo, mantendo a exclusividade até que cada aeroporto atinja um movimento igual ou superior a dois milhões de passageiros embarcados ou 25 mil toneladas de carga.
Esta é a segunda empresa estatal a ser privatizada, este ano.
A 10 de Janeiro foi lançada a Oferta Pública de Venda (OPV) de 27,44% de acções da Caixa Económica, parte detida pelo Estado num dos maiores bancos do país – OPV que decorre até 23 de Fevereiro, com apresentação pública de resultados marcada para 29 de Fevereiro.
O ministro das Finanças, Olavo Correia disse, em Janeiro, em entrevista à Lusa, que o Governo pretende levar a cabo a privatização ou concessão de nove empresas estatais até final do primeiro semestre de 2025.
Além da Caixa Económica e CV Handling, estão também na lista de privatizações as operações portuárias da ENAPOR - já foi aprovada uma consulta prévia ao mercado, para breve -, assim como o sector farmacêutico pela via da Emprofac/Inpharma e a alienação da participação detida pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na Cabo Verde Telecom.
A reforma institucional e reestruturação do sector energético faz parte do dossiê, com a privatização da Electra, na modalidade de cisão, com alienação de acções de duas empresas, uma de produção, outra de distribuição de electricidade.
A reestruturação dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (Cabnave), a estabilização das operações da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e sua privatização também fazem parte da lista, que inclui ainda a empresa Água e Energia de Boavista.
