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De acordo com o Ministério do Turismo e Transportes, a atribuição dos certificados marca o cumprimento dos requisitos regulamentares necessários para a entrada em operação da nova companhia aérea, detida a 100% pelo Estado.
A LACV foi criada com a missão de assegurar a estabilidade da operação no mercado doméstico, garantindo a mobilidade e a conectividade entre as ilhas, num quadro de regularidade, continuidade e qualidade do serviço público de transporte aéreo.
“Orientada eminentemente para o mercado interno, a companhia assume um papel estruturante na promoção da coesão territorial e na unificação do mercado nacional, contribuindo para um desenvolvimento económico e social mais equilibrado em todas as ilhas do arquipélago”, diz o Ministério.
No âmbito do reforço da sua capacidade operacional, a LACV deverá iniciar o processo de aquisição de duas novas aeronaves do tipo ATR.
Segundo o Governo, este investimento permitirá aumentar a oferta de voos, reforçar as frequências inter-ilhas e melhorar a fiabilidade da operação aérea doméstica.
Como próxima etapa, e em paralelo com o início das operações da LACV, o Executivo prevê a aprovação da regulamentação do Decreto-Lei que estabelece o regime de Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo doméstico.
Este instrumento define a prestação mínima obrigatória de um serviço regular de transporte aéreo inter-ilhas, sendo considerado fundamental para garantir uma conectividade eficaz, incluindo em rotas com menor rentabilidade comercial.
