Fintech: Regulamentos e mercado pequeno são principais entraves

PorJorge Montezinho,22 fev 2026 8:06

• Ecossistema fintech cabo-verdiano ainda emergente, com 46 projectos identificados de valor médio baixo • Regulamentação rígida e dimensão reduzida do mercado são principais obstáculos ao desenvolvimento • Falta infra-estrutura digital comum: identidade digital, APIs e interoperabilidade entre sistemas • Burocracia documental consome 80% do trabalho bancário, exigindo transformação para dados digitais

Resumo criado por IA

Como o nome indica, fintech significa tecnologia financeira – designação que serve de referência aos novos players emergentes no mercado financeiro e cujos modelos de negócio contemplam a criação de soluções inovadoras de base tecnológica relacionadas com serviços financeiros, mas também que identifica as próprias tecnologias digitais aplicadas aos serviços financeiros para a criação dessas soluções inovadoras. O BCV quis saber quantos são, onde estão, o que fazem e que dificuldades enfrentam e para isso fez um estudo de caracterização das iniciativas fintech em Cabo Verde.

O relatório identifica um ecossistema ainda emergente, com número reduzido de iniciativas estruturadas, concentradas sobretudo em pagamentos, transferências e serviços digitais básicos. A maioria encontra-se em fase inicial de desenvolvimento, com desafios de escala e financiamento.

O inquérito possibilitou a recolha de informação sobre 46 projectos/soluções de base tecnológica em implementação ou com previsão de implementação nos próximos 2 anos, dos quais 39 foram indicados por PSP [Prestadores de Serviços de Pagamento] e 7 por entidades fintech. Em mais de metade dos casos analisados, o valor médio por projecto não chega a ultrapassar os 50 milhões de escudos. Sendo que para a maioria das entidades inquiridas o volume de negócios é superior a mil milhões de escudos, esse valor médio por projeto considera-se relativamente baixo.

“É um mercado ainda muito insipiente”, diz ao Expresso das Ilhas o consultor de IT Antão Chantre. “Cabo Verde não precisa de quantidade, precisa de qualidade e infra-estrutura. O verdadeiro salto não virá do número de fintechs, mas da criação de uma infra-estrutura digital comum (APIs [Application Programming Interface que, em português, significa Interface de Programação de Aplicações, conjunto de regras, protocolos e ferramentas que permite que diferentes aplicações de software comuniquem e troquem dados entre si de forma segura e padronizada] identidade digital, interoperabilidade) que permita às fintech crescerem sobre uma base sólida”.

“Nesta fase uma das coisas importantes é a questão da infra-estrutura digital comum. Por exemplo, ter uma identidade digital é extremamente importante. Outra coisa é a interoperabilidade, porque não vale a pena ter vários sistemas espalhados. No fundo, temos de ter essa infra-estrutura, essa estrada digital. Não tendo, fica difícil. Torna-se apenas mais um serviço”, sublinha o especialista.

Segundo o estudo do Banco Central, tanto os PSP como as entidades fintech consideram que a conformidade (compliance) com a regulação é um dos principais desafios enfrentados no ecossistema, conjuntamente com os custos de investimento, a protecção/privacidade dos dados e a garantia de standards de segurança/cibersegurança. Para os PSP, são ainda desafios importantes os riscos à reputação e a concorrência de outras entidades do sector financeiro, enquanto as entidades fintech atribuem especial destaque à insuficiência a nível dos recursos humanos.

Em termos de barreiras à inovação digital e tecnológica nos serviços financeiros, enquanto para os PSP o custo de novos investimentos assume especial destaque, as entidades fintech consideram, de forma unanime, que a pequena dimensão do mercado nacional é o principal factor condicionante ao desenvolvimento das suas actividades. Ambas as entidades consideram ainda que são barreiras relevantes a legislação/regulação e a falta de cooperação entre os players. No caso da legislação/regulação, tanto os PSP como as entidades fintech destacam como principais entraves a falta de flexibilidade e/ou proporcionalidade da regulação, e a complexidade da mesma, sendo que as fintech sugerem ainda a problemática da protecção de dados. Sobre as iniciativas que podem ser desenvolvidas para fazer face a esses entraves legais ou regulatórios, tanto uns como outros destacam mais flexibilidade e proporcionalidade da regulação, maior coordenação entre autoridades nacionais e internacionais, e desenvolvimento de sandboxes regulatórias [ambiente experimental controlado, criado por órgãos reguladores] e hubs de inovação, refere o documento.

“O mercado cabo-verdiano é pequeno em dimensão, mas enorme em potencial estratégico — especialmente pela diáspora”, considera Antão Chantre. “A solução não está apenas em flexibilizar regulação, mas em criar um ambiente regulatório sandbox permanente, onde inovação e supervisão caminhem juntas. Regulação não deve travar — deve orientar”.

“No fundo, a regulação não tem a ver com flexibilidade, mas com a capacidade de adaptação à realidade que vivemos”, continua o consultor. “É ser cada vez mais dinâmico. É criar essa cultura. Havendo essa cultura, rapidamente os cidadãos se habituam. Porque como é que se vai regular uma tecnologia que ainda não existe, ou que está a ser criada. Temos é de ser capazes de nos adaptar rapidamente ao que surge de novo”.

Os dados do estudo

A grande maioria dos que responderam ao questionário relativo à adopção de soluções tecnológicas inovadoras na prestação de serviços financeiros dispõe de licença para actuar no sector financeiro (76%), principalmente do tipo instituição de crédito (77%). Além de 8 bancos de autorização genérica, destacam-se, ainda, 2 instituições de microfinanças (IMF), que se repartem em uma Mutualidade de Poupança e Crédito e uma Cooperativa de Poupança e Crédito. Dos 4 que ainda não dispõem de licença, 2 indicam que pretendem submeter ao regulador o pedido de autorização e registo nos próximos dois anos.

A grande maioria dos PSP (88%) e das entidades fintech (80%) têm sede na ilha de Santiago. Exceptuando uma instituição financeira que é supervisionada directamente pela Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), o Banco de Cabo Verde (BCV) é a principal autoridade responsável pela supervisão dos PSP respondentes. No caso específico das entidades fintech, a maioria (60%) encontra-se estabelecida em Cabo Verde há mais de 5 anos.

Do lado dos PSP, 71% afirmam não pertencer a nenhum grupo financeiro, proporção que aumenta para 80% no caso das entidades fintech. Todos os que indicam pertencer a grupo financeiro são instituições de crédito que actuam no país enquanto subsidiária de grupos como a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Banco Angolano de Investimentos (BAI), Ecobank Transnational Incorporated (ETI) e iib Group Holdings (iib).

A generalidade dos que responderam ao inquérito relativo à adopção de soluções tecnológicas inovadoras na prestação de serviços financeiros (82%) não desenvolve actividade fora do país. No caso dos PSP que indicam actuar em outras regiões fora de Cabo Verde, encontram-se em países da Europa, África ou América do Norte. Entre as entidades fintech, a maioria (60%) desenvolve actividade apenas em Cabo Verde. Em termos de modalidade de contacto com os clientes, 94% dos PSP declaram dispor de espaço físico para o efeito, ao passo que para 40% das entidades fintech esse contacto é feito apenas online.

Mais de metade (59%) dos PSP e das entidades fintech (60%) têm menos de 50 colaboradores no quadro de pessoal. Das entidades fintech, 60% afirmam transferir pontualmente tarefas ou processos para empresas externas contratadas em regime de outsourcing, uma prática, entretanto, menos comum no caso dos PSP, em que apenas 35% das instituições admitem contratar este tipo de serviço.

Em termos de segmento de clientes, os dados sugerem que 71% dos PSP excedem 1.000 clientes não financeiros em carteira, 24% têm menos de 100 e apenas uma instituição (6%) indica atender entre 100 e 1.000 desse tipo de clientes. Quanto aos clientes financeiros, 59% das instituições têm menos de 10 clientes, 24% indicam ter entre 10 e 50 clientes e os demais respondentes (18%) têm mais de 50 clientes. Sendo que a grande maioria dos PSP (71%) têm um número relativamente elevado de clientes não financeiros (mais de 1.000) e mais de metade dessas instituições (59%) prestam serviços a um número de clientes financeiros muito reduzido (menos de 10), conclui-se que a prestação de serviços dos PSP orienta-se, sobretudo, para o sector não financeiro.

O advento das fintech cria oportunidades para gerar serviços financeiros mais inclusivos e eficientes, e para promover o desenvolvimento económico. Os ganhos de eficiência traduzem-se numa maior rapidez e proximidade na interação dos PSP com os seus clientes e no acesso destes às soluções ou serviços em portfólio, como também na redução do custo de utilização dos serviços e instrumentos financeiros.

Mas, a aplicação da tecnologia digital aos serviços financeiros também resulta em desafios e riscos potenciais, tanto para os consumidores e investidores, como para a estabilidade e integridade do próprio sistema financeiro. No caso do banco central, o maior desafio está em permitir o máximo de benefícios da inovação digital no sector financeiro, enquanto procura, simultaneamente, minimizar os riscos potenciais para o sistema financeiro.

Através deste estudo, o Banco de Cabo Verde poderá explorar outras iniciativas de monitorização de inovação e de diálogo com os operadores fintech, nomeadamente através da operacionalização de uma estrutura que facilite a inovação financeira, a interação com o mercado e a articulação entre reguladores.

Sistema financeiro inteligente

Como escreveu Antão Chantre num documento onde falava da burocracia documental à confiança digital, em Cabo Verde, grande parte do tempo e custo operacional da banca ainda reside na recolha, validação e circulação de documentos físicos. Certidões, declarações, procurações e comprovativos percorrem múltiplas instituições — Finanças, INPS, INE, Conservatórias, Cartórios e Câmaras Municipais — antes de o cidadão aceder a um crédito, abrir conta ou actualizar um simples dado. Este modelo manual e fragmentado representa até 80% do trabalho repetitivo na área financeira e reduz a velocidade com que o crédito chega à economia real.

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A cultura burocrática cabo-verdiana ainda é marcada pelo papel, pelo carimbo e pela presença física. Todos os dias, centenas de pessoas perdem horas em filas intermináveis apenas para solicitar uma simples declaração ou certidão. Muitas vezes, um mesmo documento é exigido repetidamente em diferentes serviços, fazendo o cidadão andar de balcão em balcão, de instituição em instituição, numa peregrinação que consome tempo, paciência e produtividade. Esta realidade gera frustração, ineficiência e afasta a população dos serviços formais, especialmente os mais jovens e os que vivem nas ilhas periféricas.

O relatório do BCV reforça a importância de maior integração entre entidades públicas e privadas para estimular inovação e eficiência.

“Este é o ponto central”, reforça Antão Chantre. “Sem interoperabilidade entre INPS, Finanças, INE, Registos e sector financeiro, continuaremos presos ao papel. A inovação real acontece quando os dados circulam com consentimento do cidadão. Transformar documentos em dados é o verdadeiro motor da inclusão financeira”.

No fundo, um sistema financeiro inteligente não é aquele que processa papéis mais depressa, mas sim aquele que usa a tecnologia a seu favor, dispensando papéis e expedientes manuais e administrativos, em benefício da satisfação dos clientes e consumidores de serviços.

O estudo também reconhece que a fintech pode ser instrumento de inclusão, sobretudo para populações subatendidas.

“Inclusão não é apenas abrir contas. Inclusão é permitir que qualquer jovem, agricultor ou emigrante aceda a crédito, seguros e investimento sem deslocações físicas e sem burocracia excessiva. A identidade digital única do cidadão é a chave para essa transformação”, conclui o consultor de IT.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

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Autoria:Jorge Montezinho,22 fev 2026 8:06

Editado porSara Almeida  em  22 fev 2026 17:15

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