PR promulga Orçamento Retificativo do Estado para 2026

PorSheilla Ribeiro,12 ago 2026 13:37

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta quarta-feira, 12, a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026.

De referir que no passado dia 29 de Julho, o Governo apresentou um Orçamento Rectificativo de 103 mil e 888 milhões de escudos.

Na Educação, o executivo prevê um reforço de 139 milhões de escudos, destinado a garantir o acesso universal desde o pré-escolar até ao ensino superior e avançar com a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.

Na área da Saúde, o Governo anunciou a criação do programa “Saúde para Todos”, com uma dotação de 100 milhões de escudos, além de um reforço de 300 milhões de escudos para medicamentos.

O Orçamento Rectificativo mantém também uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas com os Estados Unidos da América e o Brasil, numa medida justificada pelo Governo como estratégica para a ligação com a diáspora e para a integração económica.

O documento mantém ainda o pacote de apoio financeiro para compensar o aumento dos custos dos combustíveis, com uma verba global de 1,7 mil milhões de escudos destinada às empresas privadas não financeiras, incluindo empresas petrolíferas, e às empresas públicas não financeiras.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,12 ago 2026 13:37

Editado porAndre Amaral  em  12 ago 2026 13:38

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