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A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 14 de Abril, que autoriza a emissão de um aval do Estado a favor de um empréstimo bancário de mais de 56,8 milhões de escudos da Caixa Económica de Cabo Verde a favor da empresa pública NOSi, responsável pela coordenação da promoção da sociedade de informação e da governação electrónica.
De acordo com o documento, a empresa NOSi foi abrigada “a actuar de forma imprescindível no reforço da cibersegurança, o que requereu a realização de investimentos”, recorrendo ao empréstimo bancário face “ao cenário crítico e de riscos”, obrigando à “aquisição de equipamentos informáticos robustos e de segurança, através de um fornecedor externo”.
“No passado dia 26 de Novembro de 2020 a Rede Tecnológica Privativa do Estado (RTPE) foi vítima de um ciberataque em larga escala, com impacto grave sobre os seus sistemas ‘core’, comprometendo toda comunicação na RTPE (interna e externa), e a sua propagação nas redes secundárias da RTPE, implicando disrupção dos serviços mais críticos do Estado”, lê-se ainda na resolução, que autoriza a Direção-Geral do Tesourou a emitir o aval, válido por cinco anos, tal como a maturidade do empréstimo bancário.
A resolução recorda “o aumento de atividades maliciosas” relacionadas com o cibercrime e “os desafios que Cabo Verde enfrenta para garantir a segurança no ciberespaço”, os quais estão “cada vez mais presentes na agenda do desenvolvimento, o que requer do Governo medidas de segurança apropriadas e adequadas para combater esses fenómenos”.
O presidente do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) disse em 30 de Novembro que o ataque à RTPE teve origem internacional e estava a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pela Interpol.
“Estamos em sintonia com a Procuradoria-Geral da República que accionou as suas parcerias internacionais, para fazer uma investigação forense”, afirmou na altura Carlos Pina, indicando que uma dessas entidades internacionais é a Interpol.
O presidente do NOSi falava cinco dias após um ataque do ‘software’ malicioso ‘ransomware’, que obrigou à suspensão temporária de alguns serviços públicos.
“É uma rede criminosa internacional que tem células espalhadas por vários países e, não temos essa evidência, mas está em aberto a possibilidade que poderemos, eventualmente, ter alguma célula em Cabo Verde”, assegurou o responsável institucional .
Quanto à necessidade de existir uma rede secundária, o presidente do NOSi reconheceu então que esse é um problema que será resolvido com a entrada em funcionamento do Data Center do Mindelo, na ilha de São Vicente.
A RTPE é uma plataforma tecnológica que permite o acesso dos agentes do Estado a serviços comuns como, por exemplo, a Internet e correio electrónico, mas também a soluções aplicacionais de gestão nas mais diversas áreas da administração do Estado e da governação.
O ‘ransomware’, apelidado de ‘WannaCry’, é um vírus que ataca empresas e instituições.
Segundo o NOSi, este vírus encripta toda a informação armazenada no computador e o atacante exige o pagamento de um determinado valor para o utilizador voltar a ter acesso ao computador e aos seus ficheiros.
Também o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu em Janeiro às Forças Armadas (FA) para se prepararem “muito seriamente para a defesa cibernética do país”, garantindo assim o “normal funcionamento” da Internet e “em especial da governação eletrónica”.
Para o chefe de Estado, “Cabo Verde e os cabo-verdianos estão cientes da situação real das Forças Armadas”, mas “ao mesmo tempo precisam estar seguros de que a sua soberania está salvaguardada”.
“Mas, mais do que a defesa tridimensional do território, as Forças Armadas têm de preparar-se muito seriamente para a defesa cibernética do país, pelo que, devem adequar-se convenientemente para contribuir para segurança do espaço cibernético e o normal funcionalmente das redes de Internet, em especial da governação electrónica do país”, afirmou o Presidente e Comandante Supremo das Forças Armadas.
Na sequência do ataque à rede estatal cabo-verdiana, Jorge Carlos Fonseca defendeu que é necessário que todos estejam “muito atentos" à nova realidade "que é a guerra cibernética”, recordando que “causou importantes danos ao país”.
