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A emenda à lei básica de Jerusalém impede o Governo de ceder a soberania israelita sobre qualquer parte de Jerusalém sem a aprovação de pelo menos 80 dos 120 deputados do Knesset (parlamento israelita).
Apesar de tentar impedir qualquer possibilidade de divisão da cidade, a emenda pode ser alterada por maioria simples, pelo que é uma medida sobretudo simbólica.
O Knesset aprovou a proposta de lei na sequência da decisão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.
O reconhecimento de Trump, anunciado no mês passado, enfureceu os palestinianos, que viam Jerusalém oriental como capital de um futuro Estado.
A maior parte da comunidade internacional não reconhece a soberania israelita sobre Jerusalém oriental, ocupada durante a Guerra dos Seis Dias em 1967 e anexada em 1980.
