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A declaração é da relatora especial para os direitos de pessoas com deficiência, Catalina Devandas. Ela afirmou que o momento é “histórico” e que “o trabalho duro e a liderança das pessoas com deficiência em toda a África tornou este marco possível depois de 20 anos de preparação.”
A adopção do protocolo aconteceu durante a Cimeira Anual da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, a 29 de Janeiro.
A decisão culmina um longo processo, que começou em 1999 com a declaração da Década para as Pessoas com Deficiência em África, e com a criação de um grupo de trabalho.
O documento determina que os Estados “devem modificar, criminalizar e fazer campanha contra qualquer acção nociva” sofrida por estas pessoas, e que “ devem eliminar a discriminação com base na deficiência.”
Devandas afirma que o protocolo “deve conduzir a melhorias consideráveis na vida das pessoas” e que “se refere a alguns dos assuntos com impacto desproporcional nas pessoas com deficiência, como a pobreza, a discriminação sistémica e práticas nocivas.”
A relatora acredita que o continente “vai assistir a uma inclusão muito maior das preocupações de pessoas com deficiência nas leis, políticas e orçamentos, porque exige maior responsabilização e vigilância na forma como os estados implementam as suas obrigações.”
O protocolo foi aprovado durante a cimeira da União Africana, mas precisa agora de ser ratificado por cada um dos 53 países que assinam a Carta Africana sobre Direitos Humanos.
A relatora da ONU encorajou todos os estados a ratificarem o documento, sem atrasos.
