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A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco juízes do Superior Tribunal de Justiça. Com este habeas corpus, a defesa de Lula tentava evitar que o histórico dirigente do Brasil fosse preso antes de terem sido esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Em comunicado, o advogado Cristiano Zanin frisa que o STF deve julgar o recurso pendente com urgência e permitir que Lula da Silva permaneça em liberdade até ser julgado em todas as instâncias da Justiça do país.
"Esperamos que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já interposto, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal, que somente permite o afastamento da presunção de inocência - e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena - na hipótese de uma decisão condenatória contra a qual não caiba mais qualquer recurso", salienta o causídico.
O advogado também afirma que a condenação imposta ao seu cliente "é ilegal e emitida num processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo".
O ex-Presidente do Brasil foi considerado culpado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex de Guarujá. A justiça brasileira deu como provado que a construtora OAS pagou as obras que Lula fez no seu apartamento de luxo localizado naquela cidade do estado de São Paulo.
