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“Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", disse António Costa.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que hoje decorreu em Lisboa.
António Costa indicou que a declaração final da cimeira "refere expressamente" que a "CPLP é um espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de morte".
Nesse sentido, António Costa defendeu que é preciso "insistir com a Guiné Equatorial que, se quer permanecer na CPLP, tem de se rever neste quadro comum".
O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, realiza na próxima semana uma visita oficial a Cabo Verde, tendo Ulisses Correia e Silva na mesma ocasião prometido abordar com ele a questão da pena de morte no país.
"Pertencendo à CPLP devemos partilhar valores fundamentais e importantes, não apenas para Cabo Verde, mas para o que entendemos ser a aspiração da comunidade: valores da democracia, da liberdade, do Estado de direito democrático, da cidadania livre. Não há nenhum problema em falar dessas questões. Vão ser faladas, já foram faladas e vão continuar a ser faladas para que os países que pertencem à CPLP se conformem a esses princípios", disse Correia e Silva.
A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014, mediante um "roteiro de adesão" que incluía a divulgação do português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang.
Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.
Cabo Verde detém actualmente a presidência rotativa da CPLP e Portugal assume o seu secretariado executivo.
