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A participação da Guiné Equatorial na próxima cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "devia ser condicionada à abolição da pena de morte antes da realização da cimeira. Se não o convite à sua participação deve ser congelado", disse à Lusa José Ramos-Horta.
O antigo chefe de Estado timorense afirmou que “são condições mínimas, básicas de qualquer Estado em pleno século XXI”, e lamentou que “tantos anos depois, a Guiné Equatorial ainda continue apenas com promessas de abolir a pena de morte”.
“É inaceitável do meu ponto de vista, para a própria credibilidade da CPLP”, disse o prémio Nobel da Paz de 1996.
“O ditador Teodoro Obiang praticamente está a borrifar-se para as posições de princípio assumidas pelo país”, afirmou.
Ramos-Horta sublinhou ter feito parte dos apoiantes da adesão daquele país africano à CPLP por acreditar, "talvez ingenuamente, de boa-fé", que uma vez na CPLP, "a Guiné Equatorial sentir-se-ia comprometida a rapidamente abolir a pena de morte e encetar um processo de liberalização com a libertação de presos políticos e o fim da tortura".
“No meio de tudo isto, Portugal foi o único país na altura que se opôs à adesão da Guiné Equatorial. O tempo mostrou que Portugal tinha razão”, considerou.
Agora, a situação podia mudar, se, em particular, a Guiné Equatorial deixasse de contar com “a solidariedade incondicional de Angola e do Brasil”, afirmou. “É altura de a CPLP se resgatar, redimir-se do erro cometido”, sublinhou.
Na terça-feira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que a pena de morte na Guiné Equatorial será abolida até ao final do ano, informação que indicou ter recebido do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, em visita oficial a Cabo Verde.
No mesmo dia, em Lisboa, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, saudou a reafirmação da intenção das autoridades equato-guineenses de abolirem a pena de morte, mas recordou que o compromisso existe desde 2014.
"É bom que as autoridades da Guiné Equatorial reafirmem esse compromisso, mas não é a primeira vez que o fazem, nem a segunda, nem a terceira. Esperemos que a reafirmação desse compromisso tenha a consequência prática de extinguir a pena. Do ponto de vista jurídico não é uma operação tecnicamente difícil", destacou, reafirmando que Portugal espera "ansiosamente que esse compromisso seja cumprido" e que essa é uma condição para que o país seja membro da CPLP.
Em declarações à Lusa, à margem da conferência "O Futuro de Macau na Nova China" que decorreu em Lisboa, Santos Silva lembrou que o que se concretizou até agora foi uma moratória que tem suspendido a aplicação desta pena, mas quando a Guiné Equatorial foi admitida na CPLP, o compromisso era eliminar a pena capital do seu ordenamento jurídico.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
