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João Lourenço discursava na Cimeira sobre o Terrorismo e as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, que decorre em Malabo, capital da Guiné Equatorial, onde participam mais de uma dezena de chefes de Estado ou de Governo - entre os quais, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe - que vão debater as causas do aumento de golpes no continente em 2021 e 2022 e as implicações para a governação.
João Lourenço mostrou preocupação com o crescimento do terrorismo em África, apelando a “um esforço conjunto e concertado” dos países africanos para enfrentar esta grave situação de segurança.
Pediu “um consenso claro e objetivo” quanto aos comportamentos e atos que se enquadram na definição de terrorismo e golpe de Estado, de modo a evitar “ambiguidades e hesitações na hora de agir, que afetam em muitos casos a coesão e a firmeza necessárias, ao combate e neutralização destes flagelos”.
É também necessário cuidar mais eficientemente do controlo das fronteiras, para evitar a circulação e movimentação dos grupos extremistas e refletir sobre as razões internas “que, em muitos casos, levam ao desencadeamento do terrorismo, da instabilidade, da insegurança e da desorientação das populações que se tornam vulneráveis e aceitam facilmente mensagens e ideias que são, no fundo, contrárias aos seus próprios interesses”, salientou o chefe de Estado angolano.
João Lourenço condenou igualmente as mudanças inconstitucionais de Governo em África, vulgarmente conhecidas como golpes de Estado, “que vêm ocorrendo com inadmissível frequência perante alguma passividade, indiferença e inação dos organismos regionais e continental”.
“Estamos perante uma sucessão de atos que constituem um recuo significativo relativamente aos ganhos políticos, económicos, sociais e em matéria de estabilidade e segurança, que o nosso continente obteve nessas últimas duas décadas”, lamentou, pedindo que haja “firmeza e nenhum tipo de vacilação”, na condenação e tomada de medidas que desencorajem e inviabilizem o funcionamento de Governos criados com recurso à força militar.
“É importante que coloquemos uma atenção muito particular sobre essa questão de mudanças anticonstitucionais de Governos em África, para que perante a indiferença, o silêncio e a passividade, esses acontecimentos não adquiram um caráter de normalidade que podem contagiar, estimular e generalizar esta prática no nosso continente”, exortou.
Neste âmbito, “é importante que as organizações regionais competentes e a União Africana se reúnam de emergência e tomem medidas extraordinárias que obriguem ao regresso imediato da ordem constitucional no país em causa”, quando sucedem situações desta natureza.
Apontou igualmente no seu discurso, os grandes problemas do continente - a fome, a miséria, a pobreza, as doenças endémicas, o desemprego, a falta de infraestruturas, a fraca eletrificação e industrialização, entre outros – sublinhando que é preciso garantir a paz e segurança para encontrar soluções duradouras para ultrapassar estas dificuldades.
João Lourenço defendeu ainda uma estratégia de defesa comum própria em matéria de segurança, sem prejuízo da cooperação internacional face ao exemplo que vem do atual conflito que se vive hoje na Europa e que confirmou também “as profundas desigualdades no tratamento dos países e povos perante guerras, pandemias e calamidades naturais”.
“Veio tornar mais visível a forma discriminatória como se tratam os refugiados e deslocados dos vários conflitos armados no planeta”, lamentou.
O Presidente angolano concluiu que “esta situação injusta e vergonhosa levanta mais uma vez a necessidade da reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas”, para que não se circunscreva apenas às grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, e contemple a entrada de países representantes de África, da América Latina e da península hindu.
África foi palco em 2021 e 2022 de cinco golpes de Estado - dois no Mali e um na Guiné-Conacri, Sudão e Burkina Faso -, e uma tentativa de golpe fracassada na Guiné-Bissau.
Durante a cimeira, o Conselho de Paz e Segurança da UA apresentará propostas de políticas baseadas na sua deliberação de 19 de maio sobre as causas que contribuíram para a frequência de golpes no continente.
Este órgão da UA irá também propor a supervisão civil obrigatória das Forças Armadas e a necessidade de descrever as circunstâncias em que os exércitos são destacados para gerir os desafios de segurança interna.
