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Anunciado há um ano e meio, durante o governo de Boris Johnson, o objectivo era enviar alguns migrantes que chegam ao Reino Unido como clandestinos ou em pequenos barcos através do Canal da Mancha para o país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo seriam processados.
Os que obtivessem asilo ficarão no Ruanda, em vez de regressarem ao Reino Unido.
O governo britânico argumentou que esta política pretendia dissuadir as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e iria destruir o modelo de negócio de grupos de contrabando de pessoas.
Antecedentes
Muito criticado desde que foi anunciado há ano e meio, o plano foi suspenso depois de em meados de 2022 um primeiro voo ter sido cancelado na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Numa primeira ocasião, o Tribunal de Divisão deu ‘luz verde’ ao esquema mas, no final de Junho, o Tribunal de Recurso de Londres determinou que o projecto era “ilegal” por considerar que o Ruanda não podia ser considerado um "país terceiro seguro".
Segundo este tribunal, existe "um risco real de as pessoas enviadas para o Ruanda serem reenviadas para o seu país de origem, onde seriam objecto de perseguição e de outros tratamentos desumanos".
O Governo recorreu então para o Tribunal Supremo, onde o advogado do Ministério do Interior, James Eadie, alegou em Outubro que é "urgente tomar medidas dissuasoras" para parar aqueles que empreendem estas "travessias perigosas”.
As consequências da travessia de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo têm sido trágicas. Em Agosto, seis migrantes morreram e cerca de 50 tiveram de ser resgatados quando o seu barco se virou depois de deixar a costa norte de França.
Em Novembro de 2021, 27 pessoas morreram depois de um barco se ter afundado.
O plano, anunciado primeiro pelo antigo primeiro-ministro Conservador Boris Johnson em 2022, foi criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, um dos intervenientes no processo, por entender que faltam no Ruanda os elementos de um "sistema de asilo acessível, fiável, justo e eficaz".
O advogado de um cinco migrantes representados, Raza Husain, insistiu que “o sistema de asilo ruandês tem graves deficiências” que “é marcado por uma injustiça e uma arbitrariedade flagrantes".
O Ruanda "prende, tortura e mata aqueles que considera serem os seus opositores", afirmou Husain.
O plano de deportação de migrantes ilegais é um dos pilares da política para a migração do primeiro-ministro, Rishi Sunak, que elegeu “parar os barcos” como uma das suas prioridades.
Sunak reivindicou uma diminuição do fluxo este ano, apesar de já terem chegado desde janeiro mais de 26 mil imigrantes ilegalmente a solo britânico em pequenas embarcações através do Canal da Mancha.
Desde 2018 foram registados mais de 110 mil, incluindo o recorde de mais de 45 mil em 2022.
O Governo também endureceu a legislação para a imigração, a qual passou a proibir os migrantes que chegarem ao Reino Unido ilegalmente de pedirem asilo, independentemente das razões que os levaram a fugir do seu país.
A ONU denunciou a lei como contrária ao direito internacional e manifestou a preocupação pelo facto de "outros países, incluindo na Europa", poderem ser tentados a seguir o exemplo.
Entretanto, a ex-ministra britânica do Interior, Suella Braverman, atacou a Convenção de Genebra, que define o estatuto de refugiado desde 1951, afirmando que "não está adaptada aos tempos modernos”.
Braverman faz parte de um grupo de deputados do Partido Conservador dispostos a sair da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, uma hipótese para forçar a aplicação da medida.
Favorito para ganhar as eleições do próximo ano, o líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, atualmente na oposição, prometeu reverter o plano se chegar a primeiro-ministro, por considerar que é errado e dispendioso.
Londres pagou antecipadamente ao país africano 120 milhões de libras (cerca de 138 milhões de euros no câmbio actual) e estima-se que o processamento e integração vai custar 169 mil libras (194 mil euros) por pessoa.
O Executivo alega que a reforma do sistema de asilo vai não só "criar um sistema de imigração justo e firme”, mas também reduzir os custos anuais, estimados em 1,5 mil milhões de libras (1,7 mil milhões de euros).
