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"A União Europeia tem acompanhado com preocupação os recentes acontecimentos na Tunísia, nomeadamente as detenções simultâneas de várias personalidades da sociedade civil, jornalistas e políticos", segundo um comunicado hoje divulgado, em que se refere que a representação do bloco comunitário em Tunes pediu explicações às autoridades.
Na mesma nota informativa, a UE lembra ainda que as associações da sociedade civil e os 'media' têm um papel fundamental em todas as democracias, sendo as liberdades de expressão e de associação protegidas constitucionalmente na Tunísia.
A posição do bloco europeu surge poucos dias depois da detenção, com contornos violentos, da advogada e uma reconhecida cronista crítica do poder político Sonia Dahmani, situação que levou à convocação de uma greve pela Ordem dos Advogados tunisina.
Sonia Dahmani foi detida nas instalações da Ordem dos Advogados em Tunes, onde se tinha refugiado após ser convocada por um juiz de instrução devido a comentários proferidos na televisão.
Segundo os seus advogados, Dahmani foi indiciada por "falsas informações com o objetivo de atentar à segurança pública" e "incitamento a um discurso de ódio", com base no decreto-lei 54.º.
Este decreto, promulgado em Setembro de 2022 pelo Presidente Kais Saied, prevê uma pena de até cinco anos de prisão a quem utilize as redes de informação e comunicação para "redigir, produzir, difundir ou reproduzir falas notícias (...) com o objetivo de atentar aos direitos de outro ou de comprometer a segurança pública".
No último ano e meio, mais de 60 pessoas, entre jornalistas, advogados e opositores do Presidente Kais Saied foram processadas ao abrigo deste decreto-lei, de acordo com o Sindicato dos Jornalistas tunisinos.
