Editorial: Assim não vamos lá

PorHumberto Cardoso, Director,5 fev 2018 6:38

Na última sessão plenária da Assembleia Nacional o país pôde observar mais uma vez as consequências da extrema polarização na política nacional. Na berlinda estava o pedido do Ministério Público para o Parlamento autorizar que um deputado fosse ouvido como testemunha numa investigação criminal.

A comissão permanente da AN já se tinha pronunciado a favor do levantamento da imunidade, mas o PAICV recorreu da decisão para a Plenária da AN. O choque partidário que se seguiu diminuiu o Parlamento, desinformou sobre a natureza real do instituto da imunidade e passou a ideia que via Parlamento se foge à justiça.

Ouvindo o debate, podia-se ter ficado com a ideia que as imunidades parlamentares são uma invenção cabo-verdiana, mais uma “caboverdura”. Não se teve o cuidado de explicar de como desde dos primórdios da democracia, e em respeito pelo princípio de separação de poderes, se garantiu que o Parlamento sendo o órgão plural que faz as leis e fiscaliza o governo não pode ficar sujeito a acções discricionárias de outros poderes, em particular do governo que controla a polícia. Com a imunidade parlamentar consegue-se, por um lado, defender os deputados de qualquer perseguição ou intimidação das autoridades e, por outro, conservar a configuração saída das eleições impedindo que os deputados sejam presos sem o consentimento da A.N. Por isso, nas suas duas vertentes, a irresponsabilidade (artigo 170 nº 1), ou seja, a impossibilidade de acção judicial contra os deputados por causa das suas opiniões e votos expressos no exercício das suas funções, e a inviolabilidade (artigo 170 nº 2 e 3), que condiciona a prisão ou o procedimento judicial do deputado a uma autorização prévia do Parlamento, excepto nos casos previstos na Lei Magna, a imunidade parlamentar está consagrado com pequenas nuances de diferença em todas as constituições democráticas. Ignorar este aspecto central e passar a imagem que a imunidade é algo que o deputado pode dispor ao seu bel-prazer, seja para o levantar porque “quem não deve, não teme”, seja para nele se refugiar numa tentativa de fuga à justiça, não é responsável. Como dizem os constitucionalistas “as imunidades dos deputados são instrumento objectivo de defesa do próprio Parlamento. Os deputados não podem renunciar a elas e o Parlamento não pode dispensá-las”.

Pelos posicionamentos ao longo da discussão percebe-se que o confronto não terminou com a votação que reconfirmou a decisão da Comissão Permanente. Prometem-se outros episódios no futuro próximo. Também de todos os lados se manifestaram vozes a propor mudanças na Constituição e na lei em matéria das imunidades no sentido de uma “colaboração pronta com a justiça” e de uma “igualdade de tratamento de todos os cidadãos”. A justificação é que durante o debate teria ficado no ar a ideia de que o actual regime de imunidades quase que se traduz numa forma de impunidade. Até se tinha deixado passar a ideia que o Parlamento ao não levantar a imunidade dos deputados abria o caminho para a prescrição dos casos em que alegadamente estariam envolvidos. Conclusão para alguns é que se tem que alterar o regime existente.

Nota-se nessa linha de discurso o populismo muito em voga no mundo de hoje em que imperfeições e ineficiências nas democracias e também alguns casos de abuso e corrupção são transformados em munições para mobilizar paixões na sociedade e desgastar as instituições democráticas. O alvo primeiro, como sempre, é o Parlamento e no caso das imunidades não foi excepção. É bom, porém, que se tenha em devida conta que não são só os deputados os contemplados pelas imunidades. Outros titulares dos órgãos do poder político também gozam de prerrogativas similares, designadamente o presidente da república que em caso algum pode ser preso preventivamente e que a crimes por ele cometidos fora do exercício das suas funções só responde perante o tribunal depois de terminar o mandato. Também os ministros só podem ser presos ou levados a julgamento com a autorização da Assembleia Nacional, o mesmo acontecendo com os juízes, mas com a autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura.

As imunidades têm razão de ser e não estão isentas de críticas. Ao longo da história da democracia foram sujeitas a ataques diversos, mas, se no essencial persistem até hoje, é porque são indispensáveis para um funcionamento adequado do sistema democrático baseado no princípio de separação dos poderes. Só com um sistema funcional de checks and balance, de pesos e contrapesos, é que se pode evitar que surjam fenómenos perigosos na democracia como a deriva autocrática, a intolerância pela diferença, a tirania da maioria, o esmagamento das minorias e a limitação das liberdades. Abundam na história recente e passada exemplos que mostram o que acontece quando acaba o pluralismo e o poder concentra-se nas mãos de um chefe e os direitos fundamentais são espezinhados pelas autoridades.

Nesta fase em que se encontra a democracia cabo-verdiana é sempre bom ter em conta as duas recomendações que o cientista político da Universidade de Harvard, Steven Levitsky, faz para se manter um sistema democrático funcional. Primeiro, é fundamental que haja mútua tolerância e as partes vejam a actuação do outro como legítima. Uma segunda recomendação é que haja paciência e autocontrolo no exercício do poder e explica: em política, autocontrolo significa não fazer uso das prerrogativas institucionais até o limite, mesmo se for legal fazê-lo. Para isso é essencial que a polarização de posições que sempre acontece no jogo democrático não se desenvolva em posições extremadas a partir das quais as forças políticas se vejam quase como inimigas. O país necessita que haja sempre espaço para se encontrar os compromissos necessários para que a democracia e as instituições sejam salvaguardadas e a nação possa focar devidamente na realização dos seus objectivos de desenvolvimento. De outro modo lá não chegaremos.