Ainda sobre o estado da Justiça em Cabo Verde

PorVieira Lopes,28 fev 2018 6:34

Vieira Lopes - Advogado, Jurisconsulto
Vieira Lopes - Advogado, Jurisconsulto

​O avanço da Humanidade é obra dos que, desde as mais remotas eras, pondo em risco a vida e o bem estar pessoal, enfrentando ameaças letais, calúnias, perseguições e ostracismos, corajosamente, sem “manteiga” nem “graxa”, denunciam e profligam os MALES – escravatura, colonialismo, racismo, despotismos, prepotências, injustiças, abusos e trafulhices – com que tiranos, tiranetes, ditadores (no governo ou em tribunais), seus serventuários e lacaios desprezam, espoliam e oprimem os Povos.

O avanço da Humanidade não é obra dos apostados no ignóbil serviço de engraxar tiranos, nem dos serventuários que se rebaixam ainda mais e se desqualificam no trabalho, a todos os títulos abjectamente porco e sabujo, de atacar a quem abnegadamente luta contra as injustiças, iniquidades e abusos de tiranos políticos ou judiciais.

Sob o título “Até quando, Injustiça?”, publiquei 5 artigos que retratam, de forma directa, objectiva, sem eufemismos, lisonja nem hipocrisia, o descalabro político, económico-financeiro, social, moral e judicial do que, desde 05.Julho.1975, se diz “Estado” e “Justiça” em Cabo Verde, apresentando sempre razões palpáveis e fundamentadas das minhas denúncias em relação a cada uma das instituições: o I artigo e o II, no jornal “A Nação”, respectivamente de 26.Out.2017 e de 02.Nov.2017; o III, o IV e o V, em edições minhas, respectivamente de 06, 13 e 20.Nov.2017.

Ainda incompleta, como o leitor honesto inteligentemente alcança de o nº V ainda não ser o último, a série dos 5 artigos já publicados de “Até quando, Injustiça?” é fotografia real da desgraçada situação em que, desde 05.Julho.1975, Cabo Verde foi colocado, em que não há e se não pode contar com Justiça.

Logo no começo do 1º desses 5 artigos, as questões que formulei e que a seguir transcrevo dão plena razão aos meus artigos, pois que não há “ESTADO” em Cabo Verde, onde, desde 05.Julho.1975, é notória a inexistência de JUSTIÇA:

“1. Quantos milhares, em Cabo Verde, têm sofrido e continuam a amargar os desmandos da Justiça? ...

2. Quantos milhares de inocentes, de espoliados e pobres têm procurado justiça, para, nos Tribunais e no “Supremo Tribunal”, encontrarem as mais calamitosas iniquidades, as mais estrondosas injustiças, aplicadas sob a forma de despachos, sentenças e acórdãos? ...

3. Durante décadas a fio, quantos milhares têm sofrido os abusos e tropelias da própria Justiça contra os Factos e contra a LEI, em termos tão escancarados e grosseiros, que as Vítimas, e não só, são obrigadas a verem, na sistemática impunidade de altos malfeitores injustamente beneficiados, a corrupção como a única explicação inteligível, gerada pela crise intelectual e moral de um Sistema decaído, cuja crise só não é vista por quem seja ingénuo por conveniência ou malfeitor beneficiado?...

O retrato verídico de Cabo Verde dos últimos 42 anos, em “Até quando, Injustiça”, é tão realista, que até lá estão os “ingénuos por conveniência e malfeitores beneficiados que se não coíbem de atacar ... o Cidadão ou o Advogado que tiver o patriotismo, a honestidade intelectual e a coragem moral de denunciar, em firme voz e sem rodeios, aquilo que o POVO tem sofrido e que, em cada lugar no campo e em cada rua nas aldeias e cidades, o POVO protesta contra a “Justiça”.

Bastam os transcritos para desmascarar a grosseira e abjecta falsidade com que um tal Sr. “José S. Figueiredo Ramos, MBA”, sob blandicioso autodisfarce de analista sereno e de conhecedor da Justiça (?!..., só faltava essa!), ataca como não fundamentados os meus artigos “Até quando, Injustiça?, para me pintar como um “radical”, quiçá um monstro contra tudo e contra todos, e que, contra todos, preconiza ... “encher o saco, botar no mar e chorar o saco. Não há nada para salvar ...” “Expresso das Ilhas” de 13.Fev.2018, pg. //13.

Não, Sr. “José S. Figueiredo Ramos, MBA”, não é admissível isso, que nem aos seus patrões admiti, da perversa e descarada distorção que faz, para maliciosamente, gratuitamente, sem fundamentar as suas deturpadoras e falaciosas afirmações, inculcar, sem demonstração nem prova, que os meus escritos são radicais e não poupam a ninguém.

A falta de honestidade intelectual estampa-se, de imediato, no seu próprio artigo de vir ao público atacar e tentar rebaixar-me sem ter lido os meus 5 artigos “Até quando, Injustiça?”, mas apenas os n.os IV e V, como confessa e, muito perversamente mal lidos, como mostra o seu artigo, em que, sem apresentar fundamento, procura aviltar e descredibilizar as minhas análises.

É de si evidente que a falta de honestidade intelectual descai em falta de idoneidade moral e em abjecta sabujice, quando, desemparada de reflexão sobre os textos atacados, a nula capacidade de análise e os canhestros dotes de escrita do desajeitado atacante deixam, a final, escancarado que o objectivo do artigo do Sr. “José S. Figueiredo Ramos” é bajular e molificar Os do Supremo Tribunal, para que decidam rápida e favoravelmente o seu alegado recurso administrativo pendente desde 2014 sem decisão, facto em que qualquer Cidadão honesto e bem formado vê mais uma prova do que eu digo nos meus artigos.

Só que nenhum Cidadão honesto se rebaixaria ao que se mostra infundado, desonesto, hipócrita e malicioso ataque (contra quem denuncia as injustiças), para lisonjear a Juízes que, publicamente denunciados por iniquidades provadas, andam nas ruas da amargura, não pelo retrato que deles faço, mas pelos males que cometeram contra a Justiça e contra o Povo.

A propósito dos meus artigos, é “radicalismo“ ou VERDADE que, de 05.Julho.1975 a 2018, no Século XXI, a “Justiça” não perseguiu, não prendeu, mas tem deixado impunes os grandes Malfeitores que, em Cabo Verde, se tem enriquecido ilicitamente à custa de dinheiros e bens públicos e de vendas por burlas de terrenos roubados? ...

É “radicalismo” ou VERDADE que a “as injustiças do Sistema, a falta de Autoridade, Moral e Pública, os maus exemplos vindos de cima estão na raiz da galopante e cada vez mais sanguinária violência que, nos últimos 42 anos, passou a ser deletéria imagem de má marca do “Estado de Cabo Verde”, oficialmente proclamado e cunhado de democrático, mas que não passa de um total embuste e completa ilusão, porque não é e não pode existir ESTADO sem JUSTIÇA, como o imposto em Cabo Verde desde 05.Julho.1975, para engorda dos que, saídos da ralé, se fizeram altos maiorais e assinalados barões, à custa da desgraça dos Caboverdeanos” ? ... , como analisei (§2, III, de 06.Out.2017).

Nesta altura da crise de falta de Estado, em que a falência da Justiça abriu portas a roubos e milionárias burlas de terrenos e imóveis, em que crianças raptadas por malfeitores impunes deixam os pais desesperados ante o cruel e sanguinário desaparecimento de seus filhos, é preciso maldosa leviandade, supina irresponsabilidade para com a sociedade civil, excessivo despudor, moral de topete e total falta de sentimento para me atacar como “radical”, porque denuncio a desagregação e a trágica calamidade em que tiranos, seus serventuários e escoveiros desde 1975 afundaram Cabo Verde!

O Sr. “José S. Figueiredo Ramos, MBA”, pelos esforços que alega ter despendido para, mesmo assim, ficar muito aquém do traseiro de Ministro de Estado, sem querer, mostra que o seu caminho é inferior ao de quem, como eu, convidado para Ministro da Pasta que eu quisesse escolher, preferi recusar, em prol do meu ideal de Justiça para o bem de todo o Povo e para, sem coleira de mordomias nem açaimo de mais 40 contos por mês, com plena independência intelectual e moral, lutar para que Cabo Verde tenha JUSTIÇA.

Não é o de quem, por cobardia ou por lisonjeio, ou pelos dois defeitos, rasteja na lama: O meu conceito e ideal de JUSTIÇA firma-se no expresso por Kant que “se a Justiça desaparecesse, não valeria mais a pena que os homens vivessem sobre a terra” e inspira-se na Lição de Salmos, XCIV, 14 a 18: contrista-me a dobrez moral e a miséria espiritual dos que, por mais uns escudos, atacam e malsinam a luta pela JUSTIÇA, que tem a bênção de CRISTO: “Beati qui persecutionem patiuntur propter Justitiam, quoniam ipsorum est regnum caelorum”.

Absorvido pelo apoio (gratuito) a vítimas da “Não-Justiça”, não me resta tempo nem é saudável que o perca com o Sr. “José S. Figueiredo Ramos, MBA”, que, se quiser continuar, compre caixa de graxa, suba as escadas do Supremo (não são muitas) e dê graxa aos do Supremo, mas não me use a mim nem aos meus escritos como pomada, porque a falta de capacitação científica, de honestidade intelectual e de sentimento moral de que o Sr. “José S. Figueiredo Ramos, MBA”, dá provas no seu artigo o colocam em tão enxovalhada e miseranda posição, que o impede de atingir o malicioso intento de aviltar e descredibilizar os meus 5 artigos “Até quando, Injustiça?”.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 847 de 21 de Fevereiro de 2018.

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Autoria:Vieira Lopes,28 fev 2018 6:34

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  28 fev 2018 6:34

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