Editorial: Para quando a real descolagem?

Na eleições legislativas de então o que estava em disputa era quem conseguia transmitir confiança que com a sua maioria e as suas políticas conseguiria operar uma mudança estrutural na economia que permitisse ao país alcançar taxas de crescimento elevadas, mais de 7% ao ano, e também debelar o desemprego a curto e médio prazo, em particular para os jovens. O paradoxo da quase estagnação económica dos cinco anos anteriores enquanto se verificavam investimentos vultuosos de centenas de milhões de dólares designadamente em portos, aeroportos, asfaltagem de estradas e construção de habitação social deixou nas pessoas uma vaga sensação que algo de profundo teria que mudar no modelo de desenvolvimento e na forma de governar o país. Uma outra via teria que ser encontrada para vencer os grandes desafios do desemprego e da pobreza e manter a esperança que é possível construir uma base económica e institucional sustentável para se ganhar a batalha da prosperidade para todos.

A realidade económica dos últimos dois anos com taxas de crescimento de 4,7% em 2016 e 3,9% em 2017 pode não ser a mesma dos anos anteriores, mas ainda está longe da dinâmica prometida dos 7% ao ano. Não é por acaso que os efeitos nos rendimentos das pessoas ainda não se mostrem expressivos. As previsões de organizações internacionais como o FMI apontam para crescimento até 2020 de cerca de 4,1 %. Para alguns observadores o potencial de crescimento não foi alterado. Faltam realizar as reformas estruturais que, ao fazer o país mais competitivo e mais produtivo, poderiam elevar esse potencial. Nos anos 90 as políticas de liberalização da economia e de construção da economia de mercado elevaram extraordinariamente o potencial da economia abrindo caminho para taxas de crescimento que chegaram a atingir dois dígitos e que até 2007-2008 permitiram níveis de crescimentos dos mais altos registados na história recente do país.

Repetir a proeza de elevar o potencial não tem sido fácil. Resistência às mudanças abunda e os sucessivos governos têm falhado em transmitir às pessoas e à sociedade a enormidade da tarefa que é ultrapassar os constrangimentos que à partida se colocam numa economia pequena, fragmentada, com reduzida base produtiva e pouco diversificada. A invulgar rotação de ministros pelas pastas da economia e o facto de quase ninguém sair incólume dos múltiplos embates com os interesses instalados e que beneficiam do status quo devia indiciar o grau de dificuldade que é construir em Cabo Verde uma economia moderna, competitiva e com níveis elevados de produtividade. Neste particular é de relembrar que o governo de José Maria Neves em quinze anos teve sete ministros de economia e que o ministério da Economia criado pelo novo governo já se dividiu em dois em menos de dois anos, perdendo pelo caminho a favor do ministério das Finanças departamentos importantes como o de gestão de projectos e a tutela efectiva de empresas públicas em sectores-chave da economia nacional. Infelizmente, ou porque não se dá a devida importância à necessidade de reformas económicas, ou porque fica mais fácil manter-se no quadro do modelo de reciclagem da ajuda externa, mais ou menos disfarçado por retóricas desenvolvimentistas em voga nos fóruns internacionais, o que se constata geralmente é que o ministro da economia não tem o peso político que seria de esperar para fazer as reformas e enfrentar o sistema vigente.

A verdade é que se continua a não arregimentar vontade política favorável às reformas, a não combater os interesses instalados e a não tornar mais eficiente todo o processo produtivo mesmo sabendo que o futuro do país depende da economia que se souber construir. Não estranha pois que a reforma da administração pública, essencial para a diminuição dos custos de contexto, se tenha encalhado nas intermináveis discussões sobre a partidarização condimentadas com a bizarra questão das incompatibilidades. Não se pôs suficiente foco na procura de eficiência nos sectores de energia e água e no sistema de transportes com vista a baixar os custos. A atenção oficial, seguindo talvez modismos, centrou-se na inovação como se o país já tivesse instalada a infraestrutura física, institucional e humana para fazer dos avanços tecnológicos e de processos produtivos mais criativos o motor da economia nacional. A grande aposta no privado nacional deparou-se com as dificuldades quase congénitas de um sector que além de constrangido por um mercado exíguo e custos elevados de contexto viu-se a gravitar à volta de um Estado que insistia no papel de facultar acessos, de criar oportunidades e de influenciar decisões de negócios. Quando se pensou e se agiu junto do sector bancário como se o problema do sector privado fosse o financiamento, rapidamente se chegou à conclusão que a questão era mais complexa e que segundo o PCE da Caixa Económica, António Moreira, citado pela Inforpress, “os projectos e os promotores devem reunir as condições de financiamentos, de forma que os projectos sejam elegíveis o promotores credíveis”. Isso porque, segundo ele, o crédito vencido em Cabo Verde “é três vezes aquilo que é o nível da Europa” como resultado dos bancos terem aprovado “créditos cujo nível de risco não deveria ser aceite”.

Ainda com as mudanças na Administração Pública por fazer e o sector privado sem grande protagonismo, a economia continua apoiada no turismo e estimulada pela procura interna onde as transferências para os municípios jogam um papel importante. O problema é que os fluxos turísticos continuam controlados pelos grandes operadores em mais de 90% e direccionados para o mercado de Sol&Mar e aparentemente não se tem feito muito para diversificar a procura numa perspectiva de se impactar mais a economia nacional e de se contornar eventuais quebras no fluxo actual devido, por exemplo, à renovada concorrência da Turquia e dos países do Norte de África e também do Brexit que afecta o maior contingente de turistas que são os ingleses. Quanto à procura interna os efeitos das transferências para os municípios tendem a diminuir se não houver estratégias que criem uma procura efectiva para as ilhas.

Devia ser evidente que uma grande estratégia para atrair investimentos externo e integrar Cabo Verde na economia mundial através do aumento do fluxo turístico e da exportação de bens e serviços é fundamental para o país atingir os níveis de crescimento económico que precisa para se desenvolver. Não parece porém que suficiente importância se esteja a colocar nessa direcção. A impressão com que se fica é que maior esforço tem sido em incursões em direcção Europa, na perspectiva de ajuda, mas isso tem os seus limites. O mesmo se pode dizer da ofensiva junto à China que facilita o crédito mas traz mão-de-obra própria e material para as obras, o que limita imenso o impacto local da construção das infraestruturas, ficando o país mais endividado. Há que voltar a pôr o foco no que de facto se decidiu a 20 de Março de 2016: o país precisa crescer a mais de 7% para garantir o futuro e o governo tem a obrigação de dar a conhecer às pessoas as dificuldades reais e mobilizar vontade nacional para atingir esse objectivo. Mais de dois anos já se passaram. Não há mais tempo a perder.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 876 de 12 de Setembro de 2018.