O que devo dizer acerca do processo de eleição da mesa da AMSV?

PorLídia Lima,31 dez 2020 11:55

Em primeiro lugar, queria agradecer a todas as pessoas que me têm apoiado com palavras graciosas e encorajadoras, que me encontram na rua e vêm-me cumprimentar, desejando-me forças e demonstrando-me o seu desagrado com o sucedido na AMSV.

Queria ainda dizer a todos aqueles que estão muito preocupados com a minha vida profissional e que têm ouvido histórias inventadas, acerca da minha saída como vereadora da Câmara de S. Vicente, que fui convidada pelo Doutor Augusto Neves para integrar, novamente, a posição de número dois, na sua lista para a Câmara, mas por motivos pessoais e profissionais, não aceitei o convite. Estou desde o mês de Agosto de 2020 a desempenhar novas funções profissionais.

Estando no mês de Agosto deste ano, a assumir novas funções profissionais numa outra instituição, recebi o convite para encabeçar a lista do MPD para a AMSV e me candidatar para presidente desse órgão municipal. Aceitei o convite uma vez que, sendo uma função de exercício de cidadania, não haveria incompatibilidades com as minhas novas funções profissionais e seria uma oportunidade de eu continuar perto da população de S. Vicente e da CMSV, dando a minha contribuição na área social que é a minha paixão e em outras áreas.

Após os resultados eleitorais, onde a lista que eu encabecei, saiu vitoriosa nas urnas, tendo obtido claramente, o maior número de votos em relação às listas dos outros partidos, houve uma declaração do presidente do partido UCID, António Monteiro, que disse para todos ouvirem, nos meios de comunicação social, que tudo iria fazer para que a sua candidata para a Assembleia, Dória Oriana, derrotada nas urnas, ficasse presidente desse órgão. Dito isto, ficou claro que ele estaria disposto a tudo, inclusive negociar com o partido PAICV, completamente diferente do seu partido UCID, em termos ideológicos. Essa postura, pensada e manobrada, apenas para demonstrar alguma força política em S. Vicente e para se vingar do Doutor Augusto Neves, eleito mais uma vez, como presidente da CMSV, teve como suporte o Estatuto dos Eleitos Municipais e o Regimento da Assembleia Municipal.

Assim como declarou publicamente, o Senhor presidente da UCID, negociou a mesa da Assembleia com o PAICV, negando qualquer negociação com o partido MPD, porque queria forçosamente, colocar a sua candidata que não ganhou nas urnas, como presidente, encostando-se no suporte jurídico, esquecendo-se completamente que a ética política fala mais alto nessas circunstâncias.

Várias interpretações foram feitas à volta desses instrumentos jurídicos, por parte de juristas e outras pessoas da sociedade civil, alguns defendendo que a lei não permitia esse procedimento na composição da mesa e outros defendendo a legalidade do mesmo. Certo é que, foi consumada a vontade do Senhor Monteiro, dos eleitos da UCID, PAICV e “Mais Soncente”, por falta de suporte jurídico por parte dos eleitos do MPD. Naquele momento, eu como presidente da mesa provisória tinha como alternativas, ou deixar passar a lista deles que não continha o meu nome, ou interromper a sessão até haver negociação para que eu ficasse como presidente da Assembleia, assim como ditaram os resultados eleitorais. Essa última hipótese estava fora de questão porque, por natureza, sou desprovida de apegos a cargos e não encabecei a lista para brigar e impor a todo o custo, o lugar de presidente, diferentemente daquilo que foi demonstrado pela candidata do partido UCID. Eu ganhei nas urnas e tinha como base justificativa apenas isso, que para mim e todos aqueles que são dotados de bom senso e ética, já era o suficiente. Se eu tivesse perdido nas urnas, jamais e repito, JAMAIS, aceitaria qualquer tipo de negociação do meu partido, para me colocar no lugar de presidente, mesmo que a lei permitisse tal procedimento, e isso sim, é educação de base, princípio e ética do saber perder. Não há lei que poderia justificar posição contrária da minha parte, seja em que situação fosse.

Pergunto: como pode alguém dizer que conquistou um lugar que perdeu nas urnas mas que conseguiu ganhar com 11 votos de um grupo de eleitos?

O facto é que, suportados pela lei, os 11 eleitos, da UCID, PAICV e “Mais Soncent”, sentiram-se vitoriosos nas eleições e decidiram que eles é que deveriam formar a mesa da Assembleia, excluindo o partido mais votado. Isso é que é democracia?

O tribunal constitucional lhes deu razão para tal procedimento, respeito e acato a decisão, mas queria aqui tecer algumas considerações e preocupações:

  • 1.Nas versões que os dois partidos PAICV e UCID apresentaram ao tribunal, não foram verdadeiros em relação ao processo de apresentação das listas na sessão da assembleia, para a composição da mesa. Sabem que fizeram a sua manobra no momento de apresentação das listas e que não aceitaram nenhuma negociação com o partido MPD em relação a composição da mesa. Aqui pergunto, será que estando na política vale tudo para se conseguir um cargo politico? Será que as pessoas perdem o bom senso, a consciência dos seus atos, só por causa de um cargo político?
  • 2.Segundo a decisão do tribunal constitucional, a lei não prevê a figura do presidente como sendo o primeiro nome da lista mais votada e não confere ao indivíduo que se apresenta como cabeça de lista, da lista que ganha, o direito a ser presidente da Assembleia. Com isso pergunto, para quê que se convida um indivíduo a encabeçar a lista e se apresentar como candidato a esse órgão municipal? Onde fica o respeito para as pessoas que assumem essa responsabilidade, que expõem as suas ideias durante as campanhas?
  • 3.O tribunal constitucional ainda sustenta que a eleição do presidente da assembleia municipal, não tem por base, a vontade do povo expressa nas urnas e sim a vontade dos seus colegas eleitos. A lei pode defender isso, mas convenhamos que essa teoria é por si só, de uma incongruência total. Pois então se pergunta:
  • - Para quê enganar o povo, colocando pessoas como cabeças de listas, que se apresentam como candidatos a esse órgão e que fazem um discurso à volta dos seus projetos e suas ideias, fazendo um apelo ao voto, se após a eleição quem vai escolher o presidente são os 21 eleitos de todas as listas? Essa afirmação deita por terra a teoria da maioria absoluta, pois quer dizer, que mesmo tendo maioria absoluta, só os 21 eleitos podem decidir quem fica como presidente do órgão, o que significa que se alguns dos eleitos da lista com maioria absoluta decidirem que não querem votar no seu cabeça de lista para presidente, não votam. Será que essa teoria que defende, que o presidente será eleito pelos seus colegas eleitos, teve por base o princípio e o significado da palavra “colegas”? Pois se presume, que para se ser colega há que haver um tempo de convivência profissional com alguém, num ambiente ou projeto profissional. No momento de composição da mesa ainda não há colegas.
  • - Porque é que o povo é convidado a votar no cabeça de lista para um determinado partido, durante as campanhas eleitorais? Porque e para quê, aparece a figura do candidato à Assembleia, colada à figura do candidato à Câmara, nos cartazes e nas publicidades de campanha? Acham que o povo não merece uma explicação? E se assim é, tal como a lei transcreve, porque é que os partidos apresentam as figuras dos cabeças de lista para a AM? Não nos parece um circo montado durante o tempo de campanha? Proponho então, acabar com os cabeças de listas para as assembleias municipais ou então rever a lei, porque como se vê, as coisas não batem certo e isso é um exercício meramente antidemocrático. Chama-se o povo a votar nos partidos, com base nos cabeças de listas, para depois dizê-lo que o seu voto afinal não valeu nada? Repito, acho sinceramente, que esse tipo de procedimento, que é permitido, no processo de composição das mesas das assembleias municipais em Cabo Verde, é antidemocrático, porque não respeita a decisão e a vontade popular. Seria democrático, dar a cada partido os seus assentos, conforme o seu número de votos. Assim como está, cria oportunidades para muitos oportunismos e muitos oportunistas. Com os assentos dos partidos, as bancadas fiscalizam e aprovam ou não os instrumentos da Câmara. Não é preciso que haja um presidente de uma cor política diferente para se fiscalizar bem a Câmara, como defendeu muito boa gente. Se essa tese defendida, por gentes do PAICV e da UCID, fosse credível e sensata, porque fizeram a mesma coisa na assembleia municipal da Boa Vista? Afinal na Boa Vista, o PAICV queria a assembleia para governar a Câmara com estabilidade, e para tal, como ganhou a Câmara mas não ganhou a assembleia, teve de se juntar a um outro partido local, para ficar com a assembleia. Ou seja, quando convém é para fiscalizar melhor e quando convém é para governar com estabilidade. São as tais situações oportunistas que vão surgindo com esse modelo de democracia.
  • 4.Àqueles que saíram vitoriosos desse processo, devo dizer-lhes que assim como acatamos a decisão do tribunal, respeitando a lei tal como ela está feita, embora não concordemos com ela, devem eles, aceitar que o tribunal deixou claro, que a lei não reconhece ao presidente da Assembleia, a tarefa de representar o município, missão que cabe apenas ao presidente da Câmara, a) do nº 1 do artg. 98 do EM. A Constituição considera que a Assembleia Municipal é um órgão com escassos poderes e compete-lhe apenas os trabalhos ligados à presidência desse órgão. Posto isso, acho que os eleitos, pelos colegas eleitos, devem ter muita atenção na sua tentativa de demonstrar poder ao povo de S. Vicente, pois não têm poderes de representação do município e sim apenas da assembleia. Não tentem demonstrar o poder que não têm.
  • 5.Eu estarei sempre dando a minha contribuição para S. Vicente, independentemente da situação profissional em que eu estiver e sempre saberei com quem me juntar para trabalhar por S. Vicente.
  • 6.Tive a oportunidade de fazer o meu primeiro mandato na Câmara, como vereadora eleita pelo partido MPD, partilhando as vereações com vereadores dos outros partidos, UCID e PAICV e outros colegas do MPD. Desempenhei sem problemas, as minhas funções e contribuí para que a avaliação desse mandato da Câmara, por parte dos Sanvicentinos, fosse bastante positiva. Por isso, eu não tenho problemas em juntar esforços para trabalhar. Só tenho problemas em juntar para trabalhar com gente sem ética.
  • 7.Dou por fim esse episódio na minha vida profissional e política e, prosseguirei o meu percurso de vida, lutando pelo meu povo, independentemente do cargo ou status social, coisas que nunca precisei para fazer o meu trabalho com amor. Desejo que todos tenham muita força e coragem para desempenharem bem as suas funções nos órgãos municipais, satisfazendo sempre as necessidades da população. Desejo do fundo do meu coração, boa sorte a todos os eleitos municipais e que S. Vicente ganhe com mais um mandato.
  • 8.Espero que a lei seja revista ou que seja então banida a figura de cabeça de lista para a assembleia municipal, pois as pessoas devem ser respeitadas, como seres humanos e têm responsabilidades pessoais e familiares que muitas vezes são sacrificadas, durante um processo de exposição a uma candidatura para um cargo político.
  • 9.Essa minha comunicação tem por base, a necessidade de eu dar a minha opinião política, acerca desse processo em que eu estive envolvida. Penso que vale sempre a pena, comunicar o que sentimos e opinar sobre assuntos relevantes para a nossa vida em sociedade. Continuo e continuarei sempre ativa, seguindo a minha vida profissional, ajudando as pessoas lá onde eu puder. Aceito o desfecho dessa situação política, respeitando a decisão dos órgãos superiores da nossa soberania, mas como cidadã, ativa e observadora, que sempre fui, não poderia deixar de dar a minha opinião sobre o sucedido.
  • 10.Muito obrigada a todos aqueles que me apoiaram e que continuam-me apoiando, estarei sempre presente para dar o melhor de mim.

S. Vicente, aos 28 dias do mês de Dezembro

Lídia Cristina da Cruz Brito Lima de Melo

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Autoria:Lídia Lima,31 dez 2020 11:55

Editado porAndre Amaral  em  26 jan 2021 6:19

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