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“Eu não tenho a fórmula para o sucesso. Mas eu posso dar-lhe a do fracasso: contentar todo o mundo.” Herbert Bayard
O primeiro contacto se dá com instrumentos que vinham de um passado longínquo, alguns do início do século XX. Falo do Regulamento das Alfândegas (de 1909); da Pauta Preferencial, aplicável às mercadorias originárias do espaço económico português; da Pauta Mínima ou de Bruxelas (integrada pelo Governo da “Província” em 1960); das Instruções Preliminares da (mesma) Pauta; do Contencioso Aduaneiro Colonial (de 1944); do EOAU - Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar (de 1959); dos Boletins das Alfândegas (edições anuais integrando toda a legislação relevante, as instruções de serviço de carácter provincial e os acórdãos do Conselho Técnico Aduaneiro (órgão que dirime as contestações e divergências entre a administração e os operadores).
Não havia nenhum esforço organizado de integração dos recrutados à cultura da organização, nem nenhuma estrutura responsável pelo desenvolvimento do potencial dos mesmos. Era cada um entregue a si próprio. Os mais espertos observavam quem valia a pena emular e dele se aproximava para começar a entender aonde amarrara o seu burrico.
A Colectânea Aduaneira - coligida e organizada por António Ferreira Lima Benrós e contendo os textos da Pauta Preferencial, do Regulamento de 1909 e as listas de mercadorias com entrada nos armazéns afiançados e alfandegados - funcionava como a tábua de salvação dos neófitos.
As primeiras Grandes Reformas acontecem com os primeiros Diplomas Orgânicos do Ministério das Finanças; com a aprovação da LIFA (Lei das Infrações Fiscais Aduaneiras) de 1995; da Pauta do Sistema Harmonizado (SH); e do sistema informático desenvolvido pela CNUCED, o SYDONIA; e as primeiras ações de formação em Neully-sur-Seine (em França).
Pode não parecer, mas é um salto qualitativo e tanto. De um EOAU que devia tratar apenas da orgânica, mas que cobria matérias como Estatuto de Pessoal, Carreiras, Programa de Concursos, Procedimentos, e o mais que a vossa imaginação possa conceber; de um Contencioso Colonial que permitia que órgão da administração julgasse crimes e aplicasse penas privativas de liberdade; de um sistema de tributação que utilizava a combinação de duas pautas díspares para a fixação da alíquota a aplicar; passa-se a ter a orgânica em diploma próprio (conquanto ainda se misturasse lé com cré); um quadro próprio para regular as infrações fiscais aduaneiras; uma pauta de carácter quase que universal; um sistema de registo e sistematização das informações; e uma parceria com a consagrada École National des Douanes da França, sedeada em Neuilly-sur-Seine.
Entrava-se, definitivamente, numa nova fase. Uma espécie de antessala dos novos tempos que aí vinham.
A Modernidade chega com os Estatutos do Pessoal dos Quadros Privativos de Finanças (1995); os Estágios de Formação dos Verificadores estagiários recrutados (programaticamente concebidos para durarem 12 meses, sendo seis meses em sala de aula e seis meses em prática supervisionada); o Código Aduaneiro (CA) e o respetivo Regulamento; o Código dos Regimes Especiais; e O SYDONIA World. É a revolução tranquila. Cada coisa no seu lugar e um lugar para cada coisa.
O século XXI entra com umas Alfândegas modernas, alinhada com os novos tempos e com as melhores práticas. Os agentes podiam agora dispensar os “canhenhos” (um “instrumento” que nunca suportei).
A Contemporaneidade (ou A NOVA AMBIÊNCIA) instala-se com o advento da Direção Nacional das Receitas do Estado - DNRE – e os Serviços Partilhados (DGA/DGCI); a passagem à reforma dos Velhos do Restelo (grupo em que me incluo, com algum orgulho) e consequente recrutamento de sangue novo.
A nobre juventude aduaneira tem a seu dispor um moderno conjunto de instrumentos de trabalho. Desconheço se existem ou não instrumentos, igualmente modernos, de recrutamento e seleção de RH; estratégias de integração dos selecionados na cultura organizacional e de treinamento inicial profissionalizante; sistema de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional. Existindo ou não, o importante é que há gente com potencial para pôr isso de pé.
Se me for permitido um exercício, em carácter mui subjetivo, ousaria distinguir os artífices dos sucessos da Administração Aduaneira em cada uma das etapas, sem desprimor para os demais participantes do bom combate em prol da modernização da administração aduaneira.
Nos primeiros tempos destacam-se Pedro de Sousa Lobo, Barbosa de Matos e António Ferreira Lima Benrós, o historiador das Alfândegas e o organizador da já citada COLECTÂNEA ADUANEIRA;
Nas primeiras GRANDES REFORMAS destacam-se Arnaldo França, Francisco Correia e os jovens informáticos (formados a toque de caixa) Daniel Santos Lobo e Olívio Correia Borges;
Nos TEMPOS (ditos) MODERNOS destacaram-se António Omar Lima e Adriano Brazão.
No que à contemporaneidade diz respeito, será a história a fazer justiça a quantos se destaquem, pela sua performance, na nobre juventude aduaneira que hoje responde pelas Alfândegas cabo-verdianas.
Saravá!
