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O Ensino Básico em Cabo Verde tem registado avanços significativos no acesso e na inclusão. Apesar disso, ainda enfrenta obstáculos estruturais e conjunturais que comprometem a qualidade da educação. Para que o sistema educativo se torne um verdadeiro pilar do desenvolvimento sustentável, é essencial adoptar medidas que garantam não apenas a universalização do acesso, mas também a melhoria efectiva da aprendizagem.
Desigualdades Socio-económicas e o Impacto na Educação
As desigualdades socio-económicas influenciam directamente a frequência escolar e o desempenho dos alunos, sobretudo em áreas rurais e isoladas, onde a distância até à escola constitui um grande obstáculo. Muitas famílias enfrentam dificuldades para custear materiais escolares, transporte e alimentação, factores que afectam a concentração e o rendimento escolar das crianças.
Uma parte substancial do orçamento do Ministério da Educação é alocada às cantinas escolares, cuja relevância se torna ainda mais evidente perante o agravamento da insegurança alimentar. Para reforçar de forma sustentável o programa de alimentação escolar, seria pertinente integrá-lo com o desenvolvimento rural, incentivando a aquisição directa de produtos junto de pequenos agricultores e de pescado aos pescadores. Esta abordagem garantiria um abastecimento regular, de proximidade e qualidade, ao mesmo tempo que impulsionaria a economia rural e estimularia sinergias com outros sectores, nomeadamente o turismo.
Infraestruturas e Condições das Escolas
Apesar dos progressos na expansão da rede escolar, muitas escolas ainda carecem de infraestruturas adequadas. Salas de aula sobrelotadas e com uma ventilação natural manifestamente insuficiente dificultam a aprendizagem, especialmente durante os meses mais quentes. Além disso, a falta de cortinas para controlar a incidência solar, instalações sanitárias insuficientes e a escassez de espaços para actividades extracurriculares comprometem a qualidade do ensino.
A disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é introduzida no 5.º ano e torna-se prioritária apenas no 7.º ou 9.º ano, devido à falta de recursos para garantir a sua implementação uniforme em todas as escolas primárias. Essa limitação acentua desigualdades, pois algumas crianças têm acesso a tecnologias em casa, enquanto outras dependem exclusivamente da escola. Para promover maior equidade, é essencial garantir que todas as instituições tenham infraestrutura adequada para o ensino digital.
O acesso desigual às TIC também constitui um entrave à modernização do sistema educativo. A ausência de internet e equipamentos adequados limita a adopção de metodologias inovadoras e restringe a preparação dos alunos para um mundo cada vez mais digitalizado.
Formação e Condições de Trabalho dos Professores
Os professores desempenham um papel fundamental no processo educativo, mas enfrentam dificuldades significativas. Apesar dos avanços na capacitação docente, persistem lacunas na formação inicial e contínua, dificultando a adopção de novas metodologias e o uso eficaz das tecnologias educativas.
Além disso, a precariedade contratual, os salários baixos e a falta de incentivos reduzem a motivação dos docentes, reflectindo-se na qualidade do ensino. A valorização da profissão e a implementação de programas de formação contínua são essenciais para garantir um ensino mais eficiente e adaptado às necessidades atuais.
Qualidade do Ensino e Metodologias Pedagógicas
O ensino de línguas estrangeiras só é introduzido no 5.º ano, mas uma iniciação mais precoce poderia ampliar as competências dos alunos e prepará-los melhor para um mundo globalizado. Paralelamente, é essencial reforçar o domínio do Português desde cedo, pois dificuldades persistentes na leitura e escrita, assim como em matemática, continuam a comprometer o desempenho escolar e a aumentar os índices de abandono.
O modelo de ensino tradicional, ainda predominante, limita o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade de resolução de problemas. Torna-se, assim, urgente adoptar abordagens pedagógicas mais dinâmicas e participativas, que estimulem o envolvimento activo dos alunos e melhorem a qualidade do ensino desde os primeiros anos.
A inclusão de alunos com necessidades educativas especiais também requer maior atenção, pois a escassez de apoio especializado e a falta de formação específica para professores dificultam a criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo.
Impacto de Crises e Factores Externos
O sistema educativo cabo-verdiano tem sido afectado por crises externas que prejudicam a continuidade da aprendizagem. A pandemia de COVID-19 expôs desigualdades no acesso às tecnologias, dificultando a transição para o ensino a distância. Muitas crianças não conseguiram acompanhar as aulas devido à falta de dispositivos electrónicos e de conectividade, agravando as dificuldades de aprendizagem.
Crises económicas globais, como a guerra na Ucrânia, também afectam directamente o financiamento da educação, tornando o país vulnerável a oscilações externas e dificultando a implementação de reformas estruturais necessárias ao fortalecimento do sistema educativo.
Gestão Escolar e Supervisão Educativa
Uma gestão escolar eficiente é essencial para garantir um ensino de qualidade e a implementação eficaz das políticas educativas. Contudo, a descentralização da gestão nem sempre tem sido acompanhada por mecanismos adequados de supervisão, o que compromete a execução das reformas necessárias.
A ausência de um sistema estruturado de monitorização impede a identificação atempada de problemas e a adopção de soluções eficazes. O reforço da supervisão educativa, com recolha de dados objectivos e equipas especializadas que acompanhem regularmente o desempenho das escolas, é fundamental para garantir a qualidade do ensino. Além disso, é crucial incentivar a participação da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo um ambiente colaborativo entre professores, pais e alunos.
Educação de Qualidade para um Futuro Sustentável
Os entraves do Ensino Básico em Cabo Verde exigem uma abordagem integrada, focada na redução das desigualdades e reforçando a possibilidade de atenção individual a cada aluno, na melhoria das infraestruturas, na valorização dos professores e no reforço da supervisão educativa. A inovação e a digitalização do ensino são essenciais para garantir um sistema educativo mais moderno e inclusivo. O sucesso futuro de Cabo Verde depende de investimentos estratégicos na base do ensino, envolvendo todos os actores sociais na construção de um sistema educativo sólido e eficiente.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1219 de 9 de Abril de 2025.
