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Enquadramento
A água é um recurso natural essencial à vida, sendo considerado um recurso estratégico e fator transversal no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O acesso universal à água e ao saneamento é vital, pois, a falta de acesso aumenta o risco de doenças e afeta negativamente a qualidade de vida, levando a morte de milhões de pessoas todos os anos.
A água é um recurso essencial para o desenvolvimento socioeconómico sustentável, tendo em conta que está intrinsecamente ligado à erradicação da pobreza, à melhoria da saúde e do bem-estar, à igualdade de género, à proteção ambiental, a produção agrícola, a geração de energia, o acesso a serviços básicos e o desenvolvimento de indústrias sustentáveis, requerendo para o efeito, uma gestão adequada dos recursos hídricos, visando atingir as metas estabelecidas nos ODS.
Cerca de 70% da superfície da Terra é coberta por água (97,5% - água salgada, 2,5% - água doce), mas menos de 1% é água potável acessível, para consumo. O problema da água não reside na sua abundância, mas sim na sua disponibilidade e acesso em quantidade e qualidade.
Cenário Atual
De acordo com os Relatórios da ONU, nos Países Menos Desenvolvidos (PMD´s), o acesso a água é insuficiente, sendo que 1 em cada 4 pessoas no mundo, ou seja, 2,1 mil milhões, ainda não tem acesso à água potável. 3,4 mil milhõesdepessoas ainda não têm saneamento básico seguro (inclui 354 milhões que defecam a céu aberto por não ter acesso a casa de banho). No que se refere a higiene, 1,7 mil milhões de pessoas ainda não têm serviços básicos em casa.
Desafios dos PMD’s: Para a mitigação da situação atual, urge investir nas energias renováveis (para ter economias de escala, maior eficiência e, consequentemente, energia mais barata para a dessalinização), na capacitação técnica de ponta, na melhoria da qualidade da água, na mudança de atitudes e comportamentos, tendo por objetivo uma gestão eficiente dos recursos hídricos.
Contrariamente ao que se verifica nos PMD´s, nos Países Desenvolvidos (PD´s), o acesso à águaé geralmente universal, de alta qualidade, está bem regulamentado, atingindo quase 100% de acesso ao saneamento básico em muitos países, nomeadamente, na Suíça, no Japão e na Alemanha.
Metas Globais da ODS 6
Em setembro de 2015, a Agenda 2030 da ONU estabeleceu 17 ODS, entre os quais figura o ODS-6. O ODS 6 está alicerçado em 8 metas globais, que inclui, entre outros objetivos, o acesso universal e equitativo à água potável segura e de preço acessível para todos.
Acesso a Água Potável
Nos PMD 62% das pessoas têm acesso a água potável, enquanto que nos PD´s o acesso é geralmente universal, alcançando quase 100%. Em Cabo Verde 98,1% tem acesso a água potável (com disparidade: urbano - 75,7% e rural - 59,3%).
Cobertura de Esgoto Sanitário/Evacuação de Águas Residuais
Cobertura de esgoto sanitário:
A taxa de cobertura de esgoto sanitário é de 32% nos PMD; quase universal nos PD´s. Em Cabo Verde 89,4 % das casas possuíam sanitas /retretes (urbano - 92,8% e rural - 78,8%). Em termos de higiene 79,3% das casas dispõem de água no local para lavagem das mãos e 4,7% não possuíam local para lavar as mãos.
Evacuação de águas residuais:
A taxa de evacuação de águas residuais nos PMD é fraca, enquanto nos PD´s é geralmente universal. Em Cabo Verde, 89,1% dos agregados familiares possuem um sistema de evacuação das águas residuais (Urbano - 93,3% e Rural -79%).
Modo de Evacuação de Resíduos Sólidos
À nível Mundial cerca de 2,3 mil milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico e 892 milhões ainda praticam defecação à céu aberto. Apenas 21% das pessoas em países em desenvolvimento têm na sua residência instalações básicas (lavatório) para lavagem das mãos;
Em Cabo Verde, 73,7% dos agregados familiares utilizaram contentores para a evacuação dos resíduos sólidos, 15,1% colocaram diretamente nos carros de lixo, 7,3% queimaram ou enterraram o seu lixo e 0,8% deitaram ao redor da casa.
Desafios
Em termos de financiamento, os Recursos Financeiros são insuficientes para atingir o ODS 6.Por sua vez, a capacitação é uma grave lacuna que limita o desenvolvimento e a gestão integrada dos Recursos Hídricos.
Por seu turno, ações práticas (do lado visível) são necessárias para atingir o ODS 6(designadamente, a utilização das energias renováveis na dessalinização, a instalação de casas de banho e torneiras, a construção de reservatórios a perfuração de poços e o tratamento e reciclagem de águas residuais, etc). Da mesma forma, ações complexas (do lado não visível) são necessárias para atingir o ODS 6 e estão relacionadas com a necessidade de uma boa governança, a superação dos desafios associados a partilha dos recursos hídricos e a luta contra o problema das desigualdades, tendo em conta que os ricos contam com melhores níveis de acesso aos recursos hídricos do que os pobres. A gestão da água, nesta matéria, é fundamental para a superação das desigualdades.
A nível mundial, constata-se que a desigualdade continua aumentando, afeta todos os países, a nível urbano/rural, dentro da comunidade, em termos de género, etc. O desafio nesta matéria consiste em atingir a igualdade no acesso à água em quantidade e qualidade suficientes em condições de segurança e a preços acessíveis, bem como saneamento e higiene adequados, pois, podem fazer a diferença entre prosperidade, pobreza, bem-estar, mais saúde e até mesmo, entre a vida e a morte. Finalmente, outros desafios dizem respeito a monitorização de dados (seguimento e avaliação), que são cruciais, pois, fundamentam a boa ou má governança, pois, por meio deles, é possível monitorizar os progressos e responsabilizar os prestadores de serviços, os governos e os parceiros de desenvolvimento.
Em muitos países (sobretudo nos PMD´s) faltam recursos financeiros, institucionais e humanos para a produção e análise desses dados. Torna-se crucial agir sobre os desafios anteriormente explicitados, sob pena de não serem atingidos o ODS-6 até 2030, tendo em conta que, nesta matéria, o mundo, à nível da convergência para o cumprimento das metas constantes do ODS-6 caminha à várias velocidades.
Avaliação - O Caso de Cabo Verde
No caso específico de Cabo Verde, a análise do provável cumprimento ou não dos ODS-6 será efetuada com base numa análise comparativa entre a situação atual que consta do IMC - Inquérito às Condições de Vida, INE-2024, a Meta Intermédia referente ao PEDS do Governo para o período 2022/2026 e a Meta Final constante do ODS-6 da ONU, constante do quadro seguinte:
Com base nos indicadores, acima referidos, pode-se inferir que Cabo Verde está no bom caminho, no sentido de atingir as Metas/ Objetivos Macro, constantes do ODS-6 da ONU, a saber, alcançar o Acesso Universal e Equitativo à Água Potável segura e de Preço Acessível para todos, alcançar o Serviço de Saneamento e Higiene adequados e iguais para todos.
No entanto, estamos longe de atingir outros objetivos constantes do ODS-6, designadamente, a nível do consumo per capita de água, da qualidade da água, da eficiência do uso da água e da gestão integrada dos recursos hídricos.
Recomendações
Com base no que foi exposto ao longo do presente artigo e, visando atingir o ODS 6, recomenda-se acelerar os desafios, anteriormente referidos, o que requer, entre outros, financiamentos avultados, ações práticas, capacitação profissional, reforço da cooperação estratégica, aposta forte na dessalinização utilizando as energias renováveis (eólica, solar, etc.) e gestão integrada dos recursos hídricos, visando atingir, até 2030, de forma integral, os objetivos propostos pela ONU a nível do ODS-6.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1249 de 05 de Novembro de 2025.
