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Aparentemente a conjugação de notícias na comunicação social, de conteúdos nas redes sociais e denúncias de políticos criou um alvoroço na sociedade que as empresas petrolíferas não conseguem atenuar com os sucessivos esclarecimentos: em Cabo Verde usa-se gás butano, e não LNG do Médio Oriente; há stock suficiente de gás no país; depois das reparações, o transporte inter-ilhas ficou garantido.
Até o presidente da república a comentar as notícias não se livra disso: pelo contrário, depois de em entrevista à RTC confessar não ter as informações “concretas” afirma que “há ruptura, há problemas” e que o governo e as petrolíferas devem prestar esclarecimentos. O curioso é que no mesmo bloco noticioso a ENACOL já tinha explicado a situação e dado garantia de abastecimento, mas é como se não tivesse acontecido. Continua-se a repetir as mesmas notícias.
Algo similar parece verificar-se em outros sectores. Na semana passada, do PAICV ouviu-se a denúncia do colapso do sistema de saúde. Seguiram-se relatos de casos nas diferentes ilhas que, por virem em catadupa, geram a percepção de crise ou colapso mesmo que a normalidade do funcionamento do sistema, não obstante eventual stress no momento ou outro, a justifique. Aliás, no mundo actual, não há provavelmente nenhum sistema de saúde no mundo, mesmo nos países mais ricos, que não esteja em situação de stress por várias razões: expectativas das pessoas; por mudanças demográficas e epidemiológicas; escassez de recursos humanos e de investimentos nas novas tecnologias de imagiologia, robótica e inteligência artificial.
Em Cabo Verde, o que parece estar a acontecer em período pré-eleitoral são tentativas de induzir a percepção de que se vive situações de pré-colapso ou colapso em certos sectores. Nesse sentido, tudo o que corre mal ou menos bem deve ser sublinhado para a confirmar ou reforçar. Assim é porque talvez haja ainda quem não interiorizou completamente que a alternância de poder nas democracias faz-se de forma pacífica, seja no período de disputa eleitoral, que deve ser marcado pelo respeito pelos adversários políticos, seja no processo de transferência de poder, que deve ser precedido do reconhecimento do vencedor nas eleições. Por isso é que ainda subsiste em certos círculos a tentação de criar ambientes de ansiedade, de falência de serviços básicos e de insegurança, que geram sentimentos de medo, ressentimento e raiva, para forçar resultados e dificultar o que devia ser a apresentação e discussão tranquila de projectos de governação.
O momento de eleições, e possível alternância de poder nas democracias, por ser polarizador, é particularmente delicado. A todos os candidatos deve-se garantir igualdade de oportunidades. Daí a importância da neutralidade das entidades públicas, para que a disputa seja livre e justa, assim como o acesso aos recursos públicos, para que as mensagens das partes tenham a possibilidade de igualmente chegar a todos os pontos do território nacional. É evidente que procurar criar clima de destabilização, exacerbar paixões e tratar adversários como inimigos políticos é contrário ao que deve ser expectável numa democracia em processo de renovação de ciclos de governação. Infelizmente, não é o que se vê quando, a procurar conquistar o poder, contornam-se as regras, evita-se responder ao adversário com argumentos políticos e produz-se desinformação sistemática para evitar que questões reais sejam equacionadas e debatidas.
Com bem lembrou Pacheco Pereira na sua última coluna do jornal Público, democracia e demagogia são irmãs gémeas. Assim é porque há sempre a tentação de usar o que a democracia propicia para a destruir. Democracia é o governo da maioria e tem que se evitar que se transforme em tirania da maioria. Democracia funciona na base que há liberdade de expressão para todos, mas ninguém detém a verdade e os factos. A procura da verdade e do bem comum num ambiente plural não deve ser substituído por comportamentos com suporte em paixões, medos e ódio ao “outro” que entregam todo o poder a um “chefe” para decidir o rumo a seguir.
Por isso é que a democracia, além de funcionar de acordo com o princípio maioritário, deve ser o “sistema de governo limitado”. É imprescindível na democracia a defesa dos direitos fundamentais, a separação de poderes, o império da lei e a independência dos tribunais. Quando se enfraquecem essas salvaguardas da democracia, abre-se caminho para a tirania. Os ataques ao parlamento, ao poder judicial, às mídia e aos partidos servem esse propósito, mesmo quando não são intencionais.
Vai na mesma direcção o incentivo ao populismo que em nome de “mais democracia” desinstitucionaliza a democracia, esvaziando os órgãos colegiais, promove variantes da democracia directa para deixar a organização mais aberta à tirania de um líder e tende a descredibilizar a democracia representativa, colocando os deputados no parlamento no papel de uma espécie de recadeiros, em violação do princípio do mandato imperativo. A deriva para minar as instituições de intermediação não fica pelos órgãos políticos. Vê-se na ofensiva dos populistas dirigida aos órgãos de comunicação social, visando a sua descredibilização, e a pressão sobre as universidades, com políticas que diminuem o pluralismo de ideias, coartam o pensamento crítico e até podem levar ao cancelamento.
Os partidos como organizações indispensáveis à democracia são o principal alvo do esforço de desintermediação. O foco no líder aumenta inversamente com a perda de relevância prática dos órgãos colegiais. No processo prejudica-se o pluralismo, diminui a possibilidade de nos partidos se fazer o percurso e a aprendizagem que se exige de futuros governantes e tanto o debate interno como a ligação com sociedade ficam comprometidos. Uma outra virtude que se perde é a diversidade, prejudicando a representatividade nacional. Como a ambição, e não princípios e convicções, é o motor da ascensão na organização, o que mais vale é a pertença a grupos de interesses que pela via de conluios, intrigas e proximidade do chefe são mais bem-sucedidos.
É bem claro para toda a gente que as redes sociais têm-se revelado um instrumento fundamental na crise das democracias. Ao alimentar nas pessoas a vontade de expressão, de comunicação e de influenciação sem intermediários, as redes sociais mostraram o seu potencial de ameaça à democracia. A não regulação das plataformas que as sustentam, permitiu que os algoritmos que regem os conteúdos fossem manipulados, construindo bolhas lucrativas de ideias radicais, com paixões mais exacerbadas e mais atractivas para franjas da sociedade marcadas pela exclusão. O impacto desta realidade sobre as instituições de intermediação na democracia tem sido terrível à medida que vai abrangendo tudo e todos.
Não é claro que a tentativa dos políticos e das mídias e outras instituições de instrumentalizar as redes a favor da democracia não é claro que tenha resultado. Os políticos mais bem-sucedidos nesse empreendimento são precisamente os populistas. De facto, na prática são as mídias tradicionais que tendem a imitar as redes sociais, deixando de contextualizar e de ser rigoroso no tratamento de fontes, à procura de maior impacto na audiência. Também são os políticos que se sujeitam ao formato que empobrece o conteúdo na mensagem e privilegia o efeito de entretenimento.
Cabo Verde vai a eleições legislativas no dia 17 de Maio tendo praticamente toda a sua população acesso às redes sociais e recebendo através delas a maior da sua informação e o grosso do entretenimento. Os efeitos do populismo já se fazem sentir nos partidos do arco do poder na qualidade do debate, na escolha dos candidatos a deputados e na abordagem dos problemas do país. Estas legislativas provavelmente serão as eleições mais críticas nestas três décadas e meia. Pelos resultados ver-se-á o quanto irão impactar a democracia e quão sérios foram os partidos a lidar com as ameaças ao sistema político.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.
