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Este argumento, embora sedutor, é profundamente perigoso. O problema de África não é a democracia. É a sua não implementação.
Em muitos países, o que existe não é uma democracia funcional, mas uma encenação: eleições sem alternância real, justiça condicionada, oposição fragilizada e instituições incapazes de limitar o poder. A forma está presente, mas a prática está ausente.
Sem ignorar os fatores históricos, económicos e internacionais que moldaram os Estados africanos, desde a herança colonial às pressões externas e limitações estruturais, é impossível dissociar a crise democrática das escolhas feitas pelas próprias elites políticas ao longo das últimas décadas.
Mais preocupante ainda é o comportamento de líderes que chegam ao poder através de eleições e, uma vez no governo, passam a desacreditar o sistema que os elegeu. A democracia passa a ser apresentada como uma imposição externa, os cidadãos são acusados de “reclamar demasiado” e começam a surgir restrições às liberdades fundamentais.
No fundo, não é a democracia que falha, são os líderes que deixam de aceitar os seus limites.
Este padrão não é teórico. Alpha Condé, na Guiné-Conacri, foi durante décadas um símbolo da luta pelas liberdades, mas, já no poder, promoveu alterações constitucionais para prolongar o mandato. O mesmo se pode dizer de Macky Sall, no Senegal que tentou adiar as eleições para permanecer no poder além de limites do seu mandato, e, mais recentemente, de Alassane Ouattara, na Costa do Marfim, cuja reeleição reacendeu o debate sobre os limites constitucionais e a alternância democrática.
A atualidade oferece um exemplo ainda mais preocupante. No Burkina Faso, o líder militar Ibrahim Traoré afirmou que “a democracia mata” e que África deve “esquecê-la”. O discurso não ficou pelas palavras: partidos foram dissolvidos, eleições adiadas e o poder consolidado num regime militar.
O perigo não está apenas na rejeição da democracia por parte de quem governa, mas na crescente normalização deste discurso, inclusive entre jovens e em meios académicos.
A própria investigação académica é clara neste ponto. Estudos do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa sublinham que a democracia não se reduz à realização de eleições, mas depende da qualidade das instituições, da responsabilização dos governantes e da existência de regras efetivamente respeitadas. Sem estes elementos, transforma-se numa formalidade vazia.
O problema africano é, antes de tudo, institucional. Administrações incapazes, justiça disfuncional, serviços públicos degradados e uma cultura de corrupção profundamente enraizada impedem o funcionamento do Estado. A corrupção tornou-se sistema, moldando relações sociais e bloqueando qualquer lógica meritocrática.
Importa também reconhecer que África não é um bloco homogéneo. Países como Cabo Verde, Botswana ou Maurícia demonstram que é possível construir instituições estáveis, garantir alternância política e consolidar regimes democráticos no contexto africano. Estes exemplos mostram que o problema não reside na incompatibilidade entre África e a democracia, mas nas opções políticas adotadas em cada contexto.
Mas abandonar a democracia não é solução.
Eliminar partidos, enfraquecer a oposição ou concentrar poder num líder “forte” não resolve os desafios do continente. Pelo contrário, agrava-os. Sistemas baseados em indivíduos, e não em instituições, são estruturalmente frágeis. Quando o poder não está limitado por regras, a sucessão torna-se incerta, e a instabilidade, inevitável.
Desde as independências, as escolhas políticas das elites africanas tiveram um papel determinante na trajetória dos Estados. Em vez de consolidarem instituições inclusivas e sistemas de governação baseados na responsabilidade e na alternância, muitos optaram por modelos de concentração de poder, clientelismo e instrumentalização do Estado. É essa continuidade de práticas que ajuda a explicar a situação atual.
A questão essencial permanece: se não for a democracia, qual é o mecanismo que garante a substituição pacífica de um líder?
Até hoje, nenhuma alternativa respondeu de forma convincente.
África não precisa de combater a democracia. Precisa de a concretizar: com instituições fortes, justiça independente e uma cultura política que aceite a alternância como regra.
Criticar a democracia sem apresentar uma alternativa credível não é pensamento político, é apenas uma forma disfarçada de justificar o poder sem limites.
