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As informações foram avançadas, hoje, aos jornalistas, pelo porta-voz do Conselho de Ministro, Elísio Freire, em conferência de imprensa.
“Estamos a cumprir aquilo que foi acordado a nível da concertação social, que é, durante o ano 2018 aumentar o salário mínimo de 11 mil para 13 mil escudos”, salienta o ministro Elísio Freire, acrescentando que a meta do Governo é colocar o salário mínimo em 15 mil escudos, até 2021.
Segundo Elísio Freire, o aumento do salário mínimo para 13 mil escudos foi aprovado por unanimidade pelos membros do conselho da concertação social.
Esta actualização do salário mínimo não terá impacto nas despesas do Estado, uma vez que a administração pública já paga um valor superior ao acordado. Entretanto, as empresas que têm um salário mínimo de onze mil escudos é que vão ter que fazer o reajuste.
O aumento do salário mínimo para 13 mil escudos acontece mediante a alteração do Decreto-lei nº 6/2014, de 29 de Janeiro, que cria e regula a retribuição mínima mensal garantida aos trabalhadores por conta de outrém.
Governo ratifica convenção sobre auxílio judiciário entre Estados membros da CPLP
Em Conselho de Ministros, realizado ontem, o Governo de Cabo Verde ratificou também a convecção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Segundo o ministro, Elísio Freire, a ratificação traduz-se no reforço da cooperação judiciária, visando maior celeridade e eficácia no auxílio judiciário entre os países da CPLP e na luta contra a criminalidade transnacional.
“Acima de tudo, é o reforço da cooperação entre os Ministérios Públicos, que passam a ter um papel central nas convenções internacionais entres esses países membros da CPLP”, frisa Elísio Freire.
