O país em 2018

PorSara Almeida,5 jan 2018 15:28

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​Entrados num novo ano, há problemas e desafios que se arrastam, projectos já iniciados, mas cujo impacto será mais visível agora, e outras medidas que agora arrancam.

Da reestruturação dos TACV, e outras privatizações, passando pelo contexto económico em ano de seca, às relações com o resto do mundo, neste ano em que se vai efectivar o meio percurso desta legislatura, eis alguns temas que certamente marcarão 2018, o seu contexto e algumas estimativas.

SECA

O ano de 2017 ficou marcado pela agressividade da seca que fez os agricultores e criadores de gado clamar por ajuda, e o governo a decretar situação de emergência e apelar à ajuda internacional uma vez que as estimativas apontam para mais de 17 mil as famílias afectadas pela crise.

Um plano de emergência foi então criado com a salvação do gado, mobilização de água e criação de empregos como eixos. No Orçamento de Estado para 2018, 100 mil milhões de escudos (cerca de um milhão de euros) ficam reservados para responder aos efeitos da seca conforme o programa traçado e que conta com as câmaras municipais, bem como associações e organizações da sociedade civil, para a sua execução. Mas o grosso da verba para este fim foi conseguido junto dos parceiros internacionais e poderá totalizar 10 milhões de euros: só a União Europeia garantiu 7 milhões de euros. O BAD e a FAO estão também entre os que garantiram apoio.

Assim, 2018 será para o sector da Agricultura um ano intensivo de trabalho para dar o devido uso ao montante arrecadado e que deverá contemplar sobretudo as ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Santiago e Fogo.

Conforme o ministro da Agricultura avançou antes em entrevista ao Expresso das Ilhas, este dinheiro será usado ao longo do ano para “a importação e colocação de alimentos para o gado no mercado, a redução controlada dos efectivos para salvar os reprodutores e os melhores animais de produção, incluindo feiras de gado, a desparasitação dos animais e outras intervenções veterinárias necessárias, bem como a distribuição de água para o abeberamento de animais nas zonas pastoris, incluindo a construção ou reparação de bebedouros e reservatórios”. A gestão da água será também reforçada, não só para a rega, como também para o abastecimento da população. “Isto inclui, essencialmente, o equipamento de alguns furos para mobilização de mais água, a limpeza de poços, trabalhos de adução de água, o fomento da instalação de mais sistemas de rega gota-a-gota, a interdição da expansão dos perímetros irrigados, as directivas e a sensibilização para o uso racional da água”. Quanto ao incremento de emprego no campo, passará essencialmente por postos de trabalho nas obras de conservação de solos e água, trabalhos de limpeza nos perímetros florestais, melhoria das acessibilidades, entre outras intervenções.

Privatizações

TACV

Para a aeronáutica cabo-verdiana, 2018 deverá ser o ano três em um: início da TACV Internacional, privatização da companhia aérea de bandeira e operacionalização do hub aéreo. A empresa está a mudar-se com armas e bagagens para o Sal e o aeroporto Amílcar Cabral vai começar a ser o ponto central para receber voos de vários origens e transferência de passageiros para diversos destinos.

A visão é fazer da TACV Internacional “a companhia aérea de primeira escolha, para conexões eficientes entre os quatro continentes da Europa, América do Sul, África e América do Norte”. Para tal, tudo terá de funcionar de forma oleada, com um processo fiável, eficiente e único para passageiros e bagagens, internacionais ou domésticos, em que segurança, imigração, Handling, infra-estruturas e serviços para os passageiros têm de trabalhar de forma coordenada.

Portos

A expectativa é que 2018 seja o ano da privatização dos serviços portuários e da CABNAVE. O processo foi parado em 2017, com o fim do acordo estabelecido com a Bolloré, e para este ano o objectivo do governo é conseguir um acordo vantajoso para o país.

Duas empresas portuguesas figuram como os principais interessados na exploração das infra-estruturas portuárias cabo-verdianas. De um lado a ETE, que tem já preparado vários investimentos para o arquipélago para assim estar melhor posicionado quando for dado o tiro de partida, do outro, o Grupo Sousa, que tem do seu lado empresários nacionais próximos do governo.


Regionalização

Deverá subir ao Parlamento (entretanto regressado o recomposto edifício da Assembleia Nacional), no primeiro trimestre de 2018, a lei da regionalização. A proposta do governo prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde, uma por cada ilha, sendo que Santiago será dividida em duas – Norte e Sul - o que resultará na eleição de 108 deputados regionais.

A presidente do PAICV Janira Hopffer Almada anunciou, em Setembro, que num curto período do tempo os cabo-verdianos iriam conhecer, para socialização, a proposta do seu partido sobre a regionalização. O líder da UCID António Monteiro, em reacção à proposta do governo, afirmou na altura que o seu partido não pactua com a regionalização administrativa”, defendendo antes reformas profundas do Estado, só possível com a regionalização política.

Em finais de Outubro, o Presidente da República Jorge Caros Fonseca anunciou que vai patrocinar a realização, este mês, de um fórum sobre a regionalização e descentralização, que contará com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.


MANIF

Sokols 2018

A “luta” dos Sokols 2017 não terminou. Depois da manifestação do 5 de Julho, que contou com uma forte adesão da sociedade civil mindelense, o grupo de cidadãos de São Vicente já anunciou mais uma marcha pacífica numa data simbólica. É já no próximo dia 13 de Janeiro, e a manifestação é denominada “Marcha da Democracia”. A reivindicação é de um “Cabo Verde harmonioso, equilibrado e justo”. Mais concretamente, o grupo exige a descentralização imediata e o arranque do processo de regionalização. em 2018, o movimento pode servir de inspiração a outras ilhas, nomeadamente a do Sal.

Economia

CrescimentoEconómico

As últimas estatísticas do crescimento do PIB deixam bons augúrios para 2018. Segundo o INE, o PIB aumentou 4,9%, no 3º trimestre deste ano, o que representa uma taxa superior em 1,9 pontos percentuais à verificada no trimestre anterior. Em 2016, o aumento foi de 3,8%. Quanto a 2018, asprevisões do crescimento económico do país não são consensuais e variam entre os “até 4%” do Banco de Cabo Verde e os 5,5% que o ministro das Finanças Olavo Correia acredita que o país venha a conseguir e que estão contemplados no OE para 2018. Recorde-se que o OE para este ano conta com um total de 61,254,8 milhões de contos e prevê um défice público de 3,1%.

Dívida Pública

A dívida pública continua a sua rota ascendente e a previsão para 2018, conforme consta no Orçamento Geral do Estado, é de 132,2%. O ministro das Finanças, Olavo Correia, justificou este aumento com a situação das falidas empresas públicas, como a TACV ou a IFH. São empresas que estão a ser alvo de um processo de reestruturação, pelo que o Estado tem de amparar a dívida. As boas previsões só começaram a partir de 2019, mas mesmo aí, não eventualmente por o endividamento baixar (até porque há muitos projectos previstos), mas por que esse aumento “será compensado pela dinâmica do crescimento económico”, explicitou, em Novembro, no fim da segunda Missão do Grupo de Apoio Orçamental.


Aumentos, só do salário mínimo

Em relação ao salário mínimo nacional, o Governo assumiu o compromisso de aumentar de 11 para 15 mil escudos, até final da legislatura, em 2021. Esse aumento será gradual, sendo que para 2018, o salário mínimo será de 13 mil escudos. Contudo, não estão previstos aumentos salariais para os trabalhadores que já auferem outros ordenados. Progressivamente também será alargado o leque de aplicação do subsídio de desemprego, resolvidos os pendentes relativamente as progressões e promoções dos funcionários públicos e feito o reembolso pendentes do IUR e do IVA (neste caso até ano 2019). Assim, será de esperar que algumas destas medidas sejam vistas em 2018.


Atrair investimento

Nova Lei cambial

A partir deste ano, Cabo Verde passa a contar com uma nova Lei Cambial que irá liberalizar todos os movimentos de capitais no país, anunciou o ministro das Finanças, Olavo Correia. a nova lei vai fazer com que, já no início do próximo ano, qualquer transação de e para Cabo Verde venha ser livre, “sem qualquer restrição burocrática”.
“Qualquer cidadão ou empresa pode abrir contas em moeda nacional ou estrangeira, sem qualquer restrição, e qualquer transação de Cabo Verde para fora, em qualquer moeda, será feita sem intervenção burocrática ou administrativa”, acrescentou. O objectivo é atrair mais investimento estrangeiro.

Isenção de vistos

Os cidadãos da União Europeia e do Reino Unido já não precisam de visto para entrar em Cabo Verde. A 1 de Janeiro, conforme decidido pelo governo, estes cidadãos estão isentos de visto, embora esteja estipulado que devem proceder a um pré-registo. A medida, que tinha sido numa primeira fase pensada para Maio de 2017, foi adiada para o início deste ano e continua a não ser consensual. Enquanto uns apontam as vantagens que isso poderá significar em termos de turismo e investimento externo, outros salientam a não reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e a potencial perda de receitas, na ordem dos dois milhões de contos anuais, de acordo com a oposição.


Diplomacia e Relações Exteriores

Investida na CEDEAO

A derrota na CEDEAO, ao ser preterido na presidência da Comissão a favor da Côte d’Ivoire, parece ter abanado Cabo Verde nas relações com a sua sub-região. Assim, o governo decidiu apostar mais na Comunidade, sendo, nesse sentido, criado o posto de um ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Integração Regional. A pasta, antes sob a alçada do ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, ganha assim, e após o falhanço de Luís Filipe Tavares, uma nova dinâmica e relevância e será assumida por Júlio Herbert, actual conselheiro político e diplomático do primeiro-ministro. Quanto às dívidas que o país tentou negociar em cima da nomeação para a presidência, serão honradas nos parâmetros negociados, garantiu também o executivo. Quanto à designação de um embaixador em Abuja, sede da CEDEAO, o Governo assumiu-a como uma prioridade, adiando inclusive a abertura da embaixada em Addis Abeba (Etiopia), junto à União Africana, que estava prevista para 2018.

Cabo Verde na presidência da CPLP

Em 2018, Cabo Verde vai assumir a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e acolher a XII conferência dos chefes de Estado e de Governo, que deverá acontecer no mês de Julho. Cabo Verde manifestou há dois anos, à CPLP, através do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a disponibilidade de suceder ao Brasil e assumir a presidência rotativa. Assim, durante o biénio de 2018 a 2020, o país vai trabalhar para ter uma presidência de destaque com a proposta de criação de um mercado lusófono de arte e cultura, avanços na mobilidade e promoção da língua portuguesa.

Saúde

Avião equipado vai garantir evaquações internas

A partir deste ano o país vai estar servido com um avião equipado e preparado para evacuações internas de doentes. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no mês de Dezembro, numa altura em que a aquisição do aparelho estava em fase de “negociação avançada”.

O governo prometeu ainda proceder a um pacote de investimentos no montante de 1,1 milhões de contos na aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares. O investimento deverá ser concretizado no primeiro semestre de 2018, em todos os centros de saúde e hospitais do país por forma a evitar evacuações relacionadas com exames complementares de diagnóstico.

Também os cidadãos os portadores de deficiência passarão a estar mais protegidos e assistidos por um programa estruturado. O programa abrange a protecção social, saúde, educação, formação profissional, a habitação e os transportes.


Segurança

Videovigilância

Mesmo lá, onde a iluminação pública nem sempre funciona, temos visto ao longo das últimas semanas do ano, a instalação de câmaras devideovigilância, um projecto que o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, já vinha anunciando desde que era presidente da CMP. Assim, em 2018, podemos contar, entre outras, com esta medida, que surge no âmbito de um acordo assinado em Julho passado com a multinacional chinesa das telecomunicações, a Huawei, para uma capital mais segura, pese embora algum receio em relação aos direitos dos cidadãos e protecção de dados. O projecto vai depois ser alargado a outras cidades do país, mas ainda não foram avançadas datas. Com esta medida o governo espera diminuir a criminalidade na ordem dos 30%. Recorde-se que a instalação das câmara de vigilância se insere no Projecto Cidade Segura e contempla a criação de um Centro de Comando Operacional que deverá começar a funcionar ainda este mês.

Melhores cidades

Requalificação

Todas as cidades de Cabo Verde vão ser requalificadas nos próximos anos, num investimento que até 2021 vai somar, segundo o governo, 5 mil milhões de escudos. A verba para a requalificação urbana e ambiental é assegurada essencialmente pelo Fundo do Turismo e Fundo do Ambiente, conforme anunciou o Primeiro-Ministro em Outubro. Sal e a Boa Vista são as ilhas onde será efectuado um investimento mais avultado, sendo que grande parte dele será aplicado em projectos geridos pelos municípios, aos quais será afecto, nomeadamente, 55% dos recursos da Contribuição Turística. Falando apenas em termos de requalificação urbana, estão previstos 125 projectos em todos os municípios, com a intervenção nas zonas de barracas destas duas ilhas turísticas a assumir-se como prioritária.

Cidades + Seguras

Além dos investimentos turísticos que serão suportados pelo Fundo do Turismo (ver requalificação), a Segurança vai merecer também um forte investimento. Assim, está previsto, nomeadamente, e além do investimento de 180 mil contos no programa Cidade Segura e ainda dotar a Polícia Nacional e Judiciária de mais meios logísticos e técnicos e avançar com o Centro de Despacho e Coordenação de Emergência – 112. Vai haver também mais investimento nas cidades da Praia, Sal-Rei e Santa Maria. Em 2018, a segurança das prisões estará reforçada com a entrada dos 50 agentes formados no ano passado e a nível da polícia Nacional, 120 agentes vão reforçar o colectivo policial. Após conclusão da formação, ainda este ano, serão distribuídos pelas ilhas onde houver mais necessidade.


EDUCAÇÃO

No que se refere à Educação as novidades para o ano de 2018 já estão há muito anunciadas, e as principais foram relembradas pelo primeiro-ministro no seu discurso de Natal.

Estas medidas incluem-se na nova Carta da Política Educativa, aprovada em Julho deste ano, e que definirá os caminhos da Educação para o período 2017-2021. Outras há que, tendo já sido iniciadas este ano, terão uma atenção redobrada ao longo do próximo ano, como a reabilitação da rede de escolas e o reforço das cantinas escolares, este último no âmbito do Programa de Acção Social.

Universalização do acesso

Já este ano o governo vai apostar na universalização do acesso ao pré-escolar para todas as crianças. Até ao 8º ano de escolaridade o ensino passa a ser gratuito, isto é, sem custos nas inscrições e propinas. Para pessoas com deficiênciasa gratuidade vai até ao ensino superior.

Tais medidas enquadram-se na política de inclusão do governo, salvaguardada pelo Rendimento Social de Inclusão que vai beneficiar até 723 famílias.

Em 2018 deverá também iniciar o acesso à formação profissional a partir do 9º ano (com a possibilidade de ligação da escolaridade mínima obrigatória ao sistema de Formação Profissional).

Ensino Superior

No que tange o Ensino Superior, o Governo já está a definir os cursos chave para o desenvolvimento do país nos próximos anos e pretende pôr em curso novas formas de subsidiar, com base nas prioridades. O orçamento para o próximo ano já contempla um fundo de apoio à pesquisa e inovação.

A reforma e o reforço do quadro regulatório do Ensino Superior deverão ser concluídos.

A eleição reitoral na Universidade Pública de Cabo Verde, marcada para 19 de Janeiro, promete um início de ano animado neste campo. Judite Nascimento, reitora eleita nas primeiras eleições realizadas na Uni-CV, em 2014, tem como adversários os doutores Artur Furtado, Corrine Almeida e Eurídice Monteiro.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 839 de 27 de Dezembro de 2017. 

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Autoria:Sara Almeida,5 jan 2018 15:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  6 jan 2018 15:27

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