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“Janeiro, como o é Julho, é um mês de reflexão sobre os caminhos trilhados, vitórias alcançadas e desafios a vencer, mas é também o mês do nosso orgulho porquanto provamos ao mundo que temos o controlo do nosso destino e que somos capazes de, autonomamente, escolher os caminhos que conduzirão ao bom porto”, disse, durante a sessão solene, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, a forma como Cabo Verde conseguiu fazer uma transição pacífica para a democracia mostrou “a maturidade do nosso povo” e a sua “capacidade em construir um país governado pela liberdade”.
No entanto, sendo “um processo necessariamente inacabado”, o fortalecimento da democracia passa, defendeu Jorge Carlos Fonseca, pelo seu “aprimoramento constante”.
Para além dessa questão, o Chefe do Estado salientou que o debate sobre regionalização assume também importância relevante no processo de revisão constitucional, tendo em vista as melhores soluções para os grandes desafios como o desenvolvimento inclusivo e o combate às assimetrias regionais.
Neste particular sublinhou que é importante que o debate prossiga para se ter um modelo ou início de um processo que conduza à melhoria significativa de uma das maiores conquistas da democracia cabo-verdiana, que é o poder local democrático.
O Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, que discursou antes de Jorge Carlos Fonseca referiu-se à reforma do Parlamento e aos benefícios que vai trazer a entrada em vigor do novo regimento da Assembleia Nacional. Mas, alertou Santos, há necessidade de prestar atenção aos sinais dados pela sociedade civil. “A sociedade tem dado sinais de alerta” e “temos de garantir a sobrevivência do sistema político e representativo”, defendeu Jorge Santos, para quem é essencial, igualmente, combater o populismo, um combate que foi defendido pelo Presidente da República.
Entrando nos discursos dos partidos com assento parlamentar, o líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, avisou, já no final do seu discurso, que no país não pode haver “lugar para fantasmas de outras épocas, nem para injustificados receios de retrocesso”.
“Temos razões para nos regozijarmos com as referências feitas por instituições e personalidades insuspeitas sobre a democracia cabo-verdiana”, mas defende Soares, essa satisfação “não pode deixar de nos convocar para a ingente tarefa de melhorar ainda mais a nossa democracia”.
Rui Figueiredo Soares destacou ainda que é de “justiça homenagear os líderes políticos, os líderes religiosos e da sociedade que lideraram o processo de abertura democrática”, mas, defende Figueiredo Soares, “não podem ser olvidados os lutadores anónimos que pugnaram por mais um poema diferente na vida do povo destas ilhas”.
Os alertas da oposição
Um discurso mais crítico teve o PAICV que, pela voz da sua presidente, Janira Hopffer Almada, acusou que foram feitos ataques, pelo governo, à democracia e ao direito democrático. A presidente do PAICV recordou que a oposição foi impedida de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, lembrou o que o PAICV entendeu como sendo a recusa do governo “de prestar informações ao parlamento” e, mais recentemente, “atentar contra a liberdade de imprensa e a liberdade dos jornalistas”.
Dora Oriana, deputada da UCID, lembrou o papel do seu partido na luta contra o regime de partido único e defendeu que a “democracia é a melhor forma de governar”. No entanto, Dora Oriana defendeu que maior justiça devia ser feita ao seu partido e apontou que, em Cabo Verde, a história da democracia em Cabo Verde “está mal contada” porque o papel da UCID durante o período do partido único foi esquecido.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 842 de 17 de Janeiro de 2017.
