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“Durante dez anos andei com o dossier da TACV debaixo do braço”, afirmou Cristina Duarte na sua audição pela CPI garantindo também que o contrato feito, em 2007, com a empresa Sterling Merchant tinha por objectivo sanear e reestruturar a empresa de forma a, no futuro, colocar a TACV no mercado tendo em vista a sua privatização.
No entanto, a “Sterling não cumpriu os termos de referência”, avançou a antiga governante, o que levou o governo a rescindir o contracto com a empresa, o que levou Cristina Duarte a garantir que se aquela empresa tivesse cumprido o contratado a companhia aérea nacional teria sido privatizada.
Explicando o processo de escolha da Sterling, Cristina Duarte avançou que foram 19 as empresas que mostraram interesse em participar na reestruturação da TACV, num processo que, recorde-se, foi financiado pelo Banco Mundial.
Dessas 19 empresas, continuou Cristina Duarte, “foi feito um short list de 9 e dessas, 7 apresentaram propostas técnicas que foram analisadas pela comissão de avaliação”. A escolha acabaria por recair na Sterling Merchant que foi contratada em Novembro de 2006.
No entanto, e apesar de o contrato com aquela companhia ser de um ano, o governo decidiu rescindir o contracto em 2007 depois de não terem sido apresentadas as contas da TACV relativas ao ano anterior. Foi o início de uma batalha jurídica que terminou com Cabo Verde a ser condenado em tribunal ao pagamento de 304 mil dólares.
Para Cristina Duarte, no entanto, esta condenação acabou por ser uma victória uma vez que “entre outras compensações, a Sterling exigia o pagamento de 5 milhões de dólares”.
Saída da TACV do mercado interno
Outro ponto abordado nesta audição foi o da saída da TACV do mercado doméstico. Aqui, a antiga governante, declarou que a Binter tinha apresentado ao governo liderado por José Maria Neves a vontade de entrar no mercado nacional, mas apenas se o pudesse fazer sozinha, ou seja, sem a presença da TACV nas rotas domésticas. “O governo rejeitou esta proposta”, declarou.
Para Carlos Monteiro, deputado do MpD, a entrada da Binter significou a abertura do mercado uma vez que será sempre possível à TACV regressar às operações domésticas. Segundo Carlos Monteiro, quando este governo tomou posse encontrou uma TACV “escangalhada” e sem “canela para estar no negócio nacional”.
“Handling podia camuflar ineficiências”
A saída do serviço de handling e a sua passagem para a ASA também foi um assunto a que Cristina Duarte respondeu defendendo que o negócio foi feito tendo em conta a “mudança de paradigma no sector da aviação” uma vez que, conforme explicou Cristina Duarte, “em Cabo Verde passou-se de dois ou três operadores aéreos para quase vinte”, dando a entender que a manutenção do handling no seio da TACV poderia criar um conflito de interesses.
Ainda em relação a este tema, a antiga responsável pela pasta das Finanças deu a entender que o negócio do handling poderia permitir “camuflar ineficiências TACV”.
Questionada sobre a renovação da frota da TACV, realizada em 2011, a antiga ministra das Finanças reconheceu que a operação acabou por ter um impacto negativo nas contas mas remeteu para a CPI a responsabilidade de apurar a existência ou não de um caso de gestão danosa.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 846 de 13 de Fevereiro de 2018.
