Comissão de Protecção de Dados debate equilíbrio entre privacidade e segurança

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,19 abr 2018 11:24

Socializar, sensibilizar, consciencializar. São estes os três propósitos da conferência sobre “privacidade e videovigilância no espaço público” que decorre na cidade da Praia, a primeira do arquipélago a ter implementado um sistema de videovigilância.

O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Faustino Monteiro, diz que com a conferência pretende-se mostrar que é possível conciliar privacidade e a protecção de dados.

"O direito à segurança e o direito à privacidade e à protecção de dados são direitos fundamentais de qualquer cidadão, que devem ser exercidos em simultâneo. Isso significa que nem o Estado, nem qualquer entidade privada, devem amputar ou suprimir totalmente o direito à privacidade e o direito à protecção de dados, em favor do direito à segurança. Tem que haver um equilíbrio. Nós entendemos que o debate sobre o binómio segurança, liberdade e privacidade estava a ser deslocado para o campo mais sociológico e não para o seu campo próprio, que é o campo jurídico-constitucional", explica.

No caso do projecto Cidade Segura, no âmbito do qual vão ser implementados sistemas de videovigilância nas principais cidades do país, começando pela Praia, Faustino Monteiro recorda que as imagens recolhidas estarão na posse da Policia Nacional.

A abertura da conferência esteve sob responsabilidade do Presidente de Assembleia Nacional, Jorge Santos, que durante o seu discurso disse que cabe às instituições publicas garantir aos cidadãos um ambiente de segurança que permita o exercício das liberdades e dos direitos constitucionalmente consagrados.

“Neste quadro, para além de outras tantas medidas, está em implementação o projecto 'Cidade Segura', que vai dotar os poderes policiais e judiciários de instrumentos de videovigilância, num ambiente de trabalho absolutamente a coberto de uma legislação própria. Esta legislação esta devidamente enquadrada pela Constituição e contém cláusulas e mecanismos de garantia do cumprimento da Carta Magna, especialmente na salvaguarda dos direitos fundamentais consagrados”, avança. 

Durante a conferencia sobre serão debatidos temas como “privacidade e autodeterminação informativa" ou “videovigilância em espaço publico: ameaças e segurança”

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,19 abr 2018 11:24

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 abr 2018 6:49

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