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“Neste momento, já se falou da questão da devolução do IVA, em 2.6 milhões para os contribuintes, já se falou na actualização do salário mínimo, que já está conseguido, cuja publicação aconteceu em Março deste ano, em que passou de 11 para 13 mil escudos”, citou.
Janine Lélis disse que se está a concretizar a questão do cadastro social único, e que decorrem discussões sobre o plano de competitividade, a apresentar até ao final do ano.
“Isso representa um esforço significativo, sendo que ainda na planificação vários estatutos estão por vir e têm que ser aprovados, para dar resposta àquilo que é o compromisso do Governo e também a expectativa dos funcionários públicos”, frisa.
Conforme a governante, há uma recomendação que vai no sentido de existir um secretariado permanente da Concertação Social, mas "esse secretariado foi revogado pela lei que vem criar o Conselho Económico e Ambiental".
Da parte dos trabalhadores, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida da UNTC-CS faz uma avaliação positiva dos avanços em sede de acordo, mas continua a defender que falta o aumento do poder de compra dos trabalhadores.
José Manuel Vaz, da CCSL, vai na mesma linha, e acrescenta que há aspectos positivos, como a questão da diminuição do desemprego.
