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Em causa, a suspensão temporária da atribuição de licenças de aluguer, desde Junho de 2017, com o objectivo de, segundo a Direcção-Geral de Transportes Rodoviários (DGTR), assegurar a implementação de procedimentos para uma melhor organização deste tipo de transporte e garantir a segurança rodoviária dos passageiros, após denúncias recorrente de concorrência desleal em relação aos táxis.
A situação afecta pelo menos 13 proprietários que adquiriram viaturas depois de Junho do ano passado. O presidente da Associação dos Transportes Turísticos, Odair Ramos, em entrevista à Rádio Morabeza, apresenta a situação.
“Estamos descontentes porque, em tudo isso, estamos a sentir que alguém está a brincar com a nossa cara. A situação deve ser revista, porque somos um grupo de jovens empreendedores, com compromissos com a banca, para que possamos ter o nosso empreendimento. O banco dá dinheiro para comprar carro mas temos compromisso com ele, temos compromisso com os nossos condutores que estão lá para ganhar o seu sustento e o da sua família. É uma situação que está a sair do limite, as pessoas encarregadas deste processo estão a fazer descaso”, acusa.
Contactada pela Rádio Morabeza, mas sem querer gravar entrevista, a directora-geral dos transportes rodoviários, Dina Andrade, explicou que a atribuição de licenças foi cancelada para que a tutela pudesse clarificar os diferentes nichos de mercado da indústria dos transportes, nomeadamente os mercados de transporte turístico e de táxi, através do novo regime jurídico de transporte em veículos motorizados, aprovado através de Decreto-lei de 1 de Março, e que entrou em vigor no dia 1 de Abril.
O documento já está em vigor, mas ainda falta regulamentação. Sem licenciamento há mais de um ano, os profissionais são multados recorrentemente pelas autoridades policiais.
“Cria-nos constrangimentos com a polícia quando fazem a fiscalização, e fazem-na bem. Temos multas acumuladas mas não há onde ir. Tomamos um carro no banco, que ronda mais de dois mil contos, para ficarmos à espera? Imagina as pessoas com mais de um ano sem licenciamento e sem trabalhar, com compromissos com a banca. Como é que paga a viatura? Como é que garante o seu sustento?”, questiona.
O líder associativo afirma que já esteve na Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários em São Vicente e na Praia e no Ministério da Administração Interna, além de uma audiência com o Primeiro-Ministro. Sem resposta positiva, a organização pondera recorrer aos tribunais e realizar uma manifestação.
O sector dos transportes turísticos em São Vicente conta, neste momento, com cerca 25 viaturas, sendo que cada uma emprega duas pessoas.
