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O documento do Ministério Público, que se refere às actividades desenvolvidas durante o ano judicial de 2017/2018, indica que neste período foram apreciados e reavaliados "todos os pedidos de adopção internacional pendentes".
No ano judicial em questão, entraram 29 novos pedidos, sendo 11 de Portugal, sete de Espanha e 11 de França, num total de 199 pedidos.
Foram arquivados 74 processos administrativos, sete por parecer negativo, 36 por desistência, oito por se tratar de processos duplicados, nove por falta de impulso processual e treze por ter sido concedida adoção plena das crianças (mais 62,5%). Permanecem pendentes 125 processos.
Dos pendentes, 110 são processos de candidaturas que estão a aguardar disponibilidade de crianças para adoção, três são processos de candidatura com crianças identificadas, seis são de regularização de situação (crianças que se encontram a viver com os futuros pais adotivos no estrangeiro, mas os respectivos processos de adoção ainda não foram concluídos).
Um destes processos é de uma adolescente falecida em Itália, um outro de adoção plena e um tem parecer negativo.
Dos processos que se encontram pendentes, dois são de Itália, um do Brasil, um dos tribunais, 11 de França, 32 de Espanha e 78 de Portugal.
Por esta razão, prossegue o documento, "durante o ano judicial de 2017/2018 não houve crianças disponíveis para adoção".
No relatório lê-se que a Comissão para Adoção Internacional (CAI) "tem mantido contacto regular com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA) para se inteirar da existência de crianças que se encontram institucionalizadas e disponíveis para serem adotadas".
O ICCA terá informado que "não existem, nos últimos três anos, crianças disponíveis para adoção internacional, razão porque permanece um número elevado, mais precisamente 110 processos de candidatura que estão aguardando proposta de criança para adoção".
