Violação dos Direitos Humanos não são só genocídios, torturas e actos afins

Esta é a posição defendida por Leão de Pina a propósito do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos. “Contudo, mesmo no contexto democrático, violações dos Direitos Humanos têm acontecido, embora tendencialmente com menor gravidade”, aponta o cientista político.

Para começar. O que são Direitos Humanos?

Há, como se pode imaginar, muitas formas de defini-los e que podem variar conforme o contexto da discussão. Todavia, sem fugir à sua essência conceptual, mas tentando ser o mais directo e simples possível, pode-se afirmar que são os direitos fundamentais da pessoa humana; sem os quais o ser humano não consegue existir ou não consegue viver com dignidade, desenvolvendo e participando plenamente da vida. A concretização dos mesmos permite-nos a realização das necessidades fundamentais que sentimos, enquanto seres humanos, de tal forma que os mais básicos são o direito à vida, à liberdade, à igualdade, assim como o acesso à justiça e a bens básicos como a saúde, a alimentação, a habitação e a educação.A consciência política e sociológica dos Direitos Humanos foi, na minha óptica, uma das nossas maiores conquistas civilizacionais, que está superiormente plasmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em alguns dos textos e cartas de Direitos Humanos que lhe antecederam, na sequência das revoluções sociopolíticas ocidentais mais simbólicas, típicas da emergência da sociedade ocidental moderna, quais sejam os Bill of Rights (na Inglaterra e nos EUA…) e a Declaração francesa dos direitos do Homem e do cidadão, essencialmente, frutos do ambiente intelectual e ideológico jusnaturalista e iluminista; sendo certo que, muito antes, a Magna Carta (na Inglaterra) e mesmo o ideal de cidadania greco-romano, não obstante as suas restrições, já reconhecessem certos direitos a determinadas categorias sociais. Porém, estamos a falar apenas do suposto triunfo, a partir de meados do século XX, de ideais civilizacionais e não da sua concretização alargada. Tanto antes como depois da Declaração Universal de 1948, malgrado todos os esforços cívicos, políticos e institucionais, a humanidade tem praticado e convivido com aberrações e violações correntes e grosseiras dos Direitos do Homem.Há igualmente um rol de convenções, tratados e pactos que foram conseguidos a partir da 2ª metade do século xx que também configuram-se como instrumentos importantes dos Direitos Humanos. Não obstante, é lamentável constatar que a tipificação e as causas das violações têm aumentado também exponencialmente. Talvez seja por isso que o próprio conceito de Direitos Humanos não possa ser encarado como acabado e, para além de ser uma categoria jurídica, seja também uma categoria ou uma construção sociológica e política (atravessada até certo ponto por elementos do contexto de sua produção e até eivada de ideologias).

Como estão a ser respeitados em Cabo Verde?

Antes de mais, pertencemos a uma realidade continental complexa e com muitas marcas negativas em termos de falta de respeito pelos Direitos Humanos, não obstante a existência de um instrumento regional simbolicamente importante que é a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos povos, se não me engano, em vigor desde a década de 80... O continente foi vítima da colonização e tem uma memória de longa duração de escravidão, tratamentos cruéis e degradantes por parte do colonizador. Porém, após as independências, a nível continental, passamos por experiências colectivas extremamente traumatizantes de violações extremas dos Direitos Humanos como genocídios, etnocídios, crises humanitárias associadas a fomes e outras privações, racismo, apartheid, opressões e perseguições a grupos minoritários e vulneráveis, etc. Isto devido a uma série de causas, sociais, políticas, económicas e culturais, que vão desde conflitos nacionalistas, apego exagerado ao poder, ideologias políticas extremistas, fanatismos diversos, interesses económicos desenfreados (internos e externos). Porém, mais recentemente, não obstante todas as mazelas e de ainda estarmos afastados do desejável, respira-se algum optimismo, mesmo a nível continental, devido a algum esforço de busca de democratização e da valorização da cultura de estabilidade e da paz.

Pode-se dizer que há hoje em Cabo Verde atropelos aos Direitos Humanos?

Em Cabo Verde, devido principalmente à nossa estabilidade política e coesão sociocultural, de uma forma genérica, não tivemos um historial de experiências colectivas tão traumatizantes. A democratização e uma cultura de constitucionalismo satisfatórias que atingimos propiciaram-nos um afastamento de casos tão extremados de violação de Direitos Humanos como alguns que assistimos no continente ou noutras paragens. Porém, se regressarmos à definição inicial de Direitos Humanos veremos que a violação dos Direitos Humanos não são só genocídios, torturas e actos afins.Para além dos direitos pessoais básicos, dos direitos cívicos e políticos, um outro pilar da Declaração Universal, não podemos esquecer, é o dos direitos sociais, económicos e culturais, que estão aproximadamente situados entre os artigos 22º e 27º da Declaração. Mesmo a nível de causas de violação dos Direitos Humanos não devemos limitá-las àquelas mais convencionais como os preconceitos ou ideologias perversas; aspectos como más políticas públicas e decisões políticas erradas, abusos de poder ou de autoridade (mesmo a nível micro, por exemplo nos serviços públicos), apego exagerado aos cargos, corrupção, burlas e viciação de regras geram também violações significativas de princípios basilares dos Direitos Humanos. E é irrecusável que deparamos habitualmente, no nosso quotidiano, com violações do género. Tivemos no período de partido único limitações graves no que concerne às liberdades básicas, à justiça, à participação política, às torturas e tratamentos desumanos, por parte das autoridades… Contudo, mesmo no contexto democrático as violações dos Direitos Humanos têm acontecido, embora tendencialmente com menor gravidade.Para além das referências feitas em alguns relatórios e de denúncias públicas de casos de maus tratos por parte das autoridades policiais, de condições menos dignas em instituições carcerárias, ou mesmo do caso de “Monte Tchota,” podemos, não obstante a falta de estudos mais profundos, citar exemplos vários que configuram violação dos Direitos Humanos e que carecem de melhorias significativas como são certos casos de trabalho degradante, abusos e exploração de crianças, violência com base no género, preconceitos sociais diversos, tratamento desigual e pouco digno no acesso a serviços básicos, a lentidão da justiça, a falta de respeito pelos direitos do consumidor…assim como a falta de condições e de dignidade, em algumas situações, para categorias vulneráveis como os idosos, os doentes mentais, as crianças e os portadores de deficiência.Porém, se às autoridades públicas cabe o papel primordial de promotor de acções virtuosas a respeito, o cultivo dos direitos humanos depende também das demais instituições sociais assim como de cada cidadão individualmente, ancorado igualmente nos deveres e nas obrigações. Aliás, no âmbito de um Estado eles se operacionalizam melhor através do conceito de Cidadania que, como sabemos, com base em Thomas Marshall, é a pertença dos indivíduos a um Estado-Nação com certos direitos e deveres universais em um nível específico de igualdade.

Em relação à liberdade de imprensa que funciona como termómetro do vigor da democracia, Cabo Verde cai este ano duas posições no ranking anual dos Repórteres Sem Fronteiras. Esta queda é um sinal de alerta?

Não creio que haja, por causa dessa queda sinais alarmantes. Contudo, quer-me parecer que as conquistas no que tange ao respeito pelos Direitos Humanos são sempre reversíveis, isto sobretudo actualmente em que os processos societários contemporâneos sofrem transformações constantes, cada vez mais velozes e imprevisíveis, comportando muitas vezes mais riscos, especialmente em países abertos como Cabo Verde. As pessoas, as instituições e as suas vidas…o país, no seu todo (os governantes e os diversos agentes e instituições sociais e políticas) devem cumprir os seus deveres com vista à promoção e protecção constante da cidadania e dos Direitos Humanos. Os valores dos Direitos Humanos são hoje uma das matrizes importantes de orientação ética, deontológica e de postura nas tomadas de decisões. O desenvolvimento sustentável (em duplo sentido) não se deve realizar, na minha maneira de ver, contra os Direitos Humanos e o respeito pela dignidade humana, isto quer seja na ciência, na técnica, na política ou na economia. Aliás é a sugestão de Amartya Sen no Development as Freedom. Para além do crescimento e da eficácia económica, o aumento da liberdade é também em si indispensável para o desenvolvimento.

Os efeitos das novas tecnologias de comunicação, as redes sociais, os fake news significam retrocesso aos Direito Humanos?

Ora, esta questão tem a ver com o que disse na resposta anterior, os processos de mudanças societárias, actualmente, são muito mais velozes. Repare como as redes sociais estão a mudar e a subverter a lógica tradicional e até recentemente dominante de formatação da opinião e da esfera públicas e estão a condicionar o papel da mídia convencional e o conceito de informação (ou dos News…). Não tenho reflexão aturada sobre essa questão, mas reputo que as novas tecnologias são inegavelmente muito positivas. As redes sociais e afins hoje constituem-se, por um lado, num dos espaços fundamentais para o exercício da liberdade de opinião, de participação, de partilha e de acesso a informação e principalmente de mobilização e de movimentação com vista à defesa de causas colectivas diversas. Neste sentido parece-me que permitem o reforço da cidadania e da democratização dos espaços de opinião e aproximam o cidadão comum dos actores sociais e políticos relevantes (da elite política). Paradoxalmente, parecem trazer, por outro lado, efeitos perversos também para o exercício da cidadania dado que a sua fluidez, a sua imediatez e diluição parecem sugerir ao cidadão - internauta que a crítica, a reflexão, a preocupação com a verdade, a competência na emissão das opiniões (sem ou com rara mediação), na tomada das decisões, sejam pouco importantes. Talvez, assim, estaríamos inadvertidamente perante o Império do Efémero dos Tempos Hipermodernos como diria Lipovetsky. Esses seriam também (talvez) alguns dos fertilizantes dos fake news, que podem, sim, significar um retrocesso no respeito pelos Direitos Humanos, principalmente porque comumente têm sido utilizados para atacar a honra, o carácter, a intimidade, a privacidade e a integridade de outrem, praticamente sem qualquer possibilidade de defesa. Essa libertinagem e consequente violência, assim como a improbabilidade da justiça e da punição, que isto parece conformar, subvertem princípios basilares de respeito pela dignidade e integridade do outro. Isto estoura, na minha opinião, a dita noção de que falei antes em que a cidadania ancora-se numa relação direitos-deveres.

Qual a carga simbólica da escolha do 25 de Setembro para Dia Nacional dos Direitos Humanos? À semelhança do Brasil cujo Dia Nacional relembra o assassinato de uma defensora dos trabalhadores rurais, não se podia ter escolhido em Cabo Verde, por exemplo, o 31 de Agosto de 1981?

Considero que o 31 de Agosto, pelo seu significado simbólico, como um dos momentos importantes da resistência contra o partido único e o autoritarismo e como um dos momentos de mais triste figura do Estado Cabo-verdiano no que aos Direitos Humanos diz respeito, deveria merecer um enquadramento e uma lembrança outra pelos órgãos de soberania e pelas instituições de defesa e protecção de Direitos Humanos, com reflexões e actos de maior relevância pedagógica, sem quaisquer tipo de complexo. Parece-me que no Brasil, conforme a sua colocação, quis-se assumir, com esse gesto que o actor principal da conquista pela consciência e pelo respeito dos Direitos Humanos vem da Rua, ou seja o povo, enquanto por aqui opta-se por valorizar um momento que remete-nos primeiramente aos representantes do povo, sendo certo que o espírito da Constituição de 1992 não deixa de ser uma síntese de um anseio popular. Aliás, a CRCV desde o Preâmbulo encarna e vincula-se ao espírito da Declaração dos Direitos Humanos. Não podemos, igualmente, deixar de reconhecer também que, como já fiz referência, as declarações dos Direitos Humanos acompanharam os textos constitucionais modernos mais simbólicos desde a sua nascença. Contudo, a oficialização das efemérides, como sabemos, pode sempre conter espaços de disputas simbólicas e políticas, mais ou menos profícuas, é claro.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 889 de 12 de Dezembro de 2018.