homepage
Mas nem só de causas se fez o ano, e os casos que ensombraram Cabo Verde foram muitos: mulheres mortas pelos ex-companheiros, crianças desaparecidas e uma menina assassinada, pessoas evacuadas em condições precárias. Pela positiva, a registar uma diminuição da criminalidade e algumas boas iniciativas que deverão ter impacto positivo a diferentes níveis.
Evacuações
O drama das evacuações internas voltou a marcar mais um ano, com doentes a terem de ser transportados em condições impróprias, por via marítima, à falta de transporte aéreo para as urgências médicas.
Entre os múltiplos casos que ocorreram, houve duas grávidas que perderam o seu bebé nas travessias marítimas (uma, na evacuação da Boa Vista para o Sal e outra do Maio para a Praia). Houve ainda o caso de um homem baleado na Boa Vista, que teve de ser transportado de barco para o Sal, após a Binter ter recusado fazer a evacuação médica para a Praia. De contornos semelhantes, mas com desfecho mais infeliz, o caso da grávida Eloisa Correia chocou a nação. A jovem, que também foi evacuada da Boa Vista para o Sal numa embarcação, após a companhia aérea negar o seu embarque, acabou por falecer no hospital Ramiro Figueira.
Entretanto, o Ministério Público ordenou a abertura de instrução a estes últimos dois casos, tendo a Binter sido constituída arguida em ambos, por impedimento de prestação de socorro e de omissão de auxílio. Além da Binter, o MP acusou também o comandante que negou transportar o jovem baleado para Santiago. Já em relação à morte de Eloisa, os mesmos crimes foram imputados à empresa e a uma colaboradora da mesma. Neste processo, foram imputados ainda a um médico e a um estabelecimento de saúde privado da Boa Vista os crimes de uso de documento de identificação alheio e exercício ilegal de profissão. A Procuradoria Geral da República pede uma indemnização de dois milhões de escudos para os dois filhos menores da vítima.
Em busca de soluções para a evacuação inter-ilhas, o governo alugou então uma aeronave Jet Stream 32 à empresa portuguesa Sevenair. O aparelho chegou ao país em finais de Agosto. Em Novembro, o governo e a Binter assinaram também um acordo com vista a realizar esse tipo de transporte. Aliás, na realidade, apesar dos casos de omissão de auxílio ocorridos, e embora sem formalização contratual desse serviço, a Binter fez várias evacuações desde que opera sozinha no transporte aéreo interno.
Antes, em Outubro, referia ao Expresso das Ilhas o Director Nacional de Saúde, Artur Correia, que o sistema de evacuações era “muito funcional”, permitindo uma conexão total com a equipa central, no Ministério da Saúde, que depois contactava directamente o serviço de Sevenair ou, como acima assinalado, a própria Binter.
Já em Novembro, o director da empresa Sevenair revelou à Lusa que apenas um terço das 50 horas de voo mensais contratualizadas é que estão a ser usadas, porque “bastantes doentes estão a ser conduzidos em voos regulares”.
Entretanto, como a maior parte dos aeroportos e os aeródromos do país não têm iluminação, em caso de emergência nocturna, a maior parte das ilhas continua com o serviço de evacuação aérea altamente condicionado.
Feminicídios
Não é um fenómeno novo e não há dados concretos, discriminados, que permitam perceber a evolução dos feminicídios em Cabo Verde, uma vez que são enquadrados na tipologia de homicídio. Mas a percepção é de que houve um aumento deste tipo de crime contra a mulher. Registaram-se, em 2018, pelo menos seis de mulheres mortas pelos seus companheiros ou ex-companheiros. Os casos abalaram a sociedade cabo-verdiana – tendo sido organizada inclusive uma marcha de sensibilização para a problemática – e voltaram a colocar a resposta prestada pelas entidades que trabalham com a VBG no centro da reflexão.
No que toca às respostas, destaque para o Sistema de Avaliação de Risco lançado em Setembro e que, de acordo com o ICIEG, garante assistência e protecção, por parte da Polícia Nacional, às vítimas de VBG. Através de um questionário a ser preenchido no momento da denúncia, que é pontuado e revela um nível de risco. “Cada nível de risco implica activação de uma serie de medidas de protecção” como o plano de segurança personalizado e protecção policial às vítimas e aos seus filhos”, explicou a presidente o ICIEG, Rosana Almeida aquando do lançamento.
Crianças desaparecidas
A 3 de Fevereiro 2018, enquanto prosseguiam as buscas para encontrar Edine Soares, de 19 anos e do seu bebé (desaparecidos a 28 de Agosto de 2017) e também de Edvânea Gonçalves, de 10 anos (desaparecida a 14 de Novembro de 2017), mais duas crianças desapareciam na Praia. Clarisse Mendes (Nina), de 9 anos, e Sandro Mendes (Filú), de 11, saíram de casa em Achada Limpo, para comprarem açúcar, em Água Funda. Não regressaram a casa.
Em Maio, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Óscar Tavares, dizia à imprensa a equipa especial de investigação sobre os desaparecimentos acreditava que as crianças estavam vivas. Dois meses depois, os resultados de ADN a ossadas encontradas em Janeiro em Ponta Bicuda, Cidade da Praia, derrubavam parcialmente esses sinais. As ossadas, soube-se, pertenciam a Edvânea e o caso passou a ser investigado como homicídio.
O ano de 2018 encerra sem que o homicida da menina tenha sido descoberto e sem se conhecer ainda o paradeiro das outras crianças desaparecidas.
Educação: Arranque aos solavancos
O novo ano lectivo (2018/2019) trouxe boas novidades: alargamento da isenção das propinas até ao 8.º ano de escolaridade (último ano da escolaridade obrigatória), mais medidas de combate ao abandono escolar, reforço da aposta da literacia digital para alunos e professores, entre outras.
No entanto, o primeiro trimestre de aulas tem sido tudo menos tranquilo. O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) fala de abertura de ano lectivo “nunca vista” e as críticas à falta de capacidade de planeamento na Educação surgem de vários quadrantes.
O ano começou com falta de professores e manuais escolares a várias disciplinas. Em finais de Novembro, dois meses depois do início do ano lectivo, faltavam ainda 11 manuais (de um total de 36), e das 148 vagas para professores apenas se havia preenchido 87. “A fase do concurso já foi finalizada e o resto dos docentes vai ser colocado agora”, apontou a ministra Educação, Maritza Rosabal, a 20 de Novembro.
Segurança
2018 foi o ano de efectivação do projecto Cidade Segura, que já vinha a ser implementado desde o ano anterior e que de acordo com estimativas do governo vai permitir diminuir a criminalidade urbana na ordem dos 30%. Em finais de Julho, a Cidade da Praia passou então a ser “vigiada” pelo sistema de videovigilância urbana, com a inauguração de centro de comando para a gestão das ocorrências e da segurança. O Centro conta com uma equipa de 30 agentes da Polícia Nacional que monitoriza as 300 câmaras de vigilância instaladas em 100 postos (cada posto tem três câmaras, sendo duas fixas e uma móvel) nas principais ruas da Praia. A segunda fase do “Cidade Segura”, que deve ocorrer então em 2019, prevê a instalação de mais 100 câmaras de vigilância na capital, além do seu alargamento às ilhas do Sal, Boa Vista e São Vicente.
Homicídios “empolados”
Os números dos homicídios ocorridos no ano judicial 2017/2018 causaram alguma celeuma, com o Ministério Público a registar no seu relatório anual sobre a situação da Justiça, 354 crimes de homicídio. O número assustou. O governo negou esse aumento exponencial (mais 166 que no ano anterior), o MP reiterou os números. E o ministro da Administração Interna foi obrigado a explicar-se, observando que nesse número total estão enquadrados todos os tipos de homicídios, incluindo os tentados (ou seja, que não resultaram em morte, portanto) e os negligentes (por exemplo, casos de acidentes rodoviários). Explicado pelo governo foi também que o MP recebeu centenas de processos que estavam nas mãos da PJ.
De referir que segundo os dados da PJentre Janeiro e Maio de 2018 se tinham registado em todo o país “apenas” 14 homicídios, menos quatro que em igual período do ano transacto.
Posteriormente, a própria Procuradoria-Geral da República veio também esclarecer que o número de homicídios simples e qualificados diminuiu no ano judicial 2017/2018, tendo porém aumentado os homicídios na forma tentada e negligente.
Entretanto o mesmo relatório do MP apontou para um aumento, para mais do dobro, dos crimes de droga, cujos processos passaram de 148 para 406. Houve ainda um aumento de 60% dos processos relativos aos casos de crimes sexuais.
Ambiente
2018 parece ter sido também um ano de incremento da consciência ambiental. Várias iniciativas e vozes da sociedade civil (e não só, também do governo e da Presidência da República) ganharam força e muitos cidadãos uniram-se para denunciar o que entendem ser crimes ecológicos e ambientais em Cabo Verde. Ao mesmo tempo, desdobram-se as acções de sensibilização, muitas das quais através das redes sociais, para protecção do ambiente, nomeadamente dos mares e praias.
Entre as diferentes denúncias e iniciativas ocorreu a marcha 350 Cabo Verde, que reuniu na Praia e na Boa Vista algumas dezenas de pessoas. Com esta acção, em torno da qual se organizaram projectos e associações que lidam com as questões ambientais, Cabo Verde juntou-se a vários países que anualmente realizam a simbólica marcha de sensibilização pelo clima, trabalho e justiça ambiental.
Ainda no que toca ao ambiente, 2018 foi marcado pela indignação alargada dos praienses relativamente à construção de vários espaços, em betão, junto à praia de Quebra Canela. Um grupo de banhistas habituais, auto-apelidado de “Os Santuarianos” enviou inclusive uma carta às autoridades denunciando o que entende ser um atentado à emblemática praia.
Plano Nacional de Cuidados
No meio de tantos projectos e planos é difícil escolher o que destacar. Tal como é também difícil ver o que mais do que uma ideia bonita pode ter efeitos práticos. Mas não se poderia deixar de referir o Plano Nacional de Cuidados para o triénio 2017/ 2019, um documento estratégico que delineia a implementação de um sistema de cuidados em Cabo Verde. O plano prevê, entre outras coisas o aumento da rede de equipamentos de cuidados sociais, mas também o número de pessoas que prestam serviço nesta área, reconhecendo inclusive o reconhecimento da categoria profissional dos cuidadores.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 892 de 2 de Janeiro de 2019.
