Capital já tem um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes

Conforme o Boletim Oficial (B.O.) desta segunda-feira, a deliberação foi aprovada na reunião ordinária da autarquia do passado dia 22 de Agosto.

Segundo o documento, a câmara, desde 2009, vem desenvolvendo instrumentos de politica local, nomeadamente, através da institucionalização de uma data municipal, criando condições de acesso igualitárias à educação para crianças migrantes e descendentes de comunidades imigrantes, promovendo e apoiando as associações de imigrantes sediadas no município.

No B.O. pode ler-se que o número de imigrantes no município representa, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 4,9 por cento (%) da população.

A elaboração PMII do município da Praia foi feita em parceria com Direcção Geral da Imigração (DGI), com a assistência técnica do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD, na sigla em Inglês) e a colaboração dos munícipes.

De acordo com a edilidade, o PMII surge no âmbito do desenvolvimento das politicas nacionais de acolhimento e inclusão social de imigrantes.

Visa, sobretudo, definir as linhas estratégicas de actuação municipal para enquadrar e melhorar as condições existenciais destes indivíduos e suas famílias e apoiar no processo de documentação e integração na comunidade local e na sociedade cabo-verdiana.