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Quanto ao acompanhamento da epidemia de coronavírus diz que “tem sido o Ministério da Saúde a assumir a coordenação das acções” e que a Protecção Civil faz “parte da equipa que está a elaborar os planos, que está a acompanhar a situação”.
No passado dia 1 de Março foi comemorado o Dia Mundial da Protecção Civil. Qual é a situação actual do Serviço Nacional de Protecção Civil?
Neste momento o serviço tem a sua sede na cidade da Praia com algumas direcções e temos cinco comandos regionais. Um no norte, com sede em São Vicente, que dá cobertura às ilhas de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. Outro assegura a cobertura das ilhas do Sal e Boa Vista e que tem sede no Sal. Temos, depois, um outro comando que faz a cobertura de Santiago Sul e Maio, o quarto comando é em Santiago Norte e, por fim, temos um outro comando, o quinto, que cobre as ilhas do Fogo e Brava e que tem a sua sede no Fogo. Isto é a nível nacional. Neste momento existe um desafio enorme que é a criação dos serviços municipais de protecção civil que por força da lei é da responsabilidade dos municípios, mas é uma realidade que quase não existe. Na maioria das Câmaras só existem os bombeiros.
Isso cria dificuldades na aplicação dos vossos serviços...
Cria. Sobretudo porque há muito trabalho de avaliação, de estruturação, desse serviço municipal que deveria fazer acções de sensibilização e que, neste momento, na maior parte dos municípios não é uma realidade. Isto tem dificultado, de facto, a realização de algumas actividades.
E qual é o grau de preparação do Serviço Nacional de Protecção Civil para estes fenómenos naturais que vão surgindo? Lembro por exemplo a erupção do vulcão do Fogo, actualmente temos a nível mundial a propagação do coronavírus. Está a Protecção Civil preparada para este tipo de urgências?
A Protecção Civil, falando daquilo que são eventos extremos, tem uma estrutura de comandos regionais e também existem os bombeiros municipais. Nos últimos anos temos estado a amplificar a criação dos bombeiros voluntários nos municípios. Em 2018 estivemos na ilha do Fogo e posso dizer que em todos os municípios há bombeiros voluntários e/ou profissionais devidamente capacitados. É claro que para estes fenómenos extremos só ter uma equipa capacitada e preparada não é suficiente. A própria forma como nós monitorizamos e temos informações atempadas desses fenómenos também tem relação directa naquilo que é a resposta que se consegue dar nessas situações. Mas quando recebemos informação das instâncias oficiais de produção de informação meteorológica, consoante a informação que chegue, há toda uma articulação que se faz a nível dos municípios na questão da prevenção antecipada e de identificação das áreas de maior risco. Se há necessidade, por exemplo, de evacuação essas medidas são logo tomadas. Só para dar um exemplo, em 2018 numa situação extrema acabamos por evacuar várias localidades. Uma delas foi Rincão, na Assomada. Na altura tínhamos informação de que poderia haver uma subida do nível da água do mar e como aquela é uma zona que está situada abaixo do nível médio da água do mar, tomamos essas medidas. No caso do coronavírus é uma emergência internacional de que todos estão a par e a acompanhar. Em termos de enquadramento, o nosso plano de contingência faz referência a isso, nesse tipo de riscos associados à saúde pública tem sido o Ministério da Saúde a assumir a coordenação das acções. Nós somos parte da equipa que está a elaborar os planos, que está a acompanhar a situação, mas tem sido o Ministério a liderar o processo e dentro deste processo têm havido acções de formação para os bombeiros relativamente ao uso de Equipamentos Individuais de Protecção e também sobre qual a forma mais correcta de transportar eventuais casos suspeitos de infecção com coronavírus. Tem havido essa coordenação próxima e temos acompanhado com o Ministério da Saúde a evolução da situação diária e, conforme tem sido dito, a nossa aposta tem sido muito grande na prevenção e sensibilização.
E a nível de coordenação com as outras autoridades tanto de saúde como de ordem pública e segurança? Qual é o grau de coordenação entre as entidades?
Neste momento, independentemente da direcção ou do serviço que esteja a liderar, havendo necessidade há a mobilização de meios que se faz de forma natural. Essa mobilização consiste em trazer todos os actores com responsabilidade para uma mesa para se criar uma equipa de trabalho e acompanhamento e após serem constituídas as equipas trabalhar naquilo que são os planos e medidas e de que forma um ou outro sector poderá complementar também as lacunas que outro dos sectores possa evidenciar. Por exemplo, no caso do coronavírus, o Ministério da Saúde tendo técnicos capacitados tem ministrado formações aos bombeiros e essa coordenação tem fluído. Agora, é claro que há sempre espaço para melhoria e acreditamos que brevemente vamos ter o nosso Centro Nacional de Operações de Socorro devidamente montado e equipado o que irá facilitar tudo o que seja a coordenação de missões e o mapeamento de casos suspeitos que possam entrar no país.
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Santiago Norte quer mais meios humanos e materiais
O comandante Regional de Protecção Civil e Bombeiros de Santiago Norte, Amaro Varela, alertou este domingo para a falta de meios humanos e materiais, informando que São Salvador do Mundo é o município com mais carência a nível da região.
Amaro Varela, que falava em declarações à Inforpress no âmbito do Dia Internacional da Protecção Civil, esclareceu que não está a falar apenas de meios de socorro e de respostas que são os bombeiros, mas também da necessidade de se efectivar o mais rápido possível, o Gabinete Municipal de Protecção Civil na região.
No seu entender a região composta por seis concelhos (Santa Catarina, São Salvador do Mundo, São Lourenço dos Órgãos, Santa Cruz, São Miguel e Tarrafal) precisa ter este gabinete que ainda não existe para que estes municípios possam juntos planear, fazer avaliação dos riscos, e para coordenarem respostas consoante as acções a nível da prevenção.
“É melhor conhecermos os nossos riscos para que possamos desenvolver vários tipos de acções com foco na prevenção e para que no momento que surgirem as emergências possamos saber como vamos coordenar entre as várias instituições, visando dar uma resposta cada vez mais rápida e com melhor qualidade possível”, defendeu, aludindo à criação do Gabinete Municipal de Protecção Civil.
Regime Jurídico dos Bombeiros está para breve garante Paulo Rocha
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, presidiu, esta segunda-feira, à cerimónia de comemoração do dia Mundial da Protecção Civil, que se assinalou a 1 de Março. Na cerimónia o titular da pasta da Administração Interna assegurou que está para breve a entrada em vigor do Regime Jurídico dos Bombeiros. Um documento que, apontou o ministro, trará maior estabilidade pessoal e familiar aos bombeiros. Segundo o ministro, a entrada em vigor do novo regime jurídico permitirá aos bombeiros beneficiar de seguro de acidente pessoal, beneficiar de um subsídio de risco ou compensação, beneficiar de inspecções médico-sanitárias periódicas, pensão de preço de sangue, isenção de taxas nos serviços de saúde, direito à alimentação e regalias no âmbito da educação, entre outras medidas. Ainda para assinalar a data, o Serviço Nacional de Protecção Civil entregou um conjunto de equipamentos de primeira intervenção às corporações de bombeiro da ilha, nomeadamente, fardamento, extintores dorsais,equipamento de resgate em montanha e um drone para reconhecimento e mapeamento.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 953 de 4 de Março de 2020.
