Cabo Verde tem uma situação “relativamente controlada” em relação à pesca INN – director-geral dos Recursos Marinhos

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,5 jun 2020 9:57

O director-geral dos Recursos Marinhos, Albertino Martins, considerou que Cabo Verde tem uma situação “relativamente controlada” em relação à pesca ilegal, não Declarada e não Regulamentada (INN), embora ainda haja lacunas, principalmente quanto à fiscalização.

Em entrevista à Inforpress para assinalar o Dia Internacional do combate à pesca INN (sigla em francês), comemorado hoje, 05 de Junho, Albertino Martins começou por dizer que este tipo de pesca continua a ser uma “ameaça grave” a exploração sustentável dos recursos marinhos e pode comprometer a política das pescas de qualquer país.

Por essa razão, segundo a mesma fonte, que Cabo Verde é signatário do plano de acção para o seu combate implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“Em Cabo Verde temos uma situação relativamente controlada, porque temos uma fiscalização que funciona, embora não na sua plenitude já que os meios são escassos”, defendeu este responsável, para quem o País tem toda uma legislação para seguir em frente.

Confrontado sobre o facto de algumas organizações terem denunciado infracções cometidas por navios estrangeiros, que pescam nas águas de Cabo Verde, em relação à pesca INN, Albertino Martins assegurou não existir dados oficiais, que indicam essa prevaricação, mas “sempre que tem alguma denúncia são investigados e os barcos, caso for, punidos à luz da lei cabo-verdiana.

“Mas, há falhas, com certeza, porque temos uma vasta Zona Económica Especial e nunca é demais ter mais meios para fazer a fiscalização “, disse.

Mas, conforme a mesma fonte, relaciona-se, muitas vezes, a pesca INN com embarcações internacionais, mas “não é de todo verdade”, já que a nível nacional também há prevaricações.

Albertino Martins recorreu a exemplos da pesca do búzio e da lagosta, que assegurou serem “provenientes de uma pesca ilegal”, feita com recurso à garrafa de gás comprimida, que já não é autorizada.

“Qualquer pesca feita com recurso a uma arte de pesca proibida é uma pesca ilegal”, advertiu, lembrando que as pessoas que “consomem estes alimentos também estão a incentivar essa pesca”.

No mesmo rol, o director-geral dos Recursos Marinhos colocou ainda a pesca de juvenis, pesca do cross, pesca com luz, pesca sem redes selectivas, que vem sendo feitas e desafiando a fiscalização existente.

“Cabo Verde tem a consciência que não tem os meios suficientes e por isso, está sempre a regulamentar o sector, criando leis, criando normas, e investindo em embarcações de fiscalização, para melhorar ainda este sector”.

Com este mesmo propósito, ajuntou, que o País concebeu o Plano de Gestão das Pescas, que integra três “pilares fundamentais”, administração, fiscalização e investigação.

Este plano implementado serve também para o controle da exploração dos recursos pesqueiros, que estão num “nível bastante preocupante”, sublinhou Albertino Martins, adiantando que o Instituto do Mar (IMar) lidera um estudo de prospecção de espécies de profundidade, que ainda mostram ter um potencial a ser explorado.

“A ideia é descongestionar, tanto as zonas tradicionais, e as espécies tradicionais de pesca e apresentar novos grupos tradicionais e novos bancos de pesca”, disse o gestor, com a consciência de ser preciso uma “mudança de comportamentos e de mentalidade, tanto dos pescadores e da própria população”.

Mas, Albertino Martins assegurou já está planificado campanhas de sensibilização, experiências para ultrapassar essa reticência.

E, por outro lado, essa também é uma das razões da candidatura de Cabo Verde à Iniciativa de Transparência nas Pescas (FiTI), e que mostra o “grande valor” dado à pesca e a sua “grande importância” económica, social cultural, recreativo e de lazer para o País.

A 05 de Dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução proposta pela FAO sobre a Pesca Sustentável, declarando assim o dia 05 de Junho como o Dia Internacional de luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).

O primeiro Dia Internacional Contra a Pesca INN foi celebrado pela primeira vez a 05 de Junho de 2018.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,5 jun 2020 9:57

Editado porSara Almeida  em  5 jun 2020 16:45

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