homepage
O inquérito, considerado como única medida comparativa e independente de orçamentos abertos lançado no mês de Maio, esteve esta segunda-feira, na Cidade da Praia, em debate, através de Webinar promovido pela Pro PALOP-TL ISC, com o objectivo de promover a discussão, com foco, não apenas nos resultados do OBS 2019, mas também na análise da relevância do instrumento no contexto da pandemia e do seu impacto nos PALOP-TL e no mundo.
“A maioria dos governos não tem sistemas e políticas de responsabilização para tornar os seus orçamentos totalmente abertos ao público. Existem lacunas na transparência orçamental ao longo do ciclo orçamental, especialmente na forma como os governos divulgam as suas alterações aos orçamentos durante a implementação”, revela o documento.
Segundo o relatório, estas falhas são agravadas pela fraca fiscalização dos poderes legislativos e dos auditores, e pelas escassas oportunidades de contribuição pública.
O inquérito debatido hoje sublinha que, os orçamentos sectoriais dos países analisados, também, não mostram, normalmente, como a despesa pública melhora a prestação de serviços essenciais, incluindo os serviços de saúde, para solucionar a pandemia.
Isso, porque, sublinha o mesmo documento, para melhorar as condições de vida da população, as despesas públicas devem produzir resultados.
“Neste relatório, lançamos um apelo global à acção, para que os governos realizem avanços sustentados no acesso público à informação orçamental, oportunidades de contribuição pública relativa aos orçamentos e fiscalização eficaz da implementação orçamental”, referência o inquérito.
O IOA adianta ainda que face à pandemia, os governos devem actuar com maior urgência e decisão, pelo que exorta os executivos a adoptarem políticas orçamentais que mitiguem os efeitos nocivos da Covid-19.
O inquérito recomenda que todos os cidadãos devem ter acesso a informações relevantes sobre a forma como os recursos públicos são angariados e gastos, visando com isso poderem contribuir para decisões políticas que afectam os seus meios de subsistência e futuros, e garantir uma fiscalização orçamental sólida por parte de poderes legislativos independentes e instituições de auditoria.
Apesar das lacunas constatadas, o IOA 2019 afirma ter registado uma melhoria global, ainda que modesta, na transparência orçamental, o que considera ser “consistente” com a tendência global medida pelo inquérito ao longo da última década.
“Para os 117 países avaliados em cada ronda entre o IOA 2008 e o IOA 2019, o resultado médio global para a medida de transparência orçamental no IOA – também chamada de Índice do Orçamento Aberto – aumentou 20%, de 41 para 49 em 100”, revela o inquérito.
Apesar desta melhoria, realça-se no documento que o resultado médio para os referidos países continua a ser inferior a 61, o que é considerado o nível mínimo de transparência orçamental que permite um envolvimento público significativo ao longo de todo o processo orçamental.
O Inquérito sobre o Orçamento Aberto avalia três componentes de um sistema orçamental: disponibilidade pública da informação orçamental, oportunidades de o público participar no processo orçamental, e o papel das instituições formais de fiscalização, incluindo os órgãos legislativos e as instituições superiores de controlo (ISC).
As Séries Webinares Pro PALOP-TL ISC com base neste documento terão lugar nos PALOP e Timor Leste até finais de 2020, visando promover debates e conferências interactivas online, de forma a contribuir para o reforço da transparência e a fiscalização de contas públicas durante a pandemia covid-19 e num contexto pós-Covid-19.
As séries webinares do Projecto contam com o apoio e financiamento da União Europeia, enquadrado nos esforços da instituição europeia em resposta à Covid-19, e são implementadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito do plano de resposta a médio prazo ao impacto da pandemia nos sistemas de gestão de finanças públicas e governação económica nos PALOP e Timor Leste.
