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"Esta é mais uma prova das limitações que estão a ser impostas. É óbvio que estão a ser colocados obstáculos no caminho do nosso cliente, Alex Saab, para aceder ao seu direito de defesa”, lê-se num comunicado, que cita Garzón, enviado pela equipa de defesa internacional do empresário colombiano, considerado pelos Estados Unidos um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
No mesmo comunicado é referido que um advogado da equipa internacional de defesa foi deportado de Cabo Verde “por duas vezes nas últimas 72 horas”, a primeira das quais em 13 de Agosto, quando tentava entrar no arquipélago através do aeroporto da Praia, “para realizar o seu trabalho de aconselhamento” a Alex Saab, classificando o sucedido como uma “acção arbitrária e surpreendente”.
Na primeira ocasião, denuncia a defesa, o advogado teve de voltar para Lisboa por não ter a carta oficial de uma empresa cabo-verdiana em formato papel, apenas em digital, e a segunda por falta de pagamento prévio da taxa aeroportuária, que é possível liquidar no próprio aeroporto.
Alex Saab, com 48 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, mas a defesa e o Governo da Venezuela insistem na ilegalidade da detenção, por viajar com passaporte diplomático, como “enviado especial” do executivo de Maduro.
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, aprovou esse pedido em 31 de Julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país.
Citado no comunicado da defesa, o antigo juiz espanhol afirma tratar-se de um incidente "intolerável pelas autoridades de Cabo Verde, visando prejudicar seriamente o exercício da defesa", salientando "a perseguição política a que está a ser sujeito através de um processo de extradição injusto e instrumental pelos EUA no seu confronto com o Governo venezuelano, do qual Saab é Enviado Especial".
Acrescenta que vai recorrer aos órgãos “jurídicos apropriados”, bem como ao Relator das Nações Unidas sobre a independência do poder judicial e dos advogados, “para investigar os factos e esclarecer as razões pelas quais o Governo de Cabo Verde está a limitar o direito de defesa” do empresário Alex Saab.
“É uma formalidade que poderia ter sido corrigida na altura [motivos invocados para travar a entrada do advogado em Cabo Verde], mas eles não o permitiram, pelo que tudo aponta para que existam ordens concretas para dificultar ao máximo o trabalho de advogados ou pessoas que vêm exercer nesta matéria", rematou Baltasar Garzón.
A detenção de Saab em Cabo Verde foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami (EUA) acusaram Alex Saab e um seu sócio por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
Baltasar Garzón indicou anteriormente que a estratégia da defesa se centra, por agora, no recurso para o Supremo “contra a decisão de extradição arbitrária”, ainda que tenha a intenção de recorrer “a outras instâncias jurisdicionais internacionais no momento oportuno”.
