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Esta informação foi avançada pelo presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil e dos Bombeiros (SNPCB), Renaldo Rodrigues, em conferencia de imprensa sobre o balanço da segunda quinzena de acompanhamento e fiscalização do processo de implementação das medidas sanitárias contra a covid-19.
Estas acções, elucidou, têm permitido abordar vários operadores económicos e ter o conhecimento sobre o grau de cumprimento das orientações sanitárias impostas pelo Governo e autoridades sanitárias.
Conforme explicou, a atenção tem sido sobre a cidade da Praia não só por ser o epicentro da pandemia, mas também pela elevada densidade populacional, adiantando que o SNPCB tem seguido os bairros com maior incidência de casos e tem organizado equipas para dar respostas e cumprir aquilo que está previsto na lei.
Segundo este responsável, dos 70 estabelecimentos encerrados, de 20 de Julho a 13 de Agosto, 25 são diurnos e 45 nocturnos na capital cabo-verdiana, enfatizando que essa acção contou com o envolvimento de várias instituições das áreas da saúde, segurança e das autarquias municipais.
“Durante este período foram realizadas 163 acções de fiscalização diurnas e neste período foram encerrados 25 estabelecimentos por incumprimento de normas sanitárias. O que podemos ver é que os espaços que foram alvos de fiscalização desde os sectores dos transportes, construção civil, mercearias, uma vasta gama de operadores económicos tem nos permitido ver aquilo que tem sido o cumprimento das directivas”, referiu.
Classificando o grau de cumprimento dos estabelecimentos fiscalizados na Praia, disse que a maioria é classificada como “razoável”, frisando, entretanto, que 21% tem a classificação “deficiente” com registo de falhas graves que tem ditado automaticamente o encerramento dos mesmos.
Informou, por outro lado, que a equipa desenvolveu acções de fiscalização no dia 13 no concelho de São Miguel, referindo que foram inspeccionadas 35 instituições que ditou o encerramento de 12 estabelecimentos.
Renaldo Rodrigues indicou ainda que na ilha de São Nicolau foram igualmente realizadas acções de fiscalização no mesmo período em 245 instituições e estabelecimentos e que foram encerrados 11 estabelecimentos.
Presidente do SNPCB reconhece limitações nas acções de fiscalização na via pública
O presidente do SNPCB reconheceu entretanto que as acções de fiscalização na via pública têm sido “limitadas” porque o decreto que obriga o uso de máscaras ainda não foi aprovado.
Segundo disse, as acções de fiscalização têm sido priorizadas nos bairros com maior número de casos positivos da covid-19, que justifica uma presença mais activa, reconhecendo, no entanto, limitações na garantia da fiscalização e cumprimento das medidas sanitárias.
Quanto aos bairros que não têm registado uma presença efectiva das equipas fiscalizadoras, o SNPCB, referiu, tem recebido várias denúncias e tem actuado por forma a garantir a reposição da normalidade da situação.
Este responsável reconheceu, entretanto, que relativamente à fiscalização na via pública as acções têm sido limitadas porque o uso obrigatório de máscaras ainda não é uma realidade, uma vez que, sustentou, o decreto que obriga o uso de máscaras ainda não foi aprovado.
“As acções na via pública não estão esquecidas, apesar do uso obrigatório de máscaras na via pública não ser obrigatório, o decreto não foi aprovado ainda, por isso a nossa esfera de actuação fica um pouco limitada”, afirmou, realçando que o uso de máscaras nesta fase é fundamental para estancar a cadeia de propagação da doença.
Asseverou, neste sentido que o SNPCB está a aguardar a aprovação desta resolução para poder ter elementos para exigir com mais rigor o cumprimento do uso obrigatório de máscara na via pública, apelando, por outro lado, a colaboração de todos no combate à covid-19.
O Governo determinou no passado dia 07, o uso obrigatório de máscaras na via pública nas ilhas de Santiago e no Sal para evitar a propagação do novo coronavírus.
Conforme a determinação da norma, o uso de máscaras faciais passa a ser obrigatório para todas as pessoas que circulem ou permaneçam em espaços e locais públicos, abertos ou fechados, incluindo a via pública, independentemente do tipo de actividade que estejam a realizar.
O diploma, de acordo com uma fonte presidencial, deu entrada no Palácio da Presidência da República há já alguns dias, mas ainda não foi promulgado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
O Ministério da Saúde e da Segurança Social anunciou esta quarta-feira mais 68 casos positivos de covid-19 em Cabo Verde, num universo de 408 resultados obtidos, elevando para 3.321 o número de infecções pelo novo coronavírus.
De acordo com o boletim epidemiológico, os 68 novos casos foram confirmados na Cidade da Praia (49), 25 dos quais na Cadeia Civil de São Martinho, Santa Catarina (2), Santa Cruz (2), Tarrafal de Santiago (5), e ilha do Sal (10).
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 781.194 mortos e infectou mais de 22,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
