Fundo do Ambiente: Ministério Público iliba Nilton Dias de “quaisquer ilegalidades”

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,22 set 2020 10:06

O antigo director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Nilton Rocha Dias, foi ilibado de “quaisquer actos ilegais” no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

A Procuradoria-geral da República, na sequência das investigações desencadeadas sobre a gestão do Fundo do Ambiente entre 2012 e 2014, concluiu que Nilton Dias “não teve envolvimento em nenhum acto ilegal ou irregular”, razão pela qual “foi arquivado o processo instaurado” pelo Ministério Público.

De acordo com o despacho de arquivamento do processo, por parte da Procuradoria-geral da República, a que a Inforpress teve acesso, Nilton Dias, enquanto director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MAHOT, não interveio “em nenhum dos processos de pagamento ilegal ou irregular”.

Nilton Dias, que concorre ao cargo de presidente da Câmara Municipal do Porto Novo nas listas do PAICV nas autárquicas de 25 de Outubro, estava a ser acusado de envolvimento em processos de pagamento ilegais no âmbito da gestão do Fundo do Ambiente.

Tais acusações referem-se ao período 2012 a 2014 e envolvem ainda os nomes do ex-ministro do Ambiente, Antero Veiga, com o director-geral do Ambiente, Moisés Borges e com Tateana Neves, antiga directora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

O Tribunal de Contas não promulgou as contas de gerência do Fundo do Ambiente de 2012 a 2014, alegando “muitas ilegalidades e irregularidades” processos de gestão deste fundo.

No seu relatório, publicado em Novembro de 2019, o Tribunal de Contas concluiu que houve “má gestão” do Fundo do Ambiente, responsabilizando Antero Veiga, Moisés Borges, Nilton Dias e Tateana Neves pelo desfalque de 500 mil contos.

Nilton Dias acaba de ser ilibado e o processo foi arquivado, segundo o despacho, de 17 de Setembro em curso, da Procuradoria-geral da República, através do departamento central da acção penal.Numa primeira reacção ao despacho de arquivamento do processo, Nilton Dias disse à Inforpress que vai agora agir judicialmente contra aqueles que têm vindo a difama-lo, publicamente, sem quaisquer provas.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,22 set 2020 10:06

Editado porSara Almeida  em  1 jul 2021 23:21

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