ASSIMP "repudia" posicionamento de Mircéa Delgado

PorExpresso das Ilhas,16 nov 2020 11:13

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Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) posicionou-se contra as palavras da deputada Mircéa Delgado. "O direito à liberdade de expressão tem como limite o dever de respeito à honra e consideração de pessoas", diz a Associação num comunicado.

No comunicado a ASSIMP destaca que "o facto de ser uma Deputada da Nação" não assegura à deputada do MpD, Mircéa Delgado, "o direito de desrespeitar e desonrar pessoas ou instituição, sob pena de violar o próprio Regimento da Assembleia Nacional".

Desta forma, acrescenta aquela associação sindical, "repudiamos o tom irónico, irresponsável e afrontador da pretensa reação da Senhora Deputada da Nação ao direito à opinião da Senhora Presidente do STJ publicado no jornal Expresso das Ilhas de 11 de novembro, numa clara tentativa de asfixiar a independência e a autonomia do poder judicial".

"Aceitamos o debate crítico e concordamos que se discordem das decisões judiciais", diz ainda a ASSIMP. "Contudo, afrontar, desprezar, agredir o Judiciário, magistrados judiciais e do ministério público, é atacar a própria democracia como alguém muito bem disse.

É inadmissível a tentativa de interferência na independência e separação dos poderes. Sem um Poder Judiciário independente, jamais haverá cidadãos livres, não haverá liberdade nem democracia", prossegue.

Leia o comunicado da ASSIMP na íntegra:

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 nov 2020 11:13

Editado porAndre Amaral  em  17 nov 2020 6:56

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