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“Foi aprovado o projecto de resolução sobre o acordo de mobilidade na CPLP, cujo acordo final vai ser aprovado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que vai ter lugar em Luanda, no próximo ano”, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde.
Luís Filipe Tavares falava à imprensa no final do Conselho de Ministros, que esteve reunido por videoconferência, e presidido a partir da cidade da Praia por Cabo Verde, país que detém a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O ministro salientou que a proposta apresentada por Cabo Verde mereceu consenso de todos os Estados-membros, estando agora os ministros na fase de redacção do documento final.
Esse documento final vai ser ratificado no próximo ano em Luanda, na cimeira que deveria ter tido lugar em Julho último, mas que foi adiada devido à pandemia da covid-19 e, consequentemente, Cabo Verde manteve-se na presidência por mais um ano.
“Há consenso entre os nove Estados-membros em relação à proposta de Cabo Verde. Já é um passo significativo. Demos um grande contributo para afirmação da cidadania da CPLP e isso é o que as populações estavam à espera”, disse o ministro.
O chefe da diplomacia cabo-verdiana afirmou que “não falta absolutamente nada” no acordo, a não ser a aprovação por parte dos chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Para o ministro, trata-se de um acordo “muito extenso” e “muito importante”, que leva em consideração os compromissos que todos os países têm nos respectivos quadros regionais.
“Levamos tudo isso em devida conta, mas o que posso dizer é que fizemos um bom acordo. O projecto de mobilidade vai facilitar enormemente a circulação de pessoas e bens no quadro dos nove Estados membros da CPLP”, reforçou Luís Filipe Tavares, enquanto presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP.
Segundo a proposta, os Estados-membros devem procurar "criar as condições para, progressivamente, ir avançando para níveis mais elevados de mobilidade".
A proposta consagra ainda modalidades variáveis de modo a que os Estados possam adaptar o modelo da mobilidade e velocidade de um plano de implementação em conformidade com a sua realidade, e possibilita uma selecção dos tipos de passaportes que podem dar entrada num Estado-membro, explicou em Janeiro o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro.
Durante a reunião virtual, os ministros reconduziram ainda Incanha Intumbo como director executivo do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) e foi aprovado os orçamentos tanto desta instituição como do secretariado-executivo para o próximo ano.
Foi igualmente aprovada a resolução para o novo acordo-sede com Portugal, que permite à organização várias poupanças, nomeadamente em impostos e taxas, disseram os seus responsáveis.
O ministro disse que é o acordo “muito importante” para a organização lusófona, que vai permitir o funcionamento em boas condições do secretariado executivo e das reuniões que vão acontecendo em Lisboa, que acolhe a sede da CPLP.
“Reafirmação da Cooperação na CPLP no contexto da pandemia Covid-19” foi o tema desta que foi a primeira reunião do Conselho de Ministros após o início da pandemia.
O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos nove Estados-membros da CPLP.
A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Cabo Verde assumiu em Julho de 2018 a presidência pro tempore da CPLP, na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Santa Maria, na ilha do Sal.
