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“A proposta de mobilidade será um tema a ser retomado na reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que antecederá a Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da organização, marcada para Julho do próximo ano”, afirmou Eurico Monteiro, em nome do país que tem a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em declarações à Lusa dois dias antes da reunião, que decorrerá de forma virtual, o diplomata cabo-verdiano referiu que o que se pede aos ministros, agora, “é só para validarem o trabalho realizado até esta data [pela comissão técnica conjunta], aprovarem aqueles que são os princípios estruturantes, e determinar a ideia de que este assunto fique fechado no primeiro trimestre de 2021, com uma reunião técnica para finalizar o texto”.
Para o embaixador, “a comissão técnica conjunta [sobre mobilidade] já tem quase 95% do trabalho feito. Portanto, falta 5% de matérias suscetíveis de entendimento entre os diversos Estados, que não são delicadas. Mas são matérias em que às vezes há interesses num ou noutro sentido” dos Estados-membros.
O diplomata citou o exemplo das taxas. “Os países devem ou não cobrar taxas sobre os títulos emitidos no espaço da CPLP que têm a ver com mobilidade”, referiu.
Segundo Eurico Monteiro, “há países que podem não ter condições de abrir mão totalmente [dessas taxas] e há outros que defendem que [a mobilidade] deve ser livre e sem custos”.
Outras matérias, “mais complexas”, disse, “têm a ver com as certificações”.
“O ter um título de mobilidade às vezes também quer dizer que é necessário que haja portabilidade de certos direitos, designadamente interesses de Segurança Social, dos títulos académicos, das carteiras profissionais”, acrescentou Eurico Monteiro.
E há países, entre os estados-membros da CPLP, “onde essas competências nem são propriamente dos governos, às vezes são competências das ordens profissionais, portanto tem de se ter algum cuidado”, defendeu.
“Isto exige uma redação que não complique e seja capaz de adaptar a diversidade do quadro interno dos Estados. E há países onde as ordens profissionais são poderosas e tem até competências com assento constitucional, portanto tem de se tomar algum cuidado”, acrescentou Eurico Monteiro.
Em Cabo Verde e no Brasil há ordens profissionais com a assento constitucional, apontou, como exemplos.
De acordo com o diplomata, além da resolução sobre a mobilidade e da aprovação da nova proposta de acordo-sede com Portugal, este Conselho de Ministros, que é ordinário, vai ainda aprovar os orçamentos do secretariado-executivo da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde, bem como a renovação, por mais dois anos, do mandato do diretor deste instituto, o guineense Incanha Intumbo.
“Seguramente este Conselho de Ministros tem assuntos ordinários que tem de tratar, por isso vai aprovar o orçamento do secretariado [executivo] para 2021”, afirmou, acrescentando que “em período de restrições e grandes dificuldades, a regra que estará presente é a de não crescimento, de contenção”.
A mesma regra se aplica ao orçamento do IILP, em que “a ideia até é tentar fazer alguma poupança, eventualmente no primeiro trimestre, ou mesmo no semestre”, poupando-se em deslocações, uma vez que se está a recorrer mais a reuniões virtuais, acrescentou.
A CPLP integra nove Estados-membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
