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De acordo com o anúncio feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Figueiredo Soares, essa reunião ministerial destina-se a aprovar a proposta de acordo da presidência cabo-verdiana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já validada a nível técnico, em Fevereiro, por todos os Estados-membros.
“Vamos ter a oportunidade de a nível ministerial aprovarmos, para ser presente à Cimeira que terá lugar em Luanda”, afirmou o chefe da diplomacia cabo-verdiana, após uma reunião de trabalho, na Praia, com a congénere da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa.
“Este acordo de mobilidade, posso dizer, é a menina dos olhos da presidência da CPLP. Cabo Verde teve sempre presente a necessidade de nós sermos uma comunidade de povos, de pessoas. Uma comunidade que faça jus à necessidade de intercâmbio entre as pessoas e a facilidade da mobilidade no espaço da CPLP, e fizemos um árduo trabalho no sentido de encontrarmos um acordo que possa responder a esta necessidade”, disse o ministro, garantindo que a proposta em cima da mesa tem o acordo de todos os países.
“Esta reunião será importante para preparamos e darmos o último passo antes da cimeira que terá lugar em Luanda no próximo mês de Julho”, rematou.
Em Fevereiro Jorge Carlos Fonseca tinha afirmado que espera ver o projeto de Convenção sobre Mobilidade aprovado em Conselho de Ministros da organização este mês.
O Presidente da República assumiu ver “com muita satisfação” que foi “aprovado por unanimidade”, na VI Reunião Técnica Conjunta (que decorreu em 17 e 18 de Fevereiro por videoconferência), o projecto de Convenção sobre a Mobilidade na CPLP, apresentado pela presidência cabo-verdiana.
“Com as alterações que resultaram da contribuição de todos os Estados-membros”, reconheceu o chefe de Estado de Cabo Verde.
Jorge Carlos Fonseca recordou que na XII Cimeira de chefes de Estado e de Governo da organização, realizada na ilha do Sal em Julho de 2018, que marcou o início da presidência cabo-verdiana, foi assumida “de forma muito ambiciosa e pragmática a aposta na mobilidade como instrumento essencial na transformação progressiva da CPLP numa verdadeira comunidade de povos e de cidadãos”.
Recordou que desde então já foram “cumpridas as principais etapas delineadas” e que o processo entrou na “fase final”, depois de realizados de três Conselhos de Ministros (titulares das pastas dos Negócios Estrangeiros ou das Relações Exteriores de cada país), duas reuniões dos ministros de Interior e da Administração Interna, uma reunião dos ministros de Justiça e seis sessões da Reunião Técnica Conjunta.
O chefe de Estado sublinhou que nesta última reunião técnica foi dado “mais um passo de enorme relevância e alcance para Cabo Verde e para a organização”.
“Esperamos que, no final do próximo mês de Março, o projecto seja avalizado pelo Conselho de Ministros da CPLP, para que, em Julho, na cidade de Luanda [quando Angola assumirá a presidência da organização], seja submetida para aprovação dos chefes de Estado e de Governo”, declarou.
“Sendo avisado o ditado segundo o qual não se deve deitar foguetes antes da festa, facto é que o caminho feito até agora, de paciente, determinado e competente trabalho de muitos, num dossier difícil e complexo, com a superação de imensos obstáculos de ordem política, técnica e jurídica, e apesar do cepticismo de alguns e as incompreensões de outros, é deveras meritório, rico e muito promissor”, concluiu o Presidente cabo-verdiano.
Em causa, nesta reunião da comissão técnica estavam três pontos de divergência entre os países lusófonos. Dois deles - a certificação das ordens académicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social - vão ser determinados pelos regulamentos internos dos Estados.
