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“O ITCV estranha as reivindicações feitas porquanto umas desajustadas e outras até falsas. Dos pontos que se pode descortinar em reivindicação cumpre referir o seguinte: a publicação imediata do PCCS. Como é do conhecimento público o ITCV foi criado à sensivelmente um ano e meio, tendo a sua instalação física sido feita há poucos meses. O PCCS é um documento que deve ser elaborado de forma cautelosa e adequada tanto às expectativas dos trabalhadores, mas também às condições do ITCV e às regras legais imperativas”, começou por explicar a Presidente do Conselho Directivo do ITCV, Zilca Paiva.
Segundo afirmou, no processo de elaboração do PCCS, o ITCV “sempre” esteve aberto ao diálogo, seja com os técnicos em reuniões específicas, seja com a representação sindical. Nesse sentido, Zilca Paiva apontou que o instituto recebeu o Sindicato de Administração Pública Central (SACAR) no dia 22 de Janeiro nas suas instalações para discutir o PCCS.
“São conhecedores deste processo, de todos os desafios para chegar até aqui e das etapas que o documento deverá percorrer”, garantiu.
A presidente do ITCV frisou ainda que “não existem” quaisquer erros na lista de transição dos funcionários da Direcção-Geral do Turismo e Transporte (DGTT) já que o PCCS está em elaboração e não seria possível fazer o enquadramento dos níveis e categorias dos funcionários.
Quanto à afirmação de que a situação laboral actual dos funcionários seja precária, Paiva reiteira que é falsa, uma vez que os mesmos passaram a ser detentores de um contracto a termo com regalias e descontos legais.
“Logo, com maior segurança, o quadro salarial ainda é da administração pública porque enquanto não houver um PCCS deve ser este o aplicável. 3º Ponto, pressão psicológica. Não se pode admitir acusações vagas e levianas sem que se concretize. Convidamos o sindicato a explicar que tipos de pressão psicológica estão a sofrer os funcionários para que o ITCV possa actuar em conformidade”, proferiu.
Relativamente à angariação dos fundos da taxa turística, o ITCV diz que a sua gestão é autónoma sendo a relação entre o instituto e o fundo, feita em estreito cumprimento da lei.
“5º Ponto clarificação das competências da DGTT, o assunto não tem qualquer interferência na relação laboral dos funcionários do ITCV. 6º Ponto criação das condições da região norte. Esta exigência acarreta um investimento financeiro e será feito gradualmente conforme as disponibilidades orçamentais”, apontou.
Ainda nas suas declarações Zilca Paiva Gonçalves atesta que não corresponde à verdade que haja salários em atraso e convida o sindicato a elencar os trabalhadores que alegadamente estejam nesta situação.
“Para terminar não podemos deixar de realçar que o ITCV existe há menos de uma no e meio sendo que um ano ainda temos o desafio da instalação plena, mas isto não constitui motivos para que o Conselho Directivo deixasse de preparar os seus instrumentos de gestão como caso do PCCS. O ITCV está tranquilo, a fazer o seu trabalho e a monitorizar as etapas desse processo com base em sinergias estratégicas e o apoio incondicional da tutela para que seja possível a homologação do documento antes do fim desta legislatura”, pontuou.
No passado dia 10, o SACAR denunciou a situação de precariedade e incerteza laborais porque passam os trabalhadores do Instituto do Turismo. O vice-presidente do Sindicato denunciou, entre outros pontos, que desde a criação do Instituto do Turismo, em 2019, todas as competências da Direcção-Geral do Turismo e Transportes deveriam passar para o recém-criado Instituto, mas até à presente data tal não tinha acontecido.
