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A paralisação estava agendada para os dias 17 e 18 deste mês. O secretário permanente do SLTSA, Carlos Bartolomeu, refere que na base da suspensão está um acordo alcançado hoje entre o sindicato e o Ministério da Agricultura e Ambiente, que estiveram reunidos num encontro online mediado pela Direção-Geral do Trabalho (DGT).
O estatuto de carreira do pessoal quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente é um dos pontos em destaque no entendimento alcançado.
“Ficou acordado que vamos trabalhar uma proposta de estatuto para apresentar ao Ministério da Agricultura e Ambiente. E vamos fazer isso com a máxima urgência”, aponta.
“Chegamos a acordo em relação aos reembolsos que ficaram retidos desde a última legislatura. Ficou acordado a questão do pagamento desses valores por um período de três prestações – Março, Abril e Maio. Quanto à questão dos retroactivos devidos no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ficou acordado no sentido de se fazer um trabalho de levantamento dessa dívida, e o ministério está aberto no sentido de resolver essa questão definitivamente. Reconhecemos que é uma questão que transitou da legislatura anterior”, refere.
À Rádio Morabeza, Carlos Bartolomeu garante que também chegaram a entendimento quanto à resolução do problema da estagnação na carreira do pessoal técnico e operacional, assim como a proteção e a questão salarial dos técnicos de proteção vegetal e reclassificação dos técnicos de extensão rural. A situação laboral dos guardas florestais e dos edifícios, de acordo com a mesma fonte, deve ficar resolvida com o estatuto que o SLTSA vai propor ao Ministério da Agricultura e Ambiente.
“Quanto à nossa proposta de salário mínimo nacional e a inscrição do pessoal jornaleiro no INPS, fomos surpreendidos. O Ministério da Agricultura e Ambiente resolveu aplicar o salário mínimo para a função pública que é de 15 mil escudos. E já estão no processo de assinatura de contrato com esses trabalhadores”, diz.
As partes não chegaram a acordo quanto ao pagamento dos valores em dívida no âmbito da participação de técnicos do Ministério da Agricultura num processo do V Ressentimento Geral Agrícola de 2015.
