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António Sebastião Sousa, Director Nacional da Polícia Judiciária, fez esta revelação em declarações à imprensa, à margem da cerimónia de abertura de uma formação ‘on-line’ sobre análise e informação criminal, destinada a investigadores da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, implementada pelo Escritório das Nações Unidas em (ONUDC) e financiado pelo Governo dos Estados Unidos.
“Os testes de paternidade são um projecto do Ministério da Justiça. A intervenção da PJ está relacionada com a recolha das amostras e este projecto está a ser apoiado pelo Instituto de Medicina Legal de Portugal. As amostras são remetidas para Portugal, os exames são feitos e depois devolvidos para Cabo Verde”, explicou.
O director da PJ avançou ainda que com a pandemia da covid-19 o processo sofreu um interregno. Este responsável apontou ainda “problemas” porque os tribunais “estavam fechados”.
“As recolhas são feitas aqui na Polícia Judiciária, mas os processos estão na procuradoria ou nos tribunais. As pessoas são notificadas para virem cá para serem extraídas as amostras. Vamos começar a fazer também em São Vicente”, acrescentou.
António Sebastião Sousa ressalvou ainda que se trata de um processo lento e que, até ao momento, já se recolheram à volta de 300 recolhas, o que dá uma média de 100 processos, porque em cada processo há que se recolher três amostras.
Cabo Verde é signatário da Convenção dos Direitos das Crianças (CDC 1991) e compromete-se a respeitar e a garantir os direitos previstos na Convenção a todas as crianças que se encontrem sob a sua jurisdição.
O direito das crianças a serem registadas e o direito a um nome, uma identidade e uma nacionalidade estão enunciados na CDC, que estabelece que toda pessoa tem direito a ter um registo civil completo com o nome do pai e da mãe no documento.
