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Esta informação foi avançada hoje pelo presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, a propósito das dívidas municipais, explicando que todos os processos pendentes no tribunal se arrastam desde 2008 e estão a ser executados agora com a sentença de penhora de contas da autarquia desde Dezembro de 2020 a esta data”.
Conforme o edil, a câmara está actualmente a negociar o pagamento com uma empresa uma divida de cinco mil contos, entre outras negociações, para evitar que a autarquia fique financeiramente mais sufocada.
Cláudio Mendonça apontou que a autarquia está a pagar mensalmente mais do que três mil contos em processos negociais junto do tribunal e de empresas que já ganharam causa na justiça.
“Estas dívidas acarretam uma sobrecarga bastante grande a nível da tesouraria da câmara”, afirmou, considerando que “poder-se-ia fazer muito mais, se o Governo fizesse uma discriminação positiva da ilha, permitindo que tivéssemos mais rendimento”.
O edil deu conta da penhora de saldo de uma conta bancária de cerca de 60 mil contos, que aconteceu em vésperas de pagamentos de salários, o que fez com que dificultasse o pagamento de ordenados aos funcionários por causa do bloqueio da conta.
Sobre este caso, que remonta 2008, a sentença foi proferida em 2017 e esta a ser executado agora. O edil explicou que a autarquia tentou fazer negociações com a empresa, mas que esta não aceitou a proposta da câmara por a considerar baixa.
O edil acrescentou ainda que em vésperas do Natal do ano passado, houve um outro caso que se teve que negociar o pagamento em prestações mensais, assim como outro caso de contacto de divida no valor de 25 mil contos.
O edil reiterou que esta situação financeira sufoca a tesouraria da edilidade, mas sublinhou que “a câmara tem estado com sorte a nível de negociação e todas as empresas reconhecem que por ser uma equipa recém-eleita, no inicio de actividades, tem se facilitado em termos de diplomacia de contactos e negociações”.
Por isso, acredita que desta forma se conseguirá saldar as dividas e pagá-las aos poucos.
“Temos conhecimento, através do tribunal, que são no total 100 mil contos em processos com empresas, funcionários e com outras entidades da qual a câmara perdeu com algumas trocas e situações de terreno”, acrescentou, garantindo que “estes processos também estão a ser negociados”.
Cláudio Mendonça afirmou que diariamente chegam pessoas à tesouraria da câmara para cobrar dividas, sem passar por processo judiciais, acreditando “as negociações vão decorrer de melhor forma, sem passar por processos judiciais, para se evitar a penhora de contas e bens da autarquia.
“Toda esta gestão de contas é também abrir espaço para ter recursos para focarmos ou para direccionarmos para questões sociais, porque com penhoras de contas não vamos fazer absolutamente nada”, pontuou.
De acordo como o autarca, para resolver este problema financeiro, a Câmara Municipal da Boa Vista “tem planos de assumir o que é mais exequível a curto prazo”, admitindo que, “apesar do contexto atípico, ainda há formas de arrecadar receitas para resolver questões face aos problemas existentes”.
