“Estamos a fazer o máximo, com o mínimo”

Todas as quartas-feiras, a Equipa Multidisciplinar de Fiscalização da implementação e seguimento das medidas sanitárias contra a covid-19 se reúne, em concertação. Representantes do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, que é a entidade coordenadora, Forças Armadas, Polícia Nacional, Entidade Reguladora Independente da Saúde, Inspecção Geral do Trabalho e Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) fazem então o balanço das actividades realizadas e delineiam o plano de acção para a semana seguinte, a nível de actuação diurna e nocturna (ao fim-de-semana).

Há a percepção generalizada de que a população afrouxou nas medidas preventivas. As estatísticas da covid-19 corroboram e levaram a que o governo decretasse, no passado dia 30 de Abril, e por um mês, o estado de calamidade em todas as ilhas, com excepção da Brava. Na mesma linha, as autoridades, que, garantem, nunca abandonaram o terreno, reforçam tanto a sensibilização como a fiscalização, trabalhos que, aliás, costumam estar interligados.

“Estamos a sensibilizar as pessoas, a mostrar que a pandemia ainda não acabou”, refere Paulo Monteiro, inspector-geral da IGAE.

Destaca-se, no actual panorama, por exemplo, a circulação em Cabo Verde da variante britânica do coronavírus que é comprovadamente muito mais contagiosa e letal do que a “original”.

“As pessoas têm de se consciencializar que de facto a situação é complexa”, sublinha Paulo Monteiro.

A nível de público-alvo tem havido um foco especial de sensibilização, como é sabido, na faixa dos “jovens” que continuam a achar que a doença não os afectará gravemente, esquecendo os idosos com quem muitas vezes convivem.

O comportamento desses jovens, a quem é preciso incutir a necessidade de também se resguardarem, é, assim, para o inspetor-geral da IGAE, o maior desafio que a Equipa encontra para o sucesso das suas acções.

Máscaras, horários e noite

A consciencialização, na dupla vertente sensibilização/fiscalização tem incidido, entre outros aspectos, no uso de máscaras. E embora se faça ainda sensibilização, assume-se que todos sabem da importância e obrigatoriedade do uso de máscaras, pelo que a responsabilização também deverá acontecer.

“Vamos continuando a sensibilizar para a situação, que não é fácil, mas neste momento também já estamos a preparar o processo de coima”, avança o inspector. Aliás, alguns processos já começaram a ser encaminhados da PN para a IGAE que tem competência para a aplicação das mesmas.

Estabelecimentos onde foi identificada a presença de pessoas sem máscara já foram avisados de que, em caso de reincidência, há coimas e pode até dar-se a suspensão do espaço, alerta.

Entretanto, destaque também para as operações nocturnas. Nos últimos fins-de-semana, tem sido noticiado o encerramento de alguns espaços, principalmente na capital. Este sábado, a TCV acompanhou uma força da Equipa Multidisciplinar por alguns bairros da capital. A acção, que terminou à 1h da manhã, resultou no encerramento de sete estabelecimentos e de uma festa privada.

Como explica, por seu turno Paulo Monteiro, para quem mais do que números interessa é que, de facto, a mensagem passe e a prevaricação seja, também, imediatamente contida, há diferentes tipos de “encerramento”.

“Depende das circunstâncias. Ás vezes é, por exemplo, uma questão de excesso de lotação pontual. Há suspensão temporária, de um dia para o outro, desde que [o estabelecimento] cumpra as regras. Se for reincidente, aí já é um outo processo, mais complicado”. O estabelecimento pode ser encerrado por até 30 dias.

Depois há a questão do horário: fazer cumprir que bares e esplanadas fechem às 21h e restaurantes às 23h.

O caso complica imenso quando se trata de festas privadas (em casas privadas), onde a própria Constituição obriga ao decoro das autoridades. Diálogo aqui é fundamental.

Ainda no que toca a festas, a IGAE pesquisa e recolhe “flyers” e outros meios de anúncio que são divulgados nas redes sociais. “Telefonamos ao pessoal dos eventos e chamamos a atenção”. A maioria acaba por cancelar os eventos. De qualquer modo, essas festas também são reportadas à PN, para controlo pelo piquete. E muitas vezes “na calada da noite”, também os inspectores vão. A acção dependerá da reacção.

Hipocrisia? Não

Paulo Monteiro nega que tenha havido relaxamento deliberado das autoridades na fiscalização contra a covid durante a campanha eleitoral.

Para o inspector-geral da IGAE esta será uma questão política, mas relembra que as próprias autoridades têm poderes condicionados pelo próprio exercício da democracia. Como seria, por exemplo, se as autoridades “prendessem a presidente do PAICV ou o presidente do MpD?”

Paralelamente às acções da campanha em si, houve sempre fiscalização, garante.

“Estivemos sempre no terreno, recebemos sempre denúncias, reclamações…” Muitas vezes o que acontece é que os trabalhos não são “anunciados”. Além disso, grande parte das tarefas da IGAE (tal como de outros parceiros da Equipa multi-sectorial) não se prende só com a pademia.

No controlo de aguardante, por exemplo, os inspectores foram a todos os concelhos de Santo Antão e Santiago, fiscalizando.

Sobrecarga

Controlo da qualidade do grogue, fiscalização de produtos fora de prazo, preços enganadores, etc… há muitas, muitas outras vertentes que a IGAE, tem a responsabilidade de fiscalizar.

“Não podemos descurar a parte económica, e a saúde pública relativas às actividades económicas”, sublinha o inspector-geral.

A pandemia é um trabalho hercúleo que se soma ao trabalho corrente. Aqui como em outras instituições. E muitas vezes sem reforço do pessoal.

“Estamos a fazer o máximo possível, com o mínimo”, diz. Os 10 inspectores que a IGAE tem estão a desdobrar-se, e há uma atenção enorme despendida com a pandemia.

Talvez, após o empossamento do novo governo haja concursos para reforçar a equipa. Até lá, cada um continuará este combate contra a covid. E apela-se a que a população, em geral, também. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1015 de 12 de Maio de 2021.